DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110500052 52 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 307, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no que consta do processo nº 50500.018718/2020-41, resolve: Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº 2353409, para exercer, por mandato complementar, que findará em 2 de fevereiro de 2027, o encargo de membro titular da Comissão de Ética da ANTT (CEANTT), em virtude da nomeação da servidora Elaine Cristina de Britto Lira, matrícula SIAPE nº 1774810, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, código CCT III, da Secretaria Executiva da Comissão de Ética da ANTT (Secet) desta Agência. Art. 2º Designar o servidor Pedro Carlos de Alcântara Fabiano, matrícula SIAPE nº 1544370, para substituir, de forma interina, Elaine Cristina de Britto Lira, matrícula SIAPE nº 1774810, na presidência da Comissão de Ética, conforme disposto no art. 3º, § 3º, do Regimento Interno da CEANTT. Art. 3º Determinar à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) que registre, nos assentamentos funcionais dos servidores supracitados, a prestação de relevante serviço público em decorrência de sua atuação na Comissão de Ética da ANTT, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 (Comissão de Ética Pública). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 308, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070124/2023-94, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Ana Cláudia Silveira Torres, matrícula SIAPE nº 1467955, para exercer o cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Lucas Asfor (DLA), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50612.002751/2024-16, resolve: Nº 5.389 - Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Carim Bucker, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1671375, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 5.390 - Art. 1º Designar a servidora Gleicelene Freitas de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1028164, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 5.002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria nº 624, de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.013783/2018-38, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A . .LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . .1 .ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO .4523-3 .2060308 .S R E / BA Art. 2º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A . .LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . .1 .MANOEL DIAS SILA NETO .5076-8 .20622783 .S R E / BA . .2 .EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR .4531-6 .2666865 .S R E / BA . .3 .GLEDSON DIORGENES SANTOS CASTRO .5145-4 .2063380 .S R E / BA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 5.364, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/DG nº 4012 de 12/07/2022 (SEI nº 11895176), publicada no DOU de 14/07/2022, bem como as disposições legais previstas na Lei nº 14.133/ 2021 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Contratação Especial da Superintendência Regional no Estado da Paraíba para conduzir Processo Licitatório sob o Regime de Concorrência Eletrônica, identificada pelo número nº 90111/2024, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DAS DEMANDAS REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DA MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA E NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA(S) SUAS UNIDADES LOCAIS SUBORDINADAS: João Paulo Natari Barbosa, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matr. DNIT nº 4199-8; José Antonio de Araújo Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matr. DNIT nº 4235-8; e Normando Lima de Oliveira Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matr. DNIT nº 3510-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI PORTARIA N° 5.409, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência e tendo em vista o que consta no processo 50600.617740/2017-45, resolve: Art. 1º - DESCREDENCIAR os servidores abaixo relacionados do quadro do DNIT, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta SRE-PI da Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores: . .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM DESCREDENCIADOS . .NOME .MATRÍCULA DNIT .MATRÍCULA SIAPE .LOT AÇ ÃO . .1 .ANTÔNIO CÉSAR FERREIRA SILVA . 5148-9 .20630878 .Unidade Local de Teresina . .2 . ELVOMARTON DAMIÃO DE ARAÚJO LIMA . 3536-0 .15715127 .Unidade local de Picos Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 121.615, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração, para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 8 a 12 de Novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.599, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI ACIOLY pensão civil por morte, a partir de 12 de julho de 2024, como beneficiária do instituidor ERONIDES BATISTA PITUBA, matrícula 3.011.718-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 274798. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.721, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo 00190.109890/2024-18, resolve: DESIGNAR THIAGO ALMEIDA PAIVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigações da Diretoria de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO