DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500115 115 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08662.004604/2022-67. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/10/2024 a 11/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.846,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Senhor BRUNO HAARLEN CRUZ GARCÊS Preposto da FORBES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME Rua Flávio Bezerra, nº 590, bairro Tirirical CEP 65055-210 - São Luís/MA E-mail: [email protected] Assunto: Aplicação de Sanções por Descumprimento Contratual. Considerando que a comunicação com a empresa apurada neste processo já se mostrou infrutífera por diversas ocasiões, entendemos que o domicílio da empresa pode ser considerado indefinido nos termos do §4º do art. 26 da Lei do Processo Administrativo Federal pois fizemos várias tentativas de envio da notificação porém sem sucesso. § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. A União, por intermédio da Superintendência da Policia Rodoviária Federal no Maranhão (SPRF-MA), neste ato representada por JULIO CESAR SOUZA SILVA, com fulcro nos arts. 58, IV, e 78, parágrafo único, da Lei 8.666/93 vem NOTIFICAR a empresa FO R B ES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 121/2024/SPRF-MA (59784686), nos autos do processo de Apuração de Descumprimento Contratual de nº SEI 08665.006628/2021-40, que aplicou as penalidades de: SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO, ENTIDADE OU UNIDADE ADMINISTRATIVA PELA QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OPERA E ATUA CONCRETAMENTE - com fulcro no art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 c/c a cláusula 13.2.5 do Termo de Referência do Edital - pelo prazo de QUATRO MESES E TRÊS SEMANAS; MULTA MORATÓRIA - com fulcro no art. 86 da Lei 8.666/93 c/c a cláusula 13.2.2 do Termo de Referência do Edital - no valor de R$ 3.312,62 (três mil trezentos e doze reais e sessenta e dois centavos); MULTA COMPENSATÓRIA - com fulcro no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93 c/c a cláusula 13.2.3 do Termo de Referência do Edital - no valor de R$ 1.103,61 (um mil cento e três reais e sessenta e um centavos). Em respeito ao contraditório e ampla defesa, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida a BRUNO HAARLEN CRUZ GARCÊS. Informamos que o silêncio da contratada, diante da notificação recebida, não importa o reconhecimento dos fatos alegados, assim como não implica em renúncia a direitos. Nesse passo, os autos eletrônicos do Processo Administrativo referido acima encontram-se com vistas franqueadas à empresa, mediante contato com o Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno (NAT-MA) da SPRF-MA, com expediente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou atendimento por meio dos seguintes telefones e e-mail, para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, bem como juntada de Recurso: Canais para contato: (98) 3244-5373, 98436-7188 e (81) 98146-6852. E-mail: [email protected] JULIO CESAR SOUZA SILVA Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668004165202402. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos em BIM e volume orçamentário, fornecendo todos os elementos de projeto suficientes e necessários, devidamente compatibilizados e aprovados junto aos órgãos de fiscalização e licenciamento, visando a construção de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Bom Jesus/PI, compreendendo todas as disciplinas necessárias à perfeita caracterização da obra a ser realizada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO Agente de Contratação (SIASGnet - 01/11/2024) 200127-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200127 Nº Processo: 08668004165202402. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO Agente de Contratação (SIASGnet - 01/11/2024) 200127-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.001938/2024-21. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 4.443.807,36. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200123 Nº Processo: 08664.001938/2024-21. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 4.443.807,36. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08660.017885/2022-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à empresa adservi administradora de serviços ltda, inscrita no cnpj sob o nº 02.531.343/0001-08, pelos serviços de eletricista, objeto do contrato administrativo n° 9/2022, em decorrência de nova convenção coletiva de trabalho da categoria - cct 2024/2025 - rs002803/2024. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.319,92. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660009521202446. Objeto: Contratação de serviços de Dedetização em geral, Desratização e Descupinização, eliminando-se roedores, pombos, morcegos, aracnídeos, insetos voadores e insetos rasteiros, e de Limpeza, Higienização e Desinfecção de Caixas d'água, nas instalações prediais da SRPRF/RS, compreendendo a Sede, as Delegacias, Unidades Operacionais, com nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências fornecimento de material e mão de obra qualificada, estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Anchieta - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 04/11/2024) 200119-00001-2024NE900024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 46/2020. Nº Processo: 08666.045511/2019-57. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 46/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 09/11/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.310.628,68. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000329202422 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000330202457 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.