DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600104 104 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Executar desenhos técnicos utilizando softwares CAD (Computer-Aided Design); Realizar trabalhos colaborativo com Metodologia BIM e desejável conhecimento em softwares BIM; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1- Conforto ambiental (térmico, acústico e luminoso), certificações de edificações sustentáveis. Programação, controle e acompanhamento de obras: orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro, acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). Implantação e organização de canteiros de obras: limpeza, argamassas e concretos, centrais de produção, infraestrutura, superestrutura, alvenarias e painéis, cobertura, impermeabilizações, instalações, esquadrias, acabamentos (revestimentos internos e externos, pinturas, sistemas de fachadas). Resistência dos materiais, processos construtivos, sistemas estruturais 2- Conhecimento em Ergonomia e Acessibilidade conforme lei 13146/2015 e NBR 9050:2020 3- Licitações e contratos administrativos conforme a Lei n° 14.133/2021 4- Noções de Arquitetura de Interiores: layout, detalhamento de mobiliário, paginação de piso, de forro. Conhecimentos de programas de desenho: AutoCAD, Revit, Skechup 5- Paisagismo: projetos de entorno de edificações. Projetos em espaços públicos, parques, praças e sistemas viários. Avaliação de potencialidade do projeto. Implantação e manutenção de projetos paisagísticos 6- Projeto Arquitetônico: leitura e interpretação de projetos, elementos de projeto, métodos e técnicas de desenho e projeto, definição de programa funcional da edificação, estudos de viabilidade técnico-financeira. Acessibilidade: Norma NBR 9050. Etapas de projeto: estudo preliminar, anteprojeto, projeto, projeto legal, projeto executivo, detalhamentos, especificações, coberturas, esquadrias. Projetos complementares: instalações elétricas e de telefone, instalações hidrossanitárias, águas pluviais, prevenção de incêndio, instalações de gás, lixo predial, especificação de materiais, compatibilização de projetos complementares ao projeto arquitetônico 7- Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo: antiguidade, idade média, renascimento, arquitetura moderna (principais escolas), arquitetura do século XX. Arquitetura Brasileira: indígena, colonial, moderna, contemporânea, Brasília. Patrimônio Histórico: projetos e obras de restauração e revitalização de edificações e sítios históricos, legislação pertinente, segundo o IPHAN (lei 6.292 de 15 de dezembro de 1975, decreto no. 25 de 30 de novembro de 1937 e Instrução Normativa no. 1 de 25 de dezembro de 2003) 8- Urbanismo e Meio Ambiente: meio ambiente, evolução do pensamento ecológico, meio ambiente e desenvolvimento, o desafio urbano, a degradação ambiental e o desenvolvimento sustentável, Planejamento urbano e regional: aspectos metodológicos e processuais, diferentes objetivos e principais enfoques, os níveis e escalas urbanas e regionais, Planos Diretores, Códigos de obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Legislação ambiental municipal, estadual e federal, dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários, sistema viário e de pedestres, sistemas de infraestrutura urbana (energia, pavimentação, abastecimento de água, drenagem, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). Noções de geoprocessamento REFERÊNCIAS SUGERIDAS: ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16537 - Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de Janeiro, 2024. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16636-1 - Elaboração e Desenvolvimento de Serviços Técnicos Especializados de Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos - Parte 1: Diretrizes e Terminologia. Rio de Janeiro, 2017. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16636-2 - Elaboração e Desenvolvimento de Serviços Técnicos Especializados de Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos - Parte 2: Projeto Arquitetônico. Rio de Janeiro, 2017. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16636-3 - Elaboração e Desenvolvimento de Serviços Técnicos Especializados de Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos - Parte 3: Projeto Urbanístico. Rio de Janeiro, 2020. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16636-4 - Elaboração e Desenvolvimento de Serviços Técnicos Especializados de Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos - Parte 4: Projeto de Arquitetura Paisagística. Rio de Janeiro, 2023. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 16861 - Desenho Técnico - Requisitos para representação de linha e escrita. Rio de Janeiro, 2020. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 6492 - Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanístico - Requisitos. Rio de Janeiro, 2021. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 19650-1 - Organização da informação acerca de trabalhos da construção - Gestão da informação usando a modelagem da informação da construção - Parte 1: Conceitos e Princípios. Rio de Janeiro, 2022. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 19650-2 - Organização da informação acerca de trabalhos da construção - Gestão da informação usando a modelagem da informação da construção - Parte 2: Fase de entrega de ativos. Rio de Janeiro, 2022. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da qualidade - Requisitos. Rio de Janeiro, 2015. ASBEA: Guia para Arquitetos na aplicação da Norma de Desempenho: ABNT NBR 15.575. Disponível em: https://www.caubr.gov.br/wp- content/uploads/2015/09/2_guia_normas_final.pdf AZEREDO, Hélio A. O edifício até sua cobertura. Ed. Edgard Blucher, 2ª ed. Revisada, 2000 AZEREDO, Helio A. O edifício e seu acabamento: prática de construção civil. Ed. Edgard Blucher, 1ª edição, 2000. BRUAND, Y. Arquitetura contemporânea no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1981 CARVALHO JUNIOR, R. Instalações elétricas e o projeto de arquitetura. Ed. Edgard Blucher, 9ª ed. Revisada, 2019 CARVALHO JUNIOR, R. Instalações hidráulicas e o projeto de arquitetura. Ed. Edgard Blucher, 14ª ed. Revisada, 2022 FROTA, Anesia Barros, SCHIFFER, Sueli Ramos. Manual de conforto térmico, São Paulo : Studio Nobel, 1995. LAMBERTS, Roberto, DUTRA, Luciano, PEREIRA, Fernando Oscar Ruttkay. Eficiência energética na arquitetura, São Paulo: Pro Livros, 2004. MASCARO, Lucia R. de. Energia na edificação: estratégia para minimizar seu consumo, São Paulo: Projeto, 1991. MASCARÓ, Lúcia. Ambiência Urbana. Porto Alegre: +4 Editora, 2004. NEUFERT, E. A arte de projetar em arquitetura. Gustavo Gilli: São Paulo. 