DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110500059 59 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA Nº 4.013, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR ANDERSON SILVA DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO PORTARIA Nº 4.014, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR LIDIENIO LIMA DE MENEZES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 4.015, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR FABIO GOUVEIA PAULINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. ROGERIO VIEIRA DOS REIS PORTARIA Nº 4.016, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR RACHEL URBANO RIBEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. ROGERIO VIEIRA DOS REIS CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 4.017, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR FABIANO MARCELO DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul. DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA PORTARIA Nº 4.018, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00190.110099/2024-42, resolve: DESIGNAR FERNANDA WOTTRICH para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul. DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 342, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1030.0007124/2024-81, resolve: Art. 1º Nomear LEONARDO MACIEL LEVENHAGEM PINTO, bacharel em Estatística, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL BETENJANE ROMANO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 1.055, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 935, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 51, de 3 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam designados a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e os Procuradores da República NATHALIA GERALDO DI SANTO e PABLO LUZ DE BELTRAND, membros auxiliares do Procurador-Geral da República, para representarem o Ministério Público Federal perante a Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7.586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF. .................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 4 de novembro de 2024. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 1.027, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA para exercer a função de Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF/PGR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.040, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República THIAGO DOS SANTOS LUZ, lotado na Procuradoria da República no Município de São João Del Rei (MG), para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-101 (MPF - Ofício JEF/CL 3-101), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.041, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.011079/2023-43, 1.00.000.013190/2023-74 e 1.00.000.013324/2023-57, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE APARIZI para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial do Mato Grosso do Sul (PR-MS - OFECEAP - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA, pelo término da vigência de sua designação compulsória conforme Portaria PGR/MPF nº 949, de 7 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 9 de outubro de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 13 de dezembro 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 49, de 14 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007315/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA, matrícula 1256, no cargo de Procurador da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.047, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006582/2024- 68, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 4 a 11 de novembro de 2024, o Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 6ª Reunião da Rede de Oficiais encarregados por fazer cumprir a lei Anticorrupção na América Latina (Rede LAC LEN), a realizar-se entre os dias 5 e 7 de novembro de 2024, na cidade de San José, Costa Rica. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia- diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO