DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500126 126 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.214043/2022-32, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre a inclusão de capítulo na minuta de revisão da Resolução ANP nº 680, de 2017, que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela empresa de inspeção da qualidade por ele contratada, em todo o território nacional. A referida minuta já foi objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 7/2023. I - DOS OBJETIVOS A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA A minuta de capítulo a ser incluído no ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1. A audiência pública ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2025, de 14:30 às 16:00, por meio de do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link: https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/ap/t- 59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253 a m e e t i n g _ M T d h M m R m N D M t O D E 2 M C 0 0 M j F j LT k z N z Y t Y W M 2 Y z Z m Y T d m M z V k % 2 5 4 0 t h read. v 2 % 2 F 0 % 3 Fc o n t e x t % 3 D % 2 5 7 b % 2 5 2 2 T i d % 2 5 2 2 % 2 5 3 a % 2 5 2 2 4 4 9 9 f 4 f f - 2 4 a 6 - 4 b 4 2-b7ef- 124afcadc913%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252234938b31-820b-4050-bf71- 29bd7e8965f6%2522%257d&data=05%7C02%7Camartini%40anp.gov.br%7C466de2ea7ab 1461bffc308dcfaa3823a%7C4499f4ff24a64b42b7ef124afcadc913%7C0%7C0%7C638660827 380456330%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLC JQIjoiV2luMzIiLC JBT iI6Ik1haWwiLC JXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=RZYNdysNF4qQo3H1JLrwxbCFYQc0 V 3 f S c 4 I Ec h j F R Q Q % 3 D & r e s e r v e d = 0 2. Fica designada a SBQ como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o Superintendente Carlos Orlando Enrique da Silva e como secretária da audiência pública a servidora Ana Amélia Martini. 3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . .INÍCIO .TÉRMINO .AT I V I DA D E . .14h30 .14h45 .Abertura da audiência pública pelo presidente . .14h45 .15h15 .Exposição do tema pela unidade organizacional responsável . .15h15 .16h .Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . .16h .16h30 .Debates e encerramento 4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 10 de janeiro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. 5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. 6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. 7. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. 8. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. 9. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 10. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP 1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. 2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. 3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2024 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.008288/2024-70. Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.005.280/0001-81 - BNP COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisições de 1.500 (mil e quinhentas) unidades de caixas para testemunhos de sondagem para atender às necessidades da litoteca, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495500 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 48086.009443/2022-11. Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (meses) com vigência de 04/01/2025 à 04/01/2026, resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...sócia, Gabrielle V. P. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.494,96. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 48086.000002/2024-16. Dispensa. Nº 76/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses para o período entre 08/01/2025 a 08/01/2026, resguardado o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.873,12. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 48086.009398/2022-97. Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 04/01/2025 à 04/01/2026. alterar representante legal da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...sócia, gabrielle vieira procópio, inscrito no cpf sob nº *.891.037-, doravante denominado simplesmente contratada".. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.548,00. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90142/2024 Processo nº 48086.005827/2024-19- Objeto: Aquisição de Câmera científica com acoplagem aos microscópios petrográficos Olympus BX51 e BX41 para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: 05/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no site: https://www.gov.br/compras/edital ou Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/Dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2024 Processo nº 48086.001778/2024-45 Objeto: Aquisição de reagentes químicos para para atender as necessidades do Laboratório de Análises Minerais de Manaus - LAMIN-MA do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 29 Edital divulgação: 05/11/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 22/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CB-110/2023. Objeto: Aquisição de TORNO CNC COM BARRAMENTO INCLINADO E FERRAMENTA ACIONADA bem como componentes e acessórios necessários. Prorrogação do prazo de vigência, para mais 6 (seis) meses do contrato. Valor: Não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001- 52. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 27/11/2024 até o dia 26/05/2025. Data da assinatura: 31/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº. 01 do Contrato CB-111/2023. Objeto: Aquisição de centro de usinagem de portal (mesa móvel - dupla coluna). Prorrogação do prazo de vigência, para mais 6 (seis) meses do contrato. Valor: Não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 08.012.469/0001- 52. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 28/11/2024 até o dia 27/05/2025. Data da assinatura: 31/10/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2024 Objeto: Contratação de serviço de assessoria técnica-contábil para elaboração e atualização de cálculos contábeis e atuação como assistente técnico em processos judiciais e administrativos nas áreas cível e trabalhista, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Empresa vencedora: OGEA CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 26.692.162/0001-21. NIVEA BERTAO DE MORAES Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004324643 Objeto: Aquisição de Discos de Ruptura de Aço Inoxidável Abertura das propostas: 12/11/2024 às 17:00 hora Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO