DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no Pae 0004820-43.2022.4.06.8001, resolve: I - RESTABELECER a jurisdição plena do Juiz Federal Substituto VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO para atuar nos processos em trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. II - TORNAR SEM EFEITO as designações instituídas pelo Ato Conjunto 7/2023, bem como a autorização de prejuízo parcial instituída no PAe SEI nº 0012632- 08.2023.4.06.8000, relativo à Correição Geral Ordinária. Des. RICARDO MACHADO RABELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 394, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante os autos 0006234- 86.2024.6.08.8000, resolve: 1) Dispensar a servidora efetiva Ariany Teixeira da Motta Nichetti, do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Escola Judiciária Eleitoral - EJE, a partir da publicação deste Ato; 2) Designar a servidora efetiva Ariany Teixeira da Motta Nichetti, para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.6, com lotação no Escola Judiciária Eleitoral - EJE, a partir da publicação deste Ato. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 242, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI n.º 0000068-91.2024.6.13.8196, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora NATIANE FERREIRA RODRIGUES , pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 12.011/2009, ocupado pelo servidor DANILO DUARTE PINTO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Art. 2º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de licença-trânsito ao servidor DANILO DUARTE PINTO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 419, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 21370/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JOYCE APARECIDA PEREIRA PANAGE CONELHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 95ª Zona Eleitoral de COLORADO, FC-1, a partir de 22/10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 537/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0011417- 59.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOVITA MARIA GOMES OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, matrícula nº 552, lotada na Seção de Jurisprudência e Biblioteca, do Gabinete da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, da Secretaria Judiciária, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos correspondentes à totalidade da sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, cabendo-lhe, assim, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e Adicional de Qualificação - Títulos, nos termos do art. 7º da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º da EC nº 47/2005. Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 4 de novembro de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº2024.0.000041073-3, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2024, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora TEONICE MACIEL LIRA, foi nomeada pelo Ato nº 385, 15 de dezembro de 2020, publicado em 17 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.832, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0034073/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Jecy Zelia de Araujo Benicio da Costa e Silva, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Juarez Benicio da Costa e Silva, matrícula 307.327, falecido em 11 de outubro de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, nos artigo 23 e 24, §1º, inciso II, e §§ 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.837, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0032886/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora REGINA LÚCIA DE REZENDE PIMENTA, matrícula 309.123, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e as prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.838, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034924/2024, resolve: Ceder a servidora DANIELLE CHRISTINE CAMPELO PFEILSTICKER MAGALHÃES, matrícula 310.909, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, na Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.122, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031043/2024, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula N. 316.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula N. 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.123, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031535/2024, resolve: Art. 1º Designar IARA FARIA, matrícula N. 315.406, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum de Brazlândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.124, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1031212/2024, resolve: Art. 1º Designar KATIA DE LIMA, matrícula N. 315.413, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO