DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08754.000239/2021-10. Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: HELIO BARBOSA DORNELES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 309/2021, sei (3518602), com reajuste de valor, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos pela orientação normativa nº 6, de 1º de abril de 2009, da advocacia-geral da união : " a vigência do contrato de locação de imóveis, no qual a administração pública é locatária, rege-se pelo art. 51 da lei nº 8.245, de 1991, não estando sujeita ao limite máximo de sessenta meses, estipulado pelo inc. Ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.627,12. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 08746.000882/2022-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) do Contrato nº 29/2023. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.803,12. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 08746.000882/2022-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) do Contrato nº 30/2023. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.972,32. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 08746.000882/2022-15. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA) do Contrato nº 31/2023. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.718,16. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Carlos Piovesan (NB: 1234394240, CPF: 313*53, Protocolo: 2134175634, Representante Legal: Inez Dal Medico, CPF 00000); Jose Edson da Cruz (NB: 1009648079, CPF: 00998, Protocolo: 236858182); Maria da Conceicao Monteiro da Silva (NB: 5131878329, CPF: 11989, Protocolo: 729002735); Cassiano da Silva Vieira Pimentel (NB: 5130576639, CPF: 12103, Protocolo: 1205528171, Representante Legal: Cleonice da Silva Vieira Pimentel, CPF 10139); Nelio Santos Barbosa (NB: 5163594075, CPF: 11727, Protocolo: 2019124631, Representante Legal: Maria Neuma Fontes Santos, CPF 04610); Zenilda da Silva (NB: 5505803624, CPF: 01664); Helixsandro de Silvestro (NB: 7035589946, CPF: 04123, Protocolo: 1744665945, Representante Legal: Maria Margarida Pereira, CPF 58504); Leonice Catarina Moreira (NB: 1165217659, CPF: 87144, Protocolo: 1530836557, Representante Legal: Hilda Aparecida Pereira, CPF 00000); Mirian Azevedo dos Santos (NB: 2011314954, CPF: 61949, Protocolo: 12457390); Arlei Alves do Amaral (NB: 7080204950, CPF: 33272, Protocolo: 1385387124); Daniel Vilmar do Nascimento Scheitel (NB: 1169257620, CPF: 00931, Protocolo: 203618672); Diego Carneiro Rodrigues Junhior (CPF: 70138, Protocolo: 1048650771); Janaina da Silva Mendes (NB: 2071541752, CPF: 05762, Protocolo: 692378290); Raylane Muniz de Oliveira (NB: 2091438728, CPF: 06727, Protocolo: 453027962); Alice Pinto da Silva (NB: 2100434467, CPF: 04680, Protocolo: 886016769); Luara Silva Damasceno (NB: 2062080993, CPF: 06108, Protocolo: 700020873); Dionathan Stein (NB: 1046212190, CPF: 01027, Protocolo: 1863467149, Representante Legal: Tania Balensiefer Stein, CPF 00000); Arlinda Nascimento dos Santos (NB: 7005748485, CPF: 46891, Protocolo: 801775654); Sergio Marques Ramos (NB: 5429206950, CPF: 03499, Protocolo: 422099360, Representante Legal: Gentil Paraiba Ramos, CPF 28991); Elza Terezinha Cogo Canterle (NB: 0412246996, CPF: 72149, Protocolo: 78430853); Alessandra Coe da Silva Cirilo (NB: 1449592012, CPF: 10370, Protocolo: 1127345503); Maria do Desterro Santos (NB: 2067755883, CPF: 12640, Protocolo: 2067755883); Maria Aparecida Furtunato da Silva (NB: 2031185785, CPF: 13402, Protocolo: 2031185785); Maria de Fatima da Silva (NB: 2060948147, CPF: 10047, Protocolo: 448034735); Marcia da Silva Sousa (NB: 2049676160, CPF: 15556, Protocolo: 2060314797); Maria Eduarda Nascimento dos Santos (NB: 2020620876, CPF: 12643, Protocolo: 2057767269); Maria Givanilda Goiana Xavier Alcantara (NB: 2067755549, CPF: 15577, Protocolo: 804512699); Maria Vitoria Sampaio Nepomucena (NB: 2028985385, CPF: 11439, Protocolo: 1572397309); Nadir Dias dos Santos (NB: 1684610882, CPF: 35944, Protocolo: 581064308); Jose Edson da Cruz (NB: 1009648079, CPF: 00998, Protocolo: 1442046695); Stephany Kerolayne Silva Santos (NB: 1089986677, CPF: 03840, Protocolo: 714021312, Representante Legal: Gilda Silva Santos, CPF 00000); Ermita Vieira Vale (NB: 1321899030, CPF: 01240, Protocolo: 2089399470); Luciana Souza dos Santos (NB: 1001413269, CPF: 84749, Protocolo: 1649657370, Representante Legal: Adivany de Jesus Souza, CPF 00000); Karine Gomes de Araujo (NB: 2060606556, CPF: 04982, Protocolo: 1013334515); Sueli Carneiro Araujo (NB: 2073864370, CPF: 00781, Protocolo: 2047331686); Assis Paes da Costa (NB: 1187971909, CPF: 10529, Protocolo: 1387508444, Representante Legal: Zeilda Pereira Paes, CPF 04148); Ketuly da Silva Coelho (NB: 2075520431, CPF: 02910, Protocolo: 1807981358); Antonia Rosane Batista de Araujo (NB: 2076789396, CPF: 02344, Protocolo: 913752280); Sabrina Brauna Costa (NB: 2102215606, CPF: 05110, Protocolo: 445842705); Fabiane Rosa de Aquino (NB: 2102232853, CPF: 70273, Protocolo: 1266108468); Ana Vitoria Almeida da Silva (NB: 2079711290, CPF: 10876, Protocolo: 1559930152); Raimundo Alberto Amaral Pereira (NB: 1349832461, CPF: 49100); Maldo Medo Mayer (NB: 1498286329, CPF: 07849, Protocolo: 1422208041); Gracioza Perini Fabris (NB: 1625241736, CPF: 90804, Protocolo: 306141797); Judite Binelo Sutel (NB: 1600531978, CPF: 94900, Protocolo: 1404486754); Maria Eduarda da Silva Costa (NB: 2046645256, CPF: 71995, Protocolo: 2046645256); Carolina Riva Dalemole (NB: 1580453012, CPF: 73920, Protocolo: 1651766956); Mariza Tereza Santiago (NB: 1575156293, CPF: 86106, Protocolo: 1782004538, Representante Legal: Maria Noeli Santiago Ganzer, CPF 93978); Joao Ribeiro Kanhero (NB: 1567174440, CPF: 89734, Protocolo: 1274222784); Arlindo Ferreira (NB: 1567172595, CPF: 01236, Protocolo: 932657676); Estelita Maria Bulcao (NB: 5451541074, CPF: 05500, Protocolo: 1275006349); Ivanir Mello da Rosa (NB: 5064842275, CPF: 53891, Protocolo: 236929787); Antonio dos Santos (NB: 7040907055, CPF: 93734); Gabriela dos Santos Morais (NB: 6461414901, CPF: 46470, Protocolo: 934709806); Maria Conceicao Cunha de Lima (NB: 2082608730, CPF: 08408, Protocolo: 406257136); Geovane de Souza Araujo (NB: 2010032440, CPF: 03064, Protocolo: 1039398263, Representante Legal: Josefa de Jesus Araujo, CPF 84868); Anderson Pereira de Oliveira (NB: 6462846864, CPF: 39078, Protocolo: 263716258); Gabriel Plinio Pereira (NB: 6462850012, CPF: 43829, Protocolo: 601159589); Maria Jose Lemes de Oliveira (NB: 1703010067, CPF: 97320, Protocolo: 1323189581); Maria de Fatima Oliveira dos Reis (NB: 5382973195, CPF: 51034, Protocolo: 855659344); Luiz da Silva Aguiar (NB: 1342064256, CPF: 95372, Protocolo: 2013640155); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Pereira da Silva (NB: 1624056544, CPF: 70047, Protocolo: 231271954); Lucia Maria de Azevedo Silva (NB: 5479025780, CPF: 01210, Protocolo: 1526598816); Manuel Gabriel da Silva (NB: 6234441339, CPF: 30853, Protocolo: 1489360531); Christian da Silva Farias (NB: 5505772702, CPF: 16330, Protocolo: 1170197003, Representante Legal: Fabiana Dias da Silva, CPF 09796); Andressa Lopes dos Santos Pinto (NB: 1023973674, CPF: 12847, Protocolo: 415534343, Representante Legal: Janete Lopes dos Santos Pinto, CPF 66215); Cirlei Balbino da Silva (NB: 7029403003, CPF: 65544, Protocolo: 174062285); Maria Parente Filgueira Callou (NB: 1269674118, CPF: 07387, Protocolo: 565922789); Antonio Divino Ferreira (NB: 1005064048, CPF: 00438, Protocolo: 1790222900); Danilo Salomao Di Credico (NB: 1132531133, CPF: 24107, Protocolo: 1954448706, Representante Legal: Luciene Almeida Salomao, CPF 00000); Vitoria Abreu Santos (NB: 7030338678, CPF: 06160, Protocolo: 378455909, Representante Legal: Edina Pereira dos Santos, CPF 02262); Gelsiane da Conceicao dos Santos (NB: 5397427280, CPF: 60121, Protocolo: 1885170419, Representante Legal: Etelvina da Conceicao dos Santos, CPF 70915); Renan Conceicao da Silva (NB: 1130646561, CPF: 01760, Protocolo: 1490625458, Representante Legal: Raimundo Goulart da Silva, CPF 57578); Petronila Bezerra Gomes (NB: 5469326663, CPF: 28615, Protocolo: 111222395); Nadab Bruno dos Santos (NB: 1369190589, CPF: 64220, Protocolo: 1606724706); Izolina Teixeira Canto (NB: 1104996968, CPF: 92787, Protocolo: 1340463297); Alyce dos Santos de Almeida (NB: 5299951589, CPF: 13883, Protocolo: 1064482377, Representante Legal: Jussara de Jesus dos Santos, CPF 13855); Rafael Aguiar Ferreira (NB: 1379644990, CPF: 91972, Protocolo: 944270899, Representante Legal: Gilmar Aguiar Ferreira, CPF 00740); Marcio de Sousa da Silva (NB: 7036514320, CPF: 029**12, Protocolo: 1335786145); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do Instituto DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 244/2024 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.264188/2023-42. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e QISTA S.A. - CRÉ D I T O, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: ALEXANDRE MARIANO CORRAL ANTUNES e ANTONIO JOSÉ SANTOS GUIMARÃES, Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 18255038, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.256215/2024-94 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 184404055) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sr(a). CARMEN LUCIA DE MORAIS, inscrita no CPF sob o nº 241.XXX.XXX-87, beneficiária da pensão, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal ou eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, fica à disposição da interessada Carta SEI nº 16923654/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, de 18 de julho de 2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderá ser detalhada pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, com fundamento no art. 4º, incisos I e IV, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. MIRIAN NATSUMI ETO