DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
14 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL| |---| |.
14.1. As candidatos serão classificados em ordem decrescente do número de pontos obtidos nas três etapas do processo seletivo;| |14.2. No caso de empate na classificação final dos candidatos, o desempate se fará pelo critério da maior idade, considerando-se ano, mês e dia.
15. DA CONVOCAÇÃO DA/O APROVADA/O
| |15.1. As/Os candidatas/os aprovadas/os serão convocadas/os, a critério da COEPS/SEAPS/SESA, conforme o número de vagas existentes, obedecidas
i d d lifiã| |rgorosamente a orem e casscaço.
15.2. No caso de não comparecimento no prazo assinado ou desistência formal, prosseguir-se-á a convocação do candidato subsequente, observada a ordem
classificatória.| |15.3. Para ser firmado o Termo de Consentimento, o bolsista deverá ter disponibilidade de horário para cumprimento da jornada da bolsa compatível com
| |as atividades do projeto, conforme item 4.1 deste Edital.
16 DAS VAGAS REMANESCENTES| |.
16.1. As vagas procedentes de candidatos classificados que não assumirem as atividades da bolsa no prazo estipulado ou tiveram suas bolsas em curso
canceladas, serão preenchidas por candidatos classificáveis do curso de origem, ou na ausência deste, em outros cursos a critério da COEPS/SEAPS/SESA,
iã íd d bl d| |que assumro o peroo restante a osa em anamento.
17. DO COMPROMISSO DA/O BOLSISTA| |171 O bolsista do Perfil 1 deverá:| |..
a) Assinar Termo de Compromisso da/o Bolsista;
b) Manter endereço atualizado na unidade de sua lotação;
Ci hái d 40 h i| |c) umprr carga orra e oras semanas;
d) Participar da elaboração e implementação das 28 (vinte e oito) Cirandas da Equidade;
e) Participar da elaboração e implementação dos 29 (vinte e nove )Webinários da Equidade;
f) Participar da construção dos paineis IntegraSUS do Censo da Força de Trabalho do SUS Ceará;| |g) Participar da elaboração e implementação da Residência Artística em Equidade;| |
h) Participar da institucionalização dos 05 (cinco) Comitês Regionais da Equidade;
i) Enviar a COEPS/SEAPS/SESA relatório de atividades desenvolvidas a cada mês de atividades participado;| |
j) Executar, dentro dos prazos pré-determinados, as atividades relacionadas no Plano de Atividades do Bolsista (PAB).
17.2. O bolsista do Perfil 2 deverá:| |a) Assinar Termo de Compromisso do Bolsista;| |
b) Manter endereço atualizado na unidade de sua lotação;
c) Participar da elaboração e implementação das 28 Cirandas da Equidade;| |
d) Enviar a COEPS/SEAPS/SESA relatório de atividades desenvolvidas a cada Ciranda da Equidade participada;
e) Executar, dentro dos prazos pré-determinados, as atividades relacionadas no Plano de Atividades do Bolsista (PAB).
18. DO DESLIGAMENTO| |
18.1. O bolsista será desligada/o nas seguintes condições:| |a) Automaticamente, ao concluir o período da bolsa (Perfil 1 - 12 meses e Perfil 2 - 3 meses);
b) A did d/ ói/ blit l t| |peo ao prprao ossa, a quaquer empo;
c) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 03 (cinco) Cirandas da Equidade consecutivas ou por 05 (cinco) intercaladas, no período
de um mês| |;
d) Licença médica a partir de 30 (trinta) dias;| |e) Descumprimento do Termo de Compromisso da/o Bolsista;
f) Inadeado comortamento fncional da/o bolsista| |qu p u ;
g) Avaliação de desempenho do bolsista insatisfatória.
19 DA VALIDADE DA SELEÇÃO| |.
19.1. O prazo de validade da presente seleção será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da COEPS/SEAPS/SESA.
20. DA BOLSA
| |19.1. O bolsista, de ambos os perfis, fará jus a bolsa mensal no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).| |21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
| |21.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão| |divulgados no site www.saude.ce.gov.br ;
212 O blit d d íd d bl tá b t d liã d dh t| |.. ossa, no ecorrer o peroo a osa, esar so permanene processo e avaaço e esempeno, quano:
| |a) Envolvimento com as atribuições que lhe forem conferidas;| |b) Desenvolvimento técnico-científico;| |
c) Relacionamento interpessoal;| |d) Assiduidade;
Ptlidd| |e) onuaae.
21.3. A avaliação caberá ao Supervisor, que poderá solicitar o desligamento do bolsista na hipótese do não atendimento dos requisitos acima especificados,| |
que será apreciado pela COEPS/SEAPS/SESA para as medidas cabíveis| |.
21.4. O bolsista terá direito ao recesso de 30 (trinta) dias.
21.5. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, e-mail) constantes na ficha de inscrição, a/o candidata/o deverá
dirigir-se a SESA/CGTES, para a atualização dos dados, sob pena de, quando convocada/o, perder o prazo para assumir a bolsa, caso não seja localizado.
21.6. A bolsa não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a SESA nem com o Estado do Ceará, e será formalizado mediante termo de compro-
misso, firmado pelo bolsista e pela COEPS/SEAPS/SESA.
| |21.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva.
21.8. A inexatidão das afirmações e/ou a existência de irregularidade de documento, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição,
| |a desclassificação da/o candidata/o, ou o seu desligamento, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal cabíveis.
21.9. Na conclusão da bolsa será expedido certificado pela COEPS/SEAPS/SESA, em que constará o período do seu cumprimento.|

Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLITICAS DE SAÚDE - SEAPS

Ciente,

ANEXOS

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO II – PLANILHA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS ANEXO III - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ANEXO V – TERMO DE COMPROMISSO DA/O BOLSISTA ANEXO VI - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO POR ETAPAS - PERFIL 1 ANEXO VII - FORMULÁRIO PARA ENVIO DO CURRÍCULO - PERFIL 1 ANEXO VIII - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO POR ETAPAS - PERFIL 2 ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA ENVIO DO CURRÍCULO - PERFIL 2

ANEXO X – TEXTO ‘JUSTIFICATIVA, OBJETIVOS E ETAPAS DO PROJETO ‘CONHECER, COMUNICAR, VALORIZAR E CUIDAR DAS TRABALHADORAS DO SUS CEARÁ’