DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110500189 189 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2024, firmado com o Crea-AM, assinado aos 1º/11/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e cronogramas; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1474/2024; Processo SEI nº 00.002054/2024-95. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2019, firmado com o Crea-PE, assinado aos 1º/11/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 5/4/2025; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1794/2019; Processo SEI nº 4548/2019. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001129/2024-11- Contratação de operadora ou seguradora de plano de assistência à saúde coletiva empresarial, compreendendo serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, por intermédio de rede referenciada/credenciada/conveniada (ou outro instrumento afim), exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes ou crônicas, internações, em situações eletivas e/ou emergenciais (no que couber), pré-anestésicas e pré-cirúrgicas, conforme previsto na Lei nº 9.656,de 1998, e no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e suas atualizações, bem como a cobertura para todas as doenças do CID-10 (Código Internacional de Doenças), com acomodação para internação individual, realizada em apartamento, com banheiro privativo, ar-condicionado e direito à acompanhante, com abrangência de cobertura em todo o território nacional, sem coparticipação, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90013/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 22/11/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que realizará no dia 19/11/2024, às 10h, licitação na modalidade Pregão para a aquisição de desktops, notebooks e monitores. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt-br/. Em 4 de novembro de 2024 LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000002277-9. Objeto: A contratação de empresa especializada para aquisição de material de copa e cozinha para a utilização na sede do Conselho Federal de Medicina, conforme exigências estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as necessidades do Conselho Federal de Medicina. Total de Itens Licitados: 115. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2022400284 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009-2022. Com fundamento no Art. 57, II da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato de prestação dos serviços de coleta de lixo no prédio do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 08.11.2024 e término no dia 07.11.2025; com a remuneração devida à CONTRATADA calculada mensalmente, com base no total de sacos plásticos de 100 litros efetivamente coletados, sendo este quantitativo multiplicado pelo valor unitário de R$7,10 (sete reais e dez centavos) . Contratada: KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 09.423.108/0001-61. Assinado em 01.11.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Antonio Carlos Nogueira de L. M. Salgado - Diretor. EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400595 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 5 (cinco) linhas para acesso à internet móvel, sem o fornecimento de modem USB com função roteador, para navegar nas redes 3G/4G/4G+/5G e 6 (seis) linhas de Serviço Móvel Pessoal - SMP para acesso na van itinerante do CRA-RJ. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor de R$23.783,52 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o período de 24 (vinte e quatro) meses). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.034 (Serviços de Telecomunicações). Processo n° 2024400609 Objeto: Contratação de empresa especializada para curso da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2024. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: STAR LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO LTDA CNPJ: 32.322.748/0001-05. Valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.011 (Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profisssional. Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024 Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2024400499, contratação de empresa especializada em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação de transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, via web, de forma a disponibilizar aos profissionais e empresas registradas no CRA-RJ, alternativas de pagamento à vista ou em parcelas de variados emolumentos, conforme especificações e condições constantes no edital de licitação CRA-RJ º 90010/2024, registrando a adjudicação e homologação realizada a empresa a SOLUCOES PUBLICA & PRIVADA DE PAGAMENTOS S/A CNPJ: 28.249.206/0001-79 com o valor global de R$281.680,00 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses), sendo este valores compatíveis com o estimado para a referida contratação, e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Agente de Contratação do CRA-RJ ao longo do processo. Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2024. ADM. ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA Autoridade Competente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de envio de notificações digitais com validade jurídica via e-mail, para atender a necessidade do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP). Data de abertura 21/11/2024 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 05/11/2024 nos sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br ESMERYA FARIAS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 10ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Lançamento em dívida ativa e intimação para pagamento de anuidades pendentes de 2019 a 2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 10ª REGIÃO - CRB-10, pelo presente Edital NOTIFICA os registrados abaixo relacionados que há débito(s) pendente(s) relativo(s) à(s) anuidade(s), tributos parafiscais, nos termos do art. 149, da Constituição Federal, art. 3º, Lei 12.514 de 2011, art. 26, e art. 28, ambos da Lei. 4.084 de 1962, conforme disposto abaixo, passível(is) de ser(em) inscrito(s) em DÍVIDA ATIVA e posterior ajuizamento de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/1980. Pelo presente instrumento fica Vossa Senhoria notificado(a) a apresentar DEFESA no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, contados a partir da data desta publicação acerca dos débitos, anuidades 2019, 2020,Multa Eleitoral/20, 2021, 2022 e 2023. Findo o prazo sem manifestação do devedor ou sendo julgada improcedente a defesa, será emitido boleto bancário para pagamento com posterior notificação do(a) Bibliotecário(a) a adimplir do débito em igual prazo de 15 (quinze) dias corridos e, posteriormente, em caso de não pagamento, será ele inscrito em dívida ativa, consoante a seguinte fundamentação: art. 149, da Constituição Federal; art. 26 e art. 28, da Lei 4.084/62, art. 4º, incisos II e III; art. 35, inciso V e art. 42, do Decreto 56.725/65; art. 4º, 5º e 6º, inciso I e § 1º, da Lei 12.514/11; art. 38 e 46, da Lei 9. 674/98; Resolução CFB 183/17; Resolução CFB 188/17; Resolução CFB 204/18; Resolução CFB 215/19; Resolução CFB 221/20; Resolução CFB 227/20; Resolução CFB 242/21; Resolução CFB 251/22; art. 2º, § 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 2º da Lei 5.421/68, art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, incidindo-se, a partir do vencimento do boleto bancário eventualmente emitido, juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, correção monetária pelo INPC a contar a partir do vencimento do boleto bancário eventualmente emitido, nos termos do art.6º, da Lei 12.514 de 2011, e multa de 2% (dois por cento), a incidir após o vencimento do boleto bancário. CRB10/113 CRB10/147 CRB10/412 CRB10/535 CRB10/553 CRB10/581 CRB10/726 CRB10/869 CRB10/966 CRB10/1005 CRB10/1053 CRB10/1079 CRB10/1209 CRB10/1367 CRB10/1476 CRB10/1525 CRB10/1539 CRB10/1552 CRB10/1571 CRB10/1625 CRB10/1626 CRB10/1629 CRB10/1672 CRB10/1693 CRB10/1722 CRB10/1773 CRB10/1784 CRB10/1789 CRB10/1811 CRB10/1831 CRB10/1834 CRB10/1912 CRB10/1919 CRB10/1937 CRB10/2006 CRB10/2009 CRB10/2133 CRB10/2165 CRB10/2172 CRB10/2188 CRB10/2234 CRB10/2249 CRB10/2274 CRB10/2297 CRB10/2365 CRB10/2366 CRB10/2430 CRB10/2441 CR10/2510 CRB10/2516 CRB10/2573 Porto Alegre, 31 de outubro de 2024 FILIPE XERXENESKI DA SILVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 019/2024. DISPENSA 019/2024 (CONVENCIONAL). O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do parecer jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve: Respaldado no inciso XV, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar o Instituto de Apoio a Gestão Educacional - IGEDUC, inscrita sob o CNPJ 23.418.768/0001- 85, objetivando a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALI Z A DA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODAS AS FASES DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA VAGA DO QUADRO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, destacando-se que o Instituto contratado será remunerado exclusivamente pelo valor das inscrições, não importando em despesa para o CRBio-05, o que, por consequência torna desnecessária a indicação da dotação orçamentária conforme estabelece o inciso IV do artigo 72 da Lei Federal 14.133/21. DETERMINO a publicação do presente termo de dispensa para que produza os efeitos legais. Recife - PE, 1º de novembro de 2024. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 Reedição Processo de Licitação nº 006/2024 O Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, CRBM2, situado na Rua Gervásio Pires, n.º 1.075, Recife-PE, através de Comissão Permanente de Licitação, a fim de proceder à abertura e ao julgamento da habilitação e proposta, realizou sessão de abertura de envelopes, na forma do PL N.º 006/2024 - Concorrência N.º 003/2024, cujo objeto se destina à contratação de serviços de locação de veículos automotores. Iniciada a Sessão, constatou-se a DESERÇÃO do certame, não comparecendo nenhum interessado. Por esta razão, a CPL designou a REEDIÇÃO da licitação. Eventuais interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e proposta presencialmente, na sede do CRBM2, até o dia 04 de dezembro de 2024, das 09h às 16h. Estes, por sua vez, os envelopes serão abertos no dia 05 de dezembro de 2024, às 15 h, tudo conforme Edital n.º 003 - Reedição. Informações adicionais na sede do CRBM2 (Rua Gervásio Pires, n.º 1075, Soledade, Recife-PE, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h), ou no site: www.crbm2.gov.br. Contatos através do e-mail, [email protected]. Recife-PE, 31 de outubro de 2024. EDILEINE DELLALIBERA Presidente da Comissão de Licitação do CRBM2