DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O período de trânsito autorizado no art. 1º será exclusivamente para os(as) membros e membras que efetivamente tenham de se deslocar para o município da nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, conforme previsto no art. 3º da Portaria PGT nº 909.2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 1.550, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a promoção ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho da Doutora Sandra Marlicy de Souza Faustino, para lotação na própria Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, onde já se encontrava lotada, não necessitando de período de trânsito, além das demais informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001945/2024-40, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 24 de outubro de 2024, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho MARIA BEATRIZ CHAVES na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da remoção efetivada pela Portaria PGT nº 909, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 1.565, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2101.0000134/2024-90, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no Ofício de que é titular, da Procuradora do Trabalho ANDREA DA ROCHA CARVALHO GONDIM, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - PRT da 21ª Região/RN, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, incluído trânsito, para atuar como expositora nos Painéis "Protocolo de Palermo no Contexto do Sistema Interamericano de Justiça" e "Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inversão do Ônus da Prova", durante o seminário "Tráfico depessoas e trabalho escravo no Brasil: atuação interinstitucional", promovido pela Escola Judic JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.584, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000945/2024-71, resolve: Art. 1º Alterar de forma excepcional o período de trânsito de 15 (quinze) dias, concedido ao Procurador Regional do Trabalho LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, na forma da Portaria PGT n° 1493/2024, de modo que a contagem do período seja suspensa no interregno de 05 a 14/11/2024, devendo fluir de 24/10/2024 a 04/11/2024 (12 dias) e depois de 15/11/2024 a 17/11/2024 (3 dias). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.585, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001408/2024-34, resolve: Art. 1º Alterar de forma excepcional o período de trânsito de 15 (quinze) dias, concedido à Procuradora Regional do Trabalho MÁRCIA BACHER MEDEIROS, na forma da Portaria PGT n° 1504/2024, de modo que a contagem do período seja suspensa no interregno de 04 a 07/11/2024, devendo fluir de 24/10/2024 a 03/11/2024 (11 dias) e depois de 08/11/2024 a 11/11/2024 (4 dias). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.586, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009039/2024-93, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, do Subprocurador-Geral do Trabalho MANOEL JORGE E SILVA NETO, com prejuízo de suas funções institucionais, no período de 20/11/2024 a 01/12/2024, já incluídos os deslocamentos de ida e volta, para participar, como conferencista e palestrante, do ISM WTO Forum Summit on Commercial Law and International Trade, na Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, e do Seminário Social Citizenship and Human Rights, na Universidade da Cracóvia, Polônia. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 1.589, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004404/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, da Procuradora do Trabalho JULIANA BERALDO MAFRA, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/PRT da 24ª Região, no período de 01/11/2024 a 31/10/2025, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA . Art. 2º O afastamento será com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho que, além da remuneração ordinária, arcará com 1 (uma) passagem de ida e 1 (uma) passagem de volta para Washington, D.C (EUA), bem como a concessão de ajuda de custo na forma da Portaria PGR n. 49, de 31/05/2016, alterada pelas Portarias PGR n. 11, de 03/02/2017 e 148, de 04/12/2017. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 21/10/2024, o servidor CRISTIANO FALK, matrícula 6009597-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 2º Designar o servidor CRISTIANO FALK, matrícula 6009597-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 3º Dispensar o servidor FRANCISCO IAN SOUSA MEDEIROS, matrícula 6009585-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.557, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001391/2024-74, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 04/11/2024, a servidora FERNANDA CROZARIOLLI WURMEISTER, matrícula nº 6006656-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor MOACIR JUNER DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 6009113-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0406.0001417/2024-82, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 06/11/2024, o servidor CEZAR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 6008765-X, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.573, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000568/2024-79, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 04/11/2024, o servidor ALYSSON NUNES DE MOURA ALMEIDA, matrícula 6004639-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. Art. 2º Designar o servidor ANTÔNIO RAPHAEL LIMA IANICELI, matrícula 6008726-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.577, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001413/2024-93, resolve: Art. 1º Nomear KATIA NUNES DA SILVA DE OLIVEIRA, Tecnóloga em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009154/2024-92, resolve: Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SANT'ANNA DOS SANTOS, matrícula 6009013- 8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria da Chefia de Gabinete do Vice- Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2° Dispensar o servidor RAFAEL SANT'ANNA DOS SANTOS, matrícula 6009013- 8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inteligência e contrainteligência em Segurança Institucional, código CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 457, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A VICE-ROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região nº 84, de 17 de março de2015, resolve: Art. 1º Designar para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região o Procurador Regional do Trabalho JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA