DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110500065 65 Nº 214, terça-feira, 5 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: I - Dispensar a servidora MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008907-5, do encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04; II - Designar a servidora ERICA JACOBINA BARBERINO PINTO SOBRAL, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6003480-7, para o encargo de substituto eventual, nos afastamentos simultâneos do titular e do substituto, do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. LETICIA D'OLIVEIRA VIEIRA PORTARIA Nº 198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar o servidor RODRIGO DE ALCÂNTARA FERREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6009291-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. LETICIA D'OLIVEIRA VIEIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 163, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 5 de novembro de 2024, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, JOÃO VICTOR COLARES PRASSER, Matrícula 11872-9, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete exercido no Gabinete do Presidente. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LIA DE CASTRO SILVA, matrícula 4777-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SPC/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 287, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143, resolve: Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares ao Servidor Público Federal, Sr. Ricardo Keichi Kayhara, SIAPE nº 2377108, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, lotado na unidade da DPU em São Paulo/SP, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 04 de novembro de 2024, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, conforme disposto no Processo Administrativo nº 08184.001170/2024-98. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 5.443 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2024, REGINA CÉLIA GOMES DA CUNHA, ponto n.º 154715, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AV E L I N O. Nº 5.444 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2024, JOAO BATISTA DA SILVA CAMPELO, ponto n.º 161706, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AV E L I N O. Nº 5.445 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2024, FRANK EVANDRO DE SOUZA SENA, ponto n.º 206781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AV E L I N O. Nº 5.446 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO, ponto n.º 240859, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MENDONÇA F I L H O. Nº 5.447 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2024, SUELEN DE ARAUJO VEIGA AMARAL, ponto n.º 243706, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AV E L I N O. Nº 5.448 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2024, ZÉLIA LUCIANA DE OLIVEIRA, ponto n.º 243913, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AVELINO. Nº 5.449 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, RENATA LUCIANE LAUREANO NASCIMENTO, ponto n.º 256275, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA . Nº 5.450 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, MÁRCIA RESENDE FERREIRA, ponto n.º 261259, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE LEITE. Nº 5.451 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, ponto n.º 266024, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA. Nº 5.452 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, CRISTIANO DA SILVA SANTOS, ponto n.º 267401, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WILSON S A N T I AG O. Nº 5.453 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, JANAINA MIRANDA ELIAS, ponto n.º 270099, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS MOTTA. Nº 5.454 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, LUÍS ANTONIO FELICIANO, ponto n.º 270714, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS MOTTA. Nº 5.455 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, MONA LISA DOURADO NEVES, ponto n.º 273176, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRA ES . Nº 5.456 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, FRANK JUNIOR MENEZES DO NASCIMENTO FILHO, ponto n.º 273368, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL. Nº 5.457 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, GESSELINA CERQUEIRA NASCIMENTO MOURA, ponto n.º 273437, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEO PRATES. Nº 5.458 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, JEANNE FRANÇOISE LEONICE TEIXEIRA, ponto n.º 273532, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DE L EG A D O BRUNO LIMA. Nº 5.459 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, GABRIEL BRASIL DOS SANTOS, ponto n.º 273930, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS C A R V A L H O. Nº 5.460 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, ERICA FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, ponto n.º 274186, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLARISSA T É R C I O. Nº 5.461 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, JEFFERSON FRANKLIN DA SILVA MELO, ponto n.º 274370, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLARISSA T É R C I O. Nº 5.462 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, EULÁLIA STEFÂNIA SILVA VELOSO, ponto n.º 275220, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA. Nº 5.463 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, CLAUDIA DANIELA VIEIRA BAPTISTA DOS SANTOS, ponto n.º 275358, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL. Nº 5.464 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, DIEGO CAMPOS ORTIZ, ponto n.º 275772, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO QUEIROZ. Nº 5.465 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de novembro de 2024, LAÍS BARRETO TORRES, ponto n.º 276686, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO QUEIROZ.