DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J DORING TRANSPORTES RODOVIARIOS, 35.775.340/0001-79, MIS5G33, FRMEV02770252024, 606-82; IVA MARIA CONSTANCIA MOREIRA, .859.186-*, QPL7777, FRMEV02794832024, 606-82; ISETE SILVANE ZUSE, .201.400-, OAQ0762, FRMEV02820722024, 606-82; IZAIAS MARIANO DA SILVA, .679.551-, PEX3A77, FRMEV02804732024, 606-82; ISONUNES INDUSTRIA DE EPS LTDA, 21.072.374/0001-92, RRJ3E59, FRMEV02829562024, 606-82; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829-*, IUM8G11, FRMEV02845082024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPF2E42, FRMEV02846882024, 606-82; J C DE MELO VIAGENS, 15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV02620722024, 606-82; IVONETE PEREIRA DA SILVA, .459.306-, IKN0B95, FRMEV02707212024, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BCN2223, FRMEV02801022024, 606-82; J R A TRANSPORTES LTDA, 18.926.646/0001-60, MJZ2C68, FRMEV02840332024, 606-82; ITAPOA HOLDING LTDA , 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV02742742024, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, REY3D07, FRMEV02841202024, 606-82; J M DA S ALVES VEICULOS, 37.762.712/0001-58, PJT7I50, FRMEV02845712024, 606-82; IVISSON ITAMIR PEREIRA BARBOSA, .453.084-*, PGD1J73, FRMEV02635652024, 606-82; IVO JUNIOR R O D R I G U ES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV02809682024, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJM5326, FRMEV02827452024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02845792024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RRS5J25, FRMEV02854582024, 606- 82; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001-04, NEC3074, FRMEV02749732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV02728832024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV02739332024, 606-82; FYT6C35, FRMEV02792652024, 606-82; RLG8F15, FRMEV02800202024, 606-82; FYT6C35, FRMEV02801242024, 606-82; RAC0329, FRMEV02805632024, 606-82; RYG6H20, FRMEV02702202024, 606-82; JDI TRANSPORTES LTDA, 35.184.018/0001-75, IPM6A97, FRMEV02784202024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUP1F99, FRMEV02812622024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV02745182024, 606-82; JEAN CARLOS DOS SANTOS TRANSPORTES, 28.522.521/0001-28, PPC0E69, FRMEV02792222024, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MBB9J41, FRMEV02795422024, 606-82; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001- 91, GJF9J25, FRMEV02815012024, 606-82; JEAN ATILIO KALAF SERON, .001.769-, QBZ8H19, FRMEV02827532024, 606-82; JESSIKA RENATA BERNARDO DA SILVA, .380.138-, GAT2G00, FRMEV02522462024, 606-82; JEFERSON SOARES PAIVA, .448.558-*, CXA6D74, FRMEV02718672024, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV02782692024, 606-82; JD & FILHOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.180.300/0001- 02, OQT2C49, FRMEV02786952024, 606-82; JC TRANSPORTES E CONFECCOES LTDA, 10.863.227/0001-14, AYI7B38, FRMEV02843582024, 606-82; JD MACON - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 04.836.190/0001-32, RQS7G24, FRMEV02810772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-, GYI2A20, FRMEV02755212024, 606- 82; GYI2A20, FRMEV02581592024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV02819222024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CASTELAN, .665.209-, MBC7E49, FRMEV02758102024, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL, 34.374.742/0001-07, CUD4I44, FRMEV02758882024, 606-82; JOAOZINHO MORAIS, .903.339-*, MKM6C58, FRMEV02759512024, 606-82; JOSAFA FURTADO DE SA JUNIOR, .563.684-, PBU0F35, FRMEV02789642024, 606-82; JOEL CARDOSO MOREIRA, .224.435-, JSC2218, FRMEV02807932024, 606-82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001- 48, RXS0J12, FRMEV02822982024, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV02831292024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV02766312024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02787942024, 606-82; JOBELINO SEVERO DA SILVA SANTANA, .292.301- , JZV0I08, FRMEV02824022024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 032..656-63, 20.033.782/0001-72, QXQ2D07, FRMEV02827842024, 606-82; JOCEMIR GARVIN, .054.701- , KAO9287, FRMEV02833312024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, TCK8D11, FRMEV02847722024, 606-82; JOCIMAR MARQUES SILVA, .577.551-, OAQ0550, FRMEV02848632024, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRA N S P O R T ES , 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV02790232024, 606-82; JOAO PEDRO GOMES DE MACEDO, .585.908-*, FZX3I59, FRMEV02556262024, 606-82; JORGE ANDRE JA EG E R , .946.060-, ICL9206, FRMEV02779542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RICARDO DE CASTRO, .018.016-, BZH3F38, FRMEV02763172024, 606- 82; JUAREZ LUIZ TRES, .340.110-*, IUA4177, FRMEV02796422024, 606-82; JP MATERIAIS HIDRAULICOS E BANHEIRAS LTDA, 37.464.710/0001-82, EQH2569, FRMEV02798662024, 606- 82; JOSE SESTAK SOBRINHO, .546.879-, AUP0F77, FRMEV02806102024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, DTE5G69, FRMEV02788902024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02824862024, 606-82; JOSE ROSENI FIUZA DA ROZA, .336.359-, DTC3B34, FRMEV02660302024, 606-82; JP GUEDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV02834332024, 606-82; JOSIEL RIBEIRO ROZA , .198.821-*, MWI3F52, FRMEV02836062024, 606-82; JR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 43.682.225/0001-88, HKE0C90, FRMEV02839032024, 606-82; ALU9A44, FRMEV02839052024, 606-82; JRN TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 06.912.044/0001-74, DSV3C97, FRMEV02840042024, 606-82; JUAREZ V DA SILVA, 15.828.519/0001-30, HLO7H23, FRMEV02845032024, 606-82; JUCELINO RUIZ DA SILVA, .541.679-, OKD5F43, FRMEV02847642024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV02604372024, 606-82; JOSE OLIVEIRA DA SILVA, .542.471-, JYQ1616, FRMEV02610582024, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02693572024, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, QQF8222, FRMEV02710172024, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVEIRA, .198.708-*, QAV5H68, FRMEV02829072024, 606-82; ARACAGY COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA, 03.386.169/0001-10, ROW5J30, FRMEV02821342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L F GIMENES MERCADO, 15.588.613/0001-69, QUC0F65, FRMEV02792872024, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV02701892024, 606- 82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BCT0C14, FRMEV02744962024, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, AIT6A03, FRMEV02747492024, 606-82; AWM1E88, FRMEV02747522024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5F08, FRMEV02806342024, 606-82; QCI2496, FRMEV02806592024, 606-82; RRX9B36, FRMEV02848872024, 606-82; LAZZARI TR A N S P O R T ES LTDA, 19.305.475/0001-14, BES8J42, FRMEV02839722024, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-*, NPM5B51, FRMEV02799212024, 606-82; LEANDRO JOSE GONCALV ES , Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA