DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra. Florianópolis, 1º de novembro de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Cristiano Luiz Perreira, Contador, número de registro SC- 032267/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Notificação nº 2023/001056. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da Notificação na forma em que se encontra. Florianópolis, 1º de novembro de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, intima Paulo Henrique Simas, Contador, número do registro SC- 036223/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000014. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 1º de novemro de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços. Órgão Aderente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Órgão Detentor da Ata: Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná. Pregão Eletrônico nº 042/2023. Signatário da Ata: TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de telefonia móvel. Prazo: 30 meses. Valor total: R$ 210.402,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e dois reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria Independente. CONTRATADA: Metrópole Soluções Empresariais e Governamentais Eireli ME. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Serviços de aquisição de Softwares Microsoft. CO N T R AT A DA : LAURO RENATO ROCHA LIMA EPP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de novembro de 2024. VALOR: R$ 48.552,00 (quarente e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais) DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Contrato nº 054/22. Processo Compras nº 052/22. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de publicação e leitura online da revista. CONTRATADA: DEPARISON CONSULTORIA LTDA EPP. VALOR: R$ 3.822,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de palestrantes/ instrutores por meio do Edital 01/2022 para ministrar atividades pelo Programa de Educação Continuada. Contratado: Alvaro Augusto Ricardino Filho - Vigência: 24 meses a partir de 19/08/2024; Antonio Sergio de Oliveira - Vigência: 12 meses a partir de 14/09/2024; Carlos André Moreira Filho - Vigência: 24 meses a partir de 19/08/2024; Felipe Roberto de Miranda - Vigência: 12 meses a partir de 06/08/2024; José Carlos Carota - Vigência: 24 meses a partir de 27/05/2024; José Hernandez Perez Junior - Vigência: 24 meses a partir de 03/10/2024; Leomar Magalhães de Souza - Vigência: 24 meses a partir de 08/06/2024; Lieda Amaral de Souza - Vigência: 24 meses a partir de 23/09/2024; Marcia Regina Banov - Vigência: 12 meses a partir de 20/07/2024; Paulo Roberto Galvão - Vigência: 12 meses a partir de 14/08/2024; Waldir Antonio Gobbi Augusto - Vigência: 12 meses a partir de 26/10/2024; Zulmir Ivanio Breda - Vigência: 24 meses a partir de 22/10/2024. EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Presidente do CRCSP faz saber que foi homologado o credenciamento no programa de Educação Continuada através do Edital 01/2022, com base no artigo 25 inciso II e artigo 13 inciso VI da Lei 8.666/93, dos palestrantes/instrutores: Anderson de Moura, Douglas Rogério Campanini, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Nabil Ahmad Mourad, Rogério Bezerra Ramos e Thais Gasparinetti. São Paulo, 24 de outubro de 2024. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Presidente homologou o cadastramento para o Programa de Educação Continuada (PEC) do CRCSP, da parceria relacionada através do Edital 06/2021, para realização de palestras com autor independente e doação de livros ao acervo do CRCSP com base no seguinte processo: DES. nº 00347/2024 - Raquel Maria Ferro Nogueira. Vigência: 24 meses a partir de 17/05/2024 e processo DES. nº 00348/2024 - Alexandre di Pietra. Vigência: 24 meses a partir de 17/05/2024. São Paulo, 30 de outubro de 2024. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ESPÉCIE: Contratos CRCSP números 064/2024, 065/2024 e 066/2024, Acordos de Cooperações Institucionais, celebrados entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e as Prefeituras Municipais de Guarujá, Praia Grande e Rio Claro. Processos Ouvidoria números O00008/2024, O00009/2024 e O00010/2024. OBJETO: Realização de atividades institucionais mediante ampla divulgação em conjunto de informações relevantes da profissão contábil e da administração pública. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATAS DAS ASSINATURAS: 11-09-2024, VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, 16-09-2024, RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita Municipal de Praia Grande, 04-09- 2024, Gustavo Ramos Perissinotto, Prefeito Municipal de Rio Claro. Todos os atos foram assinados por JOSÉ CARLOS CASTILHO GARCIA, Presidente do CRCSP. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia Regional de Franca - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia Regional de Guarulhos - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia Regional de Praia Grande - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 035/2020 - Pregão Eletrônico nº 038/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalações e monitoramento eletrônico (alarmes monitorados) na Delegacia Regional de Ribeirão Preto - Alteração do prazo e preço. Data da Assinatura: 29/10/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PROCESSO: PED 2019/001290 - RTE: TJ CAJAMAR - 1ª VARA, RDO(A): POLIANA DE FATIMA COSTA DA SILVA - creci 129989-F; PED 2021/001898 - RTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, RDO(A): F. C. ALENCAR IMOVEIS LTDA - ME - creci 026569-J; PED 2021/001899 - RTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, RDO(A): EWERTON APARECIDO SOUZA ALENCAR - creci 134305-F; PED 2024/001523 - RTE: CRECI 2º REGIÃO, RDO(A): BRUNO FELIPE DOS SANTOS - creci 145351-F; PDD 2023/000140 - RTE: CRECI 2ª REGI ÃO, RDO(A): MANOEL DOMINGOS CUSTODIO FILHO - creci 008768-F - OAB/SP 54980; PDD 2023/000141 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): PAULA ISABEL DA SILVA BASTOS - creci 235164-F; PED 2023/001963 - RTE: SOFIA MYCHIKOWSKI, RDO(A): GERALDO AFONSO DE ALMEIDA FILHO - creci 128762-F; PED 2023/001720 - RTE: SILVIO MENDES SILVA DOS SANTOS E OUTRA, RDO(A): PESSOA IMOVEIS LTDA - ME - creci 038079-J; PED 2023/001721 - RTE: SILVIO MENDES SILVA DOS SANTOS E OUTRA, RDO(A): LUCAS SOAR ES PESSOA - creci 206556-F; PED 2023/001785 - RTE: RENATA DA SILVA RODRIGUES, RDO(A): FACIL IMOVEIS BIRIGUI LTDA - EPP - creci 033001-J; PED 2023/001786 - RTE: RENATA DA SILVA RODRIGUES, RDO(A): EMERSON PEDROZO - creci 191903-F; PDD 2024/000002 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): NAZARÉ IMÓVEIS LTDA - creci 016656-J; PDD 2024/000003 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MARCOS DO CARMO LUPORINI - creci 064596-F; PDD 2024/000005 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): EC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 034416-J; PDD 2024/000006 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): LUCAS MESSIAS CARD OZ O - creci 199040-F - OAB/RJ 206.858; PED 2024/000099 - RTE: ITAÚ UNIBANCO S/A, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/000100 - RTE: ITAÚ UNIBANCO S/A, RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - creci 155343-F; PED 2024/000762 - RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 037029-J; PED 2024/000763 - RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A): ADRIANO PAZ DE OLIVEIRA - creci 155343-F; PED 2024/000764 - RTE: RICARDO CORREIA SILVA, RDO(A): TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - creci 108472-F; PED 2023/002319 - RTE: M A R CO S MORENO, RDO(A): JOHNATHAN HENRIQUE BARBETTA DIAS - creci 146296-F; PED 2023/002478 - RTE: FERNANDO CHAVES ZAGO, RDO(A): PREDIAL PAULISTA CONDOMÍNIOS LTDA - ME - creci 024099-J - OAB/SP 277.813; PED 2024/001450 - RTE: FERNANDO CHAVES ZAGO, RDO(A): GUSTAVO DINIZ PORDEUS - creci 257732-F - OAB/SP 277.813; PDD 2018/001381 - RTE: NOSTRE & SILVEIRA LTDA, RDO(A): HELIO DOS SANTOS JUNIOR - creci 148051-F; PED 2023/002402 - RTE: CRISTIANE DE AGUIAR ALVES HENRIQUE, RDO(A): R CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME - creci 029356-J; PED 2023/002403 - RTE: CRISTIANE DE AGUIAR ALVES HENRIQUE, RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO - creci 164404-F; PED 2024/000078 - RTE: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO, RDO(A): MELARE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - creci 017434-J; PED 2024/000079 - RTE: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO, RDO(A): IVO RAFAEL MELARE - creci 009167-F; PDD 2018/001297 - RTE: AMANDA IGNACIO TAUIL DE LIMA, RDO(A): HELIO DOS SANTOS JUNIOR - creci 148051-F; PDD 2018/001378 - RTE: MIGUEL JORGE BITTAR, RDO(A): GUSTAVO MORAES ALMEIDA - creci 169689-F; PED 2024/000088 - RTE: ANDREA DE FREITAS MACEDO BESSA , RDO(A): E D PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - creci 020404-J; PED 2024/000089 - RTE: ANDREA DE FREITAS MACEDO BESSA, RDO(A): DANIEL ORDINI PAI X ÃO - creci 079764-F; PED 2024/000134 - RTE: CAROLINA ZAMPOL LAZARO, RDO(A): D.R. VILLANI - SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO LTDA - ME - creci 043163-J - OAB/SP 270.069; PED 2024/001530 - RTE: CAROLINA ZAMPOL LAZARO, RDO(A): DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES FERREIRA - OAB/SP 270.069 - creci 272629-F; PED 2024/000163 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): THIAGO SANTOS PETIAN - creci 213006-F; PED 2024/000192 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): DAYANA MARQUES - creci 095320-F; PED 2024/000193 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): ÁLVARO APARECIDO MARQUES - creci 216800-F; PED 2024/001634 - RTE: MARCOS BATISTA DE SOUZA, RDO(A): MULTI SERVICOS ABC E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA-EPP - creci 037635-J; PED 2024/000161 - RTE: ED CARLOS PEREIRA DE SÁ, RDO(A): AFRÂNIO SOUZA DUNGA JUNIOR - creci 205931-F; PED 2024/000162 - RTE: ED CARLOS PEREIRA DE SÁ,