DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110500060 60 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 1.052, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007414/2024-90, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6 a 10 de novembro de 2024, o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Foro Regional "Protocolo de Investigação de Mortes Violentas de Pessoas LGBTIQ+", a realizar- se nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Cidade da Guatemala, na Guatemala. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0126291/2024-70, resolve: Art. 1° Apostilar, a contar de 05/11/2024, a nomeação de THAWANA SANTOS MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1.050, de 22/07/2024, DOU nº 141, de 24/07/2024, Seção 2, p. 54, processo n° 19.04.4057.0079814/2024-85, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080). Art. 2º Exonerar, a contar de 05/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.504, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0451.0127914/2024-82, resolve: Designar, de 04/11 a 18/11/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAÚJO, matrícula 6209-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001195), dispensando, durante o referido período, o servidor MARCELO CAMPOS ÁVILA, matrícula 4789-9. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.506, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0126718/2024-84, resolve: Designar, a contar de 05/11/2024, o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001047). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.507, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0129200/2024-21, resolve: Nomear, a contar de 05/11/2024, a servidora LARISSA ABRANTES DOS SANTOS LIMA, matrícula 4824-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001067). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.508, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6195.0124937/2024-24, resolve: Designar, até 31/01/2025, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial, código CC-02 (62050134), dispensando, durante o referido período, a servidora OLIVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.510, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0129249/2024-16, resolve: Designar, de 04/11 a 14/11/2024, o servidor LEONARDO RODRIGUES BARROS, matrícula 6212-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do 2º Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001032). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.509, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0128777/2024-69, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de SUZI CRISTINA VIANA GOMES MEIRELES, matrícula 6046-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-02 (70001066), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1149, de 12/9/2023, DOU nº 175, de 13/9/2023, Seção 2, p.58, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001080). Art. 2º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de ALLAN HENRIQUE LEITE LIMA DOS SANTOS, matrícula 5585-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-02 (70001067), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 406, de 15/4/2019, DOU nº 73, de 16/4/2019, Seção 2, p.59, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001081). Art. 3º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a nomeação de WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula 5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-02 (70001068), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 837, de 17/9/2018, DOU nº 180, de 18/9/2018, Seção 2, p.46, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 11ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001082). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1513, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.058, de 24/10/2024, válida a contar de 06/11/2024, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0128002/2024-50, resolve: Art. 1º Nomear e designar, a contar de 06/11/2024, os servidores titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança integrantes da estrutura administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo I. Art. 2º Dispensar, a contar de 06/11/2024, os servidores do encargo de substitutos, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, dos cargos em comissão e das funções de confiança integrantes da estrutura administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo II. CLÁUDIA MARIA RAMOS ANEXO I . TITULAR .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . . .F U N Ç ÃO .F U N Ç ÃO . .M AT R .OCUPANTE ATUAL .CARGO .D ES C R I Ç ÃO .R EG I S T R O .CÓ D. .D ES C R I Ç ÃO .LOT AÇ ÃO . .4745 .PAULO LUIZ ALMEIDA DOS REIS .ANALISTA DO M P U / D ES E N V O LV I M E N T O DE SISTEMAS .Chefe da Seção de Contratação de Soluções de TI da Subsecretaria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC- 01 (62030107) .62030153 .CC-01 .Assessor de Apoio Técnico .Seção de Gestão de Contratos de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação . .5026 .L EO P O L D O ARTHUR GOMEZ LIMA DA SILVA .ANALISTA DO M P U / D ES E N V O LV I M E N T O DE SISTEMAS .Chefe da Seção de Modelagem de Requisitos da Subsecretaria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC- 01 (62030134) .62030158 .CC-01 .Assessor Chefe de Desenvolvimento .Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação . .5177 .MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS .TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO M U N I C AÇ ÃO .Auxiliar Técnico da Seção de Modelagem de Requisitos da Subsecretaria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030139) .62030155 .FC - 0 1 .Auxiliar Técnico .Seção de Projetos de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação . .4095 .ROSEANE FALCÃO .ANALISTA DO M P U / D ES E N V O LV I M E N T O DE SISTEMAS .Subsecretário de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC- 02 (62030135) .62030165 .CC-02 .Subsecretário .Subsecretário de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação. . .1944 .PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA ELLERY .ANALISTA DO MPU/SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A .Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030141) .62030157 .CC-01 .Assessor de Apoio Técnico .Assessor de Apoio Técnico da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação . .2925 .A L ES S A N D R O NOGUEIRA CO R R EA .ANALISTA DO MPU/SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A .Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129) .62030167 .FC - 0 1 .Auxiliar Técnico .Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação