DOU 05/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 423. ....................................................................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................................................................................................... § 3º A LDRT não substitui as instâncias científicas no estabelecimento de relações causais entre substâncias e doenças, e orienta-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades, entre outras: ......................................................................................................................................................................................................................................................................................... V - orientar as ações de vigilância em saúde e promoção da saúde em nível individual e coletivo. ..............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º O Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO (ANEXO LXXX À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5, DE 2017) LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho A exposição aos agentes e/ou fatores de risco podem desencadear doenças relacionadas ao trabalho . .LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte I) . .Agentes e/ou Fatores de Risco Físicos .CID10 .Doença Relacionada ao Trabalho . Níveis de pressão sonora elevados no trabalho .H83.3 .Efeitos do ruído sobre o ouvido interno . . .I10 .Hipertensão essencial (primária) . Radiações ionizantes - iodo radioativo - incluindo iodo-131 em atividades de trabalho .C08 .Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas . .C40 .Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros . .C41 .Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas . .C49 .Neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles . . .C73 .Neoplasia maligna da glândula tireoide . Radiações ionizantes - plutônio em atividades de trabalho .C22 .Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas . .C34 .Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões . .C40 .Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros . . .C41 .Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas . Radiações ionizantes - produtos de fissão, incluindo estrôncio-90; e/ou fósforo-32; e/ou tório-232 e produtos de seu decaimento em atividades de trabalho .C82 .Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular) . .C83 .Linfoma não-Hodgkin difuso . .C84 .Linfomas de células T cutâneas e periféricas . .C85 .Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado . .C91 .Leucemia linfoide . .C92 .Leucemia mieloide . .C93 .Leucemia monocítica . .C94 .Outras leucemias de células de tipo especificado . . .C95 .Leucemia de tipo celular não especificado . .Radiações ionizantes - rádio-222 e produtos de seu decaimento em atividades de trabalho .C34 .Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões . Radiações ionizantes - rádio-224 e produtos de seu decaimento em atividades de trabalho .C40 .Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros . . .C41 .Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas . Radiações ionizantes - rádio-226 e/ou rádio-228, e produtos de seu decaimento em atividades de trabalho .C30.0 .Neoplasia maligna da cavidade nasal . .C31 .Neoplasia maligna dos seios da face . .C40 .Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros . . .C41 .Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas . .Radiações ionizantes -radônio em atividades de trabalho .C34 .Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões . Radiações ionizantes - raios-X e/ou gama em atividades de trabalho .C08 .Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas . .C15 .Neoplasia maligna do esôfago . .C16 .Neoplasia maligna do estômago . .C18 .Neoplasia maligna do cólon . .C20 .Neoplasia maligna do reto . .C22 .Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas . .C25 .Neoplasia maligna do pâncreas . .C34 .Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões . .C40 .Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros . .C41 .Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas . .C44 .Outras neoplasias malignas da pele . .C50 .Neoplasia maligna da mama . .C56 .Neoplasia maligna de ovário . .C61 .Neoplasia maligna da próstata . .C64 .Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal . .C67 .Neoplasia maligna da bexiga . .C71 .Neoplasia maligna do encéfalo . .C72 .Neoplasia maligna da medula espinhal, dos nervos cranianos e de outras partes do sistema nervoso central . .C73 .Neoplasia maligna da glândula tireoide . .C82 .Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular) . .C83 .Linfoma não-Hodgkin difuso . .C84 .Linfomas de células T cutâneas e periféricas . .C85 .Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado . .C91 .Leucemia linfoide . .C92 .Leucemia mieloide . .C93 .Leucemia monocítica . .C94 .Outras leucemias de células de tipo especificado . . .C95 .Leucemia de tipo celular não especificado . Radiações ionizantes tório-232 e produtos de seu decaimento em atividades de trabalho .C22 .Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas . .C23 .Neoplasia maligna da vesícula biliar . .C25 .Neoplasia maligna do pâncreas . .C61 .Neoplasia maligna da próstata . . .C64 .Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal