DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600101 101 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REFERÊNCIAS SUGERIDAS: Baddini, Francisco Carlos; Valle Junior, Reinaldo. Implantação e gerenciamento de redes com Microsoft Windows 10 Pro. Ed. Érica, 2015, ISBN 978-8536517520. Cabral, Alex de Lima Cabral; Seraggi, Marcio Roberto. Redes de computadores: teoria e prática, Senac São Paulo, 2017, ISBN 978-8539612703. Carvalho, André C. P. L. F.; Lorena, Ana Carolina. Introdução à computação - Hardware, software e dados. LTC, 2016, ISBN 978-8521631071. Dario, André Luiz. Outlook 2013. Controlando Emails, Contatos e Tarefas. Ed. Viena, 2014, ISBN 978-8537103739. Edição Português por André Luiz Dario (Autor) Frye, Curtis D. Microsoft Excel 2013 - Passo a Passo. Bookman, 2013, ISBN 978-8582601372. Issa, Najet M.K. Iskandar. Word 2013. Senac São Paulo, 2014, ISBN 978-8539605781. Lambert, Steve; Lambert, Joan. Microsoft Windows 10 - Passo a Passo. Bookman, 2016, ISBN 9788582604137. Lambert, Joan; Cox, Joyce. Microsoft Word 2013, - Passo a Passo. Bookman, 2014, ASIN B016P88JQM. Lambert, Joan; Cox, Joyce. Microsoft PowerPoint 2013 - Passo a Passo. Bookman, 2013, ISBN 978-8582601259. Levine, J. R.; Levine, M. Y. Internet Para Leigos, Alta Books, 2016. ISBN 978-8576089261. Manzano, André Luiz N. G. Estudo Dirigido - Microsoft Excel 2013. Ed. Érica, 2013, ISBN 978-8536504490. Manzano, José Augusto N. G.; Manzano, André Luiz N. G. Estudo dirigido: Microsoft Excel 2013: Avançado. Ed. Érica, 2013, ISBN 978-8536504506. Martelli, Richard. PowerPoint 2013, Senac São Paulo, 2014, ISBN 978-8539607389. Martelli, Richard. Excel 2013, Senac São Paulo, 2013, ISBN 978-8539604074. Navarro, Fernando de Carvalho. Excel 2013: técnicas avançadas. Brasport, 2016, ISBN 978-8574527789. Perez, Camila Ceccatto da Silva. Manutenção Completa em Computadores, Ed. Viena, 2014, ISBN 978-8537103524. Rathbone, Andy. Windows 10 para leigos, Alta Books, 2016, ISBN 978-8576089780. Velloso, Fernando. Informática - Conceitos Básicos. GEN LTC, 2017, ISBN 978-8535288131. WEBLIOGRAFIA SUGERIDA: https://www.thunderbird.net/pt-BR/, acessado em 14-abril-2023. https://support.mozilla.org/pt-BR/products/thunderbird, acessado em 14-abril-2023. https://support.microsoft.com/pt-br/office/guias-de-in%c3%adcio-r%c3%a1pido-do-office-2013-4a8aa04a-f7f3-4a4d-823c-3dbc4b8672a1?culture=pt-br&country=br&ui=pt- br&rs=pt-br&ad=br, acessado em 14-abril-2023. https://support.microsoft.com/pt-br/windows, acessado em 14-abril-2023. https://support.microsoft.com/pt-br/onedrive, acessado em 14-abril-2023. https://support.microsoft.com/pt-br/office/novidades-do-outlook-2013-325ffe56-7b07-4ee7-8e64-b38bbbe4731c, acessado em 14-abril-2023. https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-do-outlook-2013-f83e8e60-0bab-47eb-8f6e-c2ecb73124d8, acessado em 14-abril-2023. 3 . L EG I S L AÇ ÃO Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto nº 11.529, de 16/05/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade, disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual-gestao-de- riscos.pdf Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10/05/2016, da Controladoria-Geral da União - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instrucao-normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio- de-2016-imprensa-nacional.pdf/view Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.813, de 16/05/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo Federal Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 8.112, de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sansões aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal Portaria REITO nº 380, de 14/04/2023 - Atualiza e aprova o Plano de Integridade da Universidade Federal de Uberlândia, disponível em: sei_ufu_-4423192- portaria_reito_no_380_de_14_de_abril_de_2023-_atualiza_e_aprova_o_plano_de_integridade_da_ufu.pdf Portaria REITO nº 775, de 13/08/2018 - Revisa a Política de Gestão de Riscos da Universidade Federal de Uberlândia, disponível em: https://ufu.br/sites/ufu.br/files/media/documento/portaria_775.pdf Observação: todos os documentos encontram-se disponíveis na internet. descrição dos cargos, conteúdos programáticos, bibliografias sugeridas conhecimentos específicos ASSISTENTE DE ALUNO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro das dependências escolares. Assistir o corpo docente nas unidades didático pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática. Auxiliar na organização do ambiente organizacional e na manutenção predial. Realizar tramitação de processos e documentos. Ordenar e arquivar documentos da unidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Direitos Humanos e Direito das crianças à proteção integral 2 Direito à educação e organização da educação brasileira 3 Educação para a diversidade: educação inclusiva, para as relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares 4 Segurança alimentar, higiene, saúde e lazer em ambientes escolares 5 Dimensões de ensino-aprendizagem: recursos, tecnologias, práticas e disciplina escolar REFERÊNCIAS SUGERIDAS: ARAÚJO, Anna Carla Ferreira de; ARAÚJO, Anna Cristina Ferreira de. Educação e sexualidade: uma fronteira que necessita ser desfeita. In: GODOY, Miriam Adalgisa Bedim; POLON, Sandra Aparecida Machado. Políticas públicas na educação brasileira: diversidade. Ponta Grossa (PR): Atena Editora, 2018. Disponível em: https://www.atenaeditora.com.br/catalogo/ebook/politicas-publicas-na-educacao-brasileira. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Da Educação, da Cultura e do Desporto (artigos 205- 214). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, 16 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. [Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (artigos 15 ao 18) e Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59), Medidas de proteção (art. 98 ao 102) Medidas socioeducativas (artigos 112 ao 130)]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. [Da Educação (artigo 1º); Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (artigos 2º e 3º); Do Direito à Educação e do Dever de Educar (artigos 4 ao 7)]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais. Brasília, DF: SECAD, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/orientacoes_etnicoraciais.pdf. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: SECAD, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Introdução. In: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC/CNE, 2018. p. 7-15. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 23 fev. 2024. BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9761. Acesso em: 23 fev. 2024. FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso- ainformacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view. Acesso em: 23 fev. 2024. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [S. l.], 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos- direitoshumanos. Acesso em: 23 fev. 2024. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Mundial sobre Educação para todos. [S. l.], 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre- educacao-paratodos-conferencia-dejomtien-1990. Acesso em: 23 fev. 2024. SANTOS, Isaura Maria dos; SOUZA, Mário Augusto de. Desafios do educador diante da violência perpetrada na escola por meio dos canais virtuais. In: GUILHERME, Willian D. (org.). Educação no Brasil: experiências, desafios e perspectivas. Ponta Grossa: Atena Editora, 2019. cap. 6, p. 48-56. DOI: 10.22533/ at.ed.645192709. Disponível em: https://cdn.atenaeditora.com.br/documentos/ajustado/2019/09/EBOOK-Educacao-no-BrasilExperiencias-Desafios-e-Perspectivas.pdf. Acesso em: 23 fev. 2024. UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Brasília, DF: Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação/UNESCO; Boadilla del Monte: Fundación SM, 2022. p. 15-43. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115?2=null&queryId=bb1e0f95-f8dc4a20- a352-73dad5f00b81. Acesso em: 23 fev. 2024 técnico EM ENFERMAGEM REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso de Técnico em Enfermagem, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou Curso Superior em Enfermagem, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme disposições da Súmula AGU n. 86/2020. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, na habilitação de Técnico de Enfermagem ou Registro no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, na habilitação de Enfermeiro, para candidatos que apresentem graduação em enfermagem como requisito de escolaridade, conforme Decreto Nº 94.406, de 08 de junho 1987, que regulamenta o exercício da enfermagem. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar cuidados diretos de enfermagem de acordo com a habilitação profissional. Administrar medicamentos, fazer curativos simples e aferir sinais vitais. Colher material para exames laboratoriais. Administrar imunobiológicos. Manter as condições preconizadas de conservação dos imunobiológicos. Operar o equipamento de esterilização. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Acolher e orientar pacientes, prestando informações relativas à utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde física e mental; Atuar em laboratórios de ensino de enfermagem, responsabilizando-se pela montagem e desmontagem de aulas de simulação clínica. Atuar, sob supervisão do enfermeiro, em atividades de pesquisa e extensão relacionadas à sua área de atuação; Auxiliar a equipe de saúde nos atendimentos de urgência e emergência, em situações clínicas, preparando o ambiente, auxiliando na assistência e no encaminhamento do paciente ao serviço de pronto atendimento, quando necessário;