DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total: R$ 674.629,68. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE RESCISÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.000641/2022-84 Espécie: Rescisão de Acordo de Cooperação Objeto: A rescisão unilateral do Acordo de Cooperação N° 30/2022, A PARTIR DE 25/09/2024 Descrição: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 30/2022, ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, A COMPANHIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE E O INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, A COMPANHIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE - CDSA, CNPJ: 16.864.341/0001-45 e INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - IPAM, CNPJ: 00.627.727/0001-01. Data Da Rescisão: 29/08/2024 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 162/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48500.000554/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo reajustar o contrato nº 012/2022, nos termos de sua cláusula décima quarta, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd', da lei nº 8.666/1993, tendo como base a variação acumulada em 12 meses do icti de maio/2024, correspondente a 3,76%.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.537,20. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48062..00047/2/20-19. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses e e reajustar o contrato com base no ist.. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.207,37. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 48051.005897/2023-93. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por 12 meses e promover o reajuste de 3,92595% com base no ipca jun2023 - mai2024.. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.102,48. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EDITAL RETFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 - 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS Tendo em vista as dificuldades junto às instituições financeiras para autorizar pagamentos, devido a protocolos de segurança, políticas internas dos bancos e a recorrência de pagamentos de valores elevados, a COMISSÃO DE EDITAL DE DISPONIBILIDADE (CED), no uso das competências que lhe conferem o item 17.3 do Edital nº 01/2024, resolve RETIFICAR o CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 1/2024 - 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, com a alteração da Tabela 1 do Item 5, retificada conforme DOU em 01/08/2024, que passa a ter a seguinte redação: . .Tabela 1 - Cronograma da 8.a Rodada de Disponibilidade de Áreas . .FA S E .ETAPA .EVENTO .Data Início .Hora .Data Fim .Hora . P L A N E JA M E N T O Audiência Pública .Audiência Pública . 17/04/24 .14:30 .17/04/24 .17:00 . .Análise e Revisão do Edital com Contribuições da Audiência . 18/04/24 . .24/04/24 . . .Avaliação Edital pela Procuradoria . 25/04/24 . .02/05/24 . . . .Análise e revisão do Edital Contribuições da Procuradoria . 02/05/24 . .09/05/24 . . Publicidade .Publicação do extrato do Edital no Diário Oficial da União . 17/05/24 . .17/05/24 . . . . .Publicação do Edital e Áreas no SOPLE .17/05/24 .08:00 .21/05/24 . . OFERTA PÚBLICA Esclarecimentos .Período de pedidos de esclarecimentos sobre o Edital (Item 2.1 do Ed i t a l ) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise dos pedidos de esclarecimento sobre o Edital (item 2 do Edital) .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o Edital na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Edital) .18/06/24 . .18/06/24 . . Impugnações .Período de apresentação de impugnações (item 2.2 do Edital) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise das impugnações ao Edital (item 2 do Edital) .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas às impugnações na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Edital) .18/06/24 . .18/06/24 . . .Oferta Pública .Período de Oferta Pública no SOPLE (prazo para manifestação de interesse) (item 8.3 do Edital) .21/05/24 .08:00 .22/07/24 .16:00 . . .Resultado .Divulgação do Resultado preliminar da fase de Oferta Pública na Plataforma SOPLE (item 8.5 do Edital) .22/07/24 . .22/07/24 . . L E I L ÃO .Proposta .Período do Leilão Eletrônico (prazo para registro de proposta financeira) (item 9.3 do edital) .23/07/24 .08:00 .05/08/24 .14:00 . . .Resultado .Publicação do Resultado do Leilão Eletrônico e da Ata de Finalização dos Procedimentos (Item 9.8 do Edital) .05/08/24 . .05/08/24 . . R EC U R S O S A D M I N I S T R AT I V O S .Interposição .Período para interpor recursos (item 10.1 do Edital) .06/08/24 .08:00 .19/08/24 .14:00 . 1ª Instância - CED .Período para a CED analisar os recursos interpostos .20/08/24 . .02/09/24 . . . .Divulgação da Análise dos recursos no SOPLE .02/09/24 . .02/09/24 . . 2ª Instância - SOD .Período para Análise dos Recursos 2.a Instância (item 10.2 do Edital) .03/09/24 . .16/09/24 . . . .Divulgação da Análise dos recursos no SOPLE .16/09/24 . .16/09/24 . . 3ª Instância - DIRC .Período para Análise e decisão dos Recursos 3.a Instância (item 10.3 do Ed i t a l ) .17/09/24 . .07/10/24 . . . . .Publicação na Plataforma SOPLE do Resultado final dos Recursos (item 10.5 do Edital) .08/10/24 . .11/10/24 . . .H O M O LO G AÇ ÃO E ADJUDICAÇÃO .Resultado Final .Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União e na Plataforma SOPLE (item 11 do Ed i t a l ) .16/10/24 . .22/10/24 . . R EQ U E R I M E N T O .Pagamento .Período para os Participantes realizarem os pagamentos integrais do emolumento e do valor do lance vencedor (item 12.1 do Edital) .23/10/24 . .14/11/24 . . . .Requerimento .Período para os Participantes realizarem os Requerimentos de Títulos Minerários (item 13.1 do Edital) .23/10/24 .08:00 .12/12/24 .14:00 . .S A N ÇÕ ES .Sanções .Processo Sancionador (item 14 do Edital) .18/11/24 . .18/11/27 . CED - Comissão de Edital de Disponibilidade SOD - Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas DIRC - Diretoria Colegiada Ficam mantidos os demais termos e condições do Edital. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente