DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. RESOLUÇÃO nº 40, de 9 de dezembro de 2014. Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. RESOLUÇÃO nº 51, de 25 de agosto de 2023. Dispõe sobre as "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis", Versão 2 DECRETO 10.148, de 02 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. DECRETO Nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. DECRETO nº 4.915, em 12 de dezembro de 2003. Cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, organizando, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. DECRETO nº 8.539, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autarquica e fundacional. LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proeção de Dados (LGPD). LEI Nº 6.546, de 04 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providencias. LEI Nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal. PORTARIA AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011. Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). PORTARIA Interministerial MJ/MP Nº 1.677, de 07 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea - 3° ed - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. SANTOS, Vanderlei Batista dos (org.). Arquivística temas contemporâneