DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500123 123 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .MARIA CLARA MOREIRA SILVA EIRELLI .24.362.767/0001-29 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11157644 . 4/2018 . 28/12/2018 .579,67 .0 .0 .268,1 .115,93 .963,7 . .11157645 . 1/2019 .29/03/2019 .579,67 .0 .0 .254,19 .115,93 .949,79 . .11157646 . 2/2019 .28/06/2019 .579,67 .0 .0 .251,06 .115,93 .946,66 . .11157647 . 3/2019 .30/09/2019 .579,67 .0 .0 .242,53 .115,93 .938,13 . .11157648 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .234,71 .115,93 .930,31 . .14975754 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .103,41 .115,93 .799,01 . .14975755 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .84,52 .115,93 .780,12 . .14975756 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .66,49 .115,93 .762,09 . .Data dos Cálculos: 04/11/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 193103 Nº Processo: 02519000014202402. Objeto: Contratação de execução das Obras de Engenharia para Reforma e Ampliação do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Porto Seguro - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-3- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente (SIASGnet - 01/11/2024) 193103-19211-2024NE800005 EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02543.000138/2019-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado 3R TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 03.097.679/0001-77, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato, representada por seu Procurador LUIZ ANTONIO TARDIN OAB/BA 32.448; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Cetas localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.965,44 (Dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM - CETAS nº 19276932/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19276932/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 16/10/2024 e 22/10/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02006.002250/2022-73 e 02006.002252/2022-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES , CPF nº .748.815-, e de outro lado VILTON NASCIMENTO COSTA, CPF nº *.846.848-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 246.171,60 (duzentos e quarenta e seis mil cento e setenta e um reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20869436/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 01 de novembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193116 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02019.000865/2023-05. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 24.279.532/0001-78 - RJM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato 06/2023 por mais 12 (doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.937,50. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024 - SUPES-RN O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . .ELIEL PINHEIRO LEITE .CPF: 336.xxx.xxx-53 .02021.000947/2018-35 .9189139E . .ANEQUIM INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA .CNPJ:11.754.239/0001-73 .02021.000089/2024-77 .H A N KU AQ 2 . .NILZOMAR DE FRANÇA .CPF: 673.xxx.xxx-15 .02021.000721/2024-82 .5 C S P 2 DV P . .NAYANE LUANNA DA SILVA MORAIS .CPF: 105.xxx.xxx-03 .02021.000590/2024-33 .T1BJVBEY . .DANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO .CPF: 010.xxx.xxx-41 .02021.000856/2024-48 .8YYW8SPK . .SIUNEI BORGES DA SILVA .CPF: 012.xxx.xxx-08 .02021.000622/2024-09 .44PZ6TPD . .FERNANDO IKEDA .CNPJ:00.169.231/0003-95 .02021.000012/2024-05 .B381TSVU . .RAFAEL MACEDO DA SILVA .CPF: 091.xxx.xxx-60 .02021.100407/2017-70 .9130239E . .RENAN PORTO DA SILVA .CPF: 118.xxx.xxx-57 .02021.000090/2024-00 .B475P4OQ . .SEBASTIÃO CLEMENTE .CPF: 094.xxx.xxx-20 .02021.000785/2024-83 .YF1M1Z09 . .ILZA MARIA DE LIMA .CPF: 070.xxx.xxx-03 .02021.000701/2023-21 .L E T 8 T EA X . .JOAO PAULO SILVA MAURÍCIO .CPF: 713.xxx.xxx-05 .02021.000853/2024-12 .3G5CA04J Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - SUPES-SP O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência: . .PROCESSO nº .TERMO DE EMBARGO .LOCALIDADE (Município/UF) .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA EMBARGADA . .02027.006517/2024-15 .39NSKYHY .Guarulhos-SP .Lat.23°21'40.2"S, Long. 46°22'42.7"W .0,53 HECTARES . .02027.006518/2024-60 .EZ A 2 H O B R .Arujá-SP .Lat. 23°20'55.6"S, Long. 46°19'30.7"W .0,49 HECTARES Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente edital.