5ª ed.(port.), 1976 ROMERO, Marta Adriana Bustos. Princípios bioclimáticos para o desenho urbano, São Paulo: Pro Editores, 2000. SOUZA, Lea Cristina Lucas de, ALMEIDA, Manuela Guedes de, BRAGANÇA, Luís. Bê-a-Bá da Acústica Arquitetônica: ouvindo a Arquitetura. São Carlos: EdUSFCar, 2006.SACKS, R.; EASTMAN, C.; TEICHOLZ, P.; GHANG, L. Manual de BIM: um guia de modelagem da informação da construção para arquitetos, engenheiros, gerentes, construtores e incorporadores. 3ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2021. VIANNA, Nelson Solano, GONÇALVES, Joana Carla Soares. Iluminação e arquitetura, São Paulo: UniABC, 2001. ARQUIVISTA REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ESCOLARIDADE: Diploma de nível superior em Arquivologia reconhecido pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Assessorar nos trabalhos de pesquisa cientifica e técnica-administrativas; Avaliar documentação; Ordenar documentos; Classificar documentos por grau de sigilo; elaborar plano de classificação; Codificar documentos de arquivo; Decidir o suporte do registro de informação; Comunicar-se: Divulgar o acervo; sensibilizar para a importância de arquivos; participar de palestras, convênios e reuniões científicas; preparar materiais, atividades e palestras para o público interno e externo; estabelecer diálogo com usuário; apresentar trabalhos técnicos e científicos; manter intercâmbio com profissionais de Instituições congêneres; Conduzir processos de eliminação de documentos de arquivo; Conservar acervos: diagnosticar o estado de conservação do acervo; estabelecer procedimentos de segurança do acervo; higienizar documentos/acervos; pesquisar materiais de conservação; monitorar programas de conservação preventiva; orientar usuários quanto aos procedimentos de manuseio do acervo; monitorar as condições ambientais; controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento; definir especificações de material de acondicionamento e armazenagem; desenvolver programas de controle preventivo de infestações químicas e biológicas; acondicionar documentos/acervos; assessorar o projeto arquitetônico do arquivo; definir migração para outro tipo de suporte; supervisionar trabalhos de restauração; armazenar documentos/acervos; Consultar normas internacionais de descrição arquivística; Dar acesso à informação: Atender usuários; formular instrumentos de pesquisa; prover bancos de dados e/ou sistemas de recuperação de informação; apoiar as atividades de consulta; orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de dados; disponibilizar os instrumentos de pesquisa na internet; gerenciar atividades de consulta; Descrever o documento (Forma e conteúdo); Registrar documentos de arquivo; Diagnosticar a situação dos arquivos; recolher documentos para guarda permanente; Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivsticos; Elaborar tabelas de temporalidade; Estabelecer critérios de amostragem para guarda de documentos de arquivo; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Gerir depósitos de armazenamento; Identificar a produção e o fluxo documental; Identificar competências, funções e atividades dos órgãos produtores de documentos; Identificar fundos de arquivos; Estabelecer plano de destinação de documentos; Levantar a estrutura organizacional dos órgãos produtores de documentos; Organizar documentação; Classificar documentos de arquivo; Orientar a implantação de atividades técnicas: Implantar procedimentos de arquivo; produzir normas e procedimentos técnicos; produzir vocabulários controlados/ thesaurus; orientar a organização de arquivos correntes; supervisionar a implantação e a execução do programa de gestão de documentos; formar biblioteca de apoio às atividades técnicas; gerar condições para o gerenciamento eletrônico de documentos; considerar aspectos jurídicos relativos a constituição dos arquivos; participar de comissões técnicas; Orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; Planejar atividades técnico administrativas: Planejar a alteração do suporte da informação, programas de conservação preventiva, ações educativas e/ou culturais, sistemas de recuperação de informação, a implantação de programas de gestão de documentos e de prevenção de sinistros; planejar sistemas de documentação musicológica; planejar a instalação de equipamentos para consulta/reprodução; planejar a implantação do gerenciamento de documentos eletrônicos e adoção de novas tecnologias para recuperação e armazenamento da informação; planejar a ocupação das instalações físicas; administrar prazos; Planejar e dirigir os serviços de documentação e informação; Realizar atividades técnico-administrativas: Solicitar compras de materiais e equipamentos; construir estatísticas de frequência e relatórios técnicos; Construir laudos e pareceres técnicos e administrativos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1- Arquivos permanentes 2- Fundamentos da arquivologia 3- Gestão de documentos 4- Gestão, preservação e acesso de documentos digitais 5- Instrumentos de gestão de arquivos 6- Instrumentos de pesquisa em arquivos 7- Legislação arquivística brasileira REFERÊNCIAS SUGERIDAS: ARQUIVO Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo/Conselho Nacional de Arquivos - Rio de Janeiro: O Conselho, 2005. Disponível em: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/recomenda_armazena.pdf. ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Curso de Capacitação Para Integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - SIGA, da administração pública federal. 2º Edição, Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 108p. 2019