DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO KULLMANN ALMEIDA, .879.310-*, IFP5H50, FRMEV02727442024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV02771932024, 606-82; DVT7F81, FRMEV02796752024, 606-82; EFV4J21, FRMEV02806602024, 606-82; BAL0G83, FRMEV02817812024, 606-82; LUR5I88, FRMEV02818082024, 606-82; OUU1I35, FRMEV02818642024, 606-82; LIGIA MARIA LOPES MANENTI DA SILVA, .994.889-, BBG9J41, FRMEV02797172024, 606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, .870.580-, IRP1I49, FRMEV02783012024, 606-82; LEO N A R D O NASCIMENTO COELHO, .170.759-*, MIW9B72, FRMEV02828412024, 606-82; L EA N D R O NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIX8747, FRMEV02839542024, 606-82; LEITE MINAS COMERCIO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA, 07.904.564/0001-06, BWG7H93, FRMEV02839752024, 606-82; LECIO JUNIO DA SILVA, .972.846-, DPF0E68, FRMEV02806052024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV02822692024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV02545202024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV02551282024, 606-82; LEMOS E MAZOCCO LTDA, 32.851.430/0001-03, IYA8G40, FRMEV02555302024, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, MHX7F49, FRMEV02769712024, 606-82; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, PUC2J45, FRMEV02824712024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV02800522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV02759452024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO4H24, FRMEV02825372024, 606-82; SJV2E08, FRMEV02843912024, 606-82; LODONIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 55.682.219/0001-00, ITI0E20, FRMEV02764152024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FLM2001, FRMEV02796332024, 606-82; LOG AGENCIA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 04.347.025/0001-17, IND9081, FRMEV02830442024, 606-82; LIONS EXPRESS LTDA , 11.118.167/0001-78, RAF1G56, FRMEV02545012024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA , 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV02785982024, 606-82; LINDERJONSON BR A N DAO SOARES, .797.470-, LZR0G58, FRMEV02792832024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV02807992024, 606-82; SFN7D48, FRMEV02819502024, 606-82; LOC AMERICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.999.973/0001- 32, RZZ7E40, FRMEV02818032024, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001- 28, RXU4J40, FRMEV02830012024, 606-82; LINDALVA CECILIA DIAS ALVES, .015.250-*, MMM5124, FRMEV02831692024, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001- 34, RAT6E89, FRMEV02832792024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 10.593.676/0001-90, FTR3B87, FRMEV02834602024, 606-82; LIPERT RLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV02836332024, 606-82; LMJ TRANSPORTE LTDA, 52.476.307/0001-67, IVG1H72, FRMEV02803832024, 606-82; LIMA DA SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 13.267.215/0001-15, QBT5256, FRMEV02840412024, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02849882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, AVZ0B70, FRMEV02807092024, 606-82; AVZ0B70, FRMEV02777532024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ3A97, FRMEV02768522024, 606-82; RWF3G01, FRMEV02771172024, 606-82; RWC8F41, FRMEV02823662024, 606-82; RWC9D56, FRMEV02834582024, 606-82; SLZ6I25, FRMEV02834632024, 606-82; RWA0I16, FRMEV02840882024, 606-82; QAO9F19, FRMEV02841732024, 606-82; QAO9F20, FRMEV02842212024, 606-82; OOM2660, FRMEV02842222024, 606-82; QAH1680, FRMEV02842802024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, GJY9091, FRMEV02773712024, 606-82; SUA6A47, FRMEV02823372024, 606-82; LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 13.471.709/0002-06, FYF2D66, FRMEV02784382024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV02792382024, 606-82; LO P ES EXPRESS LTDA, 42.155.743/0001-80, OXQ2H29, FRMEV02800042024, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RNZ1J62, FRMEV02808532024, 606- 82; LOPLAST COMERCIO E TRANSPORTES DE LOUCAS E PLASTICOS LTDA, 13.050.828/0001- 04, OZJ8534, FRMEV02841752024, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.976.246/0001-42, MFN2375, FRMEV02732442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS DE LEAO, .506.030-, IFS6F96, FRMEV02789102024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXV0J49, FRMEV02815102024, 606-82; LUAN SELA, .724.771-, OBH3A46, FRMEV02817672024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, FCU0004, FRMEV02820362024, 606-82; LUANA WITECK MARCHIORO NASCIMENTO, .267.651-*, RRX6E37, FRMEV02824282024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, QCE6J60, FRMEV02836112024, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, IRC2F49, FRMEV02591732024, 606-82; LUCIANO A. ALMEIDA LTDA, 02.688.291/0001-88, IZG5g55, FRMEV02806662024, 606-82; LUCAS SANTIAGO PASQUALOTTO, .883.911-*, ITH9H49, FRMEV02828232024, 606-82; LOTEAMENTO NOVA MAFRA LTDA, 33.333.818/0001-85, MJZ6G78, FRMEV02843122024, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV02547892024, 606-82; REB1C46, FRMEV02557492024, 606-82; LUCIA SALETE DA SILVA MARCHETT, .768.461-, RRM5I96, FRMEV02602762024, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO, 13.210.093/0001-20, GDF0D65, FRMEV02670872024, 606-82; LUCAS FERNANDO VIANA PRADO, .955.286-, JRF4F89, FRMEV02697462024, 606-82; LUCAS ALEXANDRE COSTA, .712.006-*, HBG5H23, FRMEV02759952024, 606-82; LORIVAL RODRIGUES DA SILVA, .393.848-, FIB3J70, FRMEV02830072024, 606-82; LUCAS VIEIRA A LV ES , 19.129.834/0001-20, EZU3E62, FRMEV02850762024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02856502024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV02762422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25.035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-, MFL8A27, FRMEV02777802024, 606-82; LUCIO AGNALDO DE OLIVEIRA NUNES, .615.616-*, JQK9E41, FRMEV02793892024, 606-82; LUCIANO BROCCO, .789.981-, FCO5J22, FRMEV02827012024, 606-82; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, QQN7E01, FRMEV02743452024, 606-82; LYS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.676.058/0001-60, QIH1G00, FRMEV02792912024, 606-82; LUIS ANGELO SOUZA, .943.476-, HIA0270, FRMEV02797292024, 606-82; HIA0270, FRMEV02732802024, 606-82; LUIZ CARLOS GRATSCH, .275.550-*, LOR8G45, .203.999-, ILQ0E70, FRMEV02820102024, 606-82; LAERCIO VARGAS GOMES, .573.220-, AXB7C45, FRMEV02828402024, 606-82; L M TABOR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.437.518/0001-37, TAL3C64, FRMEV02833552024, 606-82; LANALOG EXPRESS LTDA, 44.965.323/0001-95, QTV0D79, FRMEV02766172024, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QJC5H88, FRMEV02819412024, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAI8I55, FRMEV02850512024, 606-82; L A MUNHOZ TRANSPORTES LTDA, 51.590.505/0001-94, BEB0G68, FRMEV02853392024, 606-82; L.E. TRANSPORTES LTDA, 49.774.429/0001-25, NSD2F31, FRMEV02854862024, 606-82; AKT TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 06.324.699/0001-21, GGR9D69, FRMEV02823052024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QBP9869, FRMEV02823532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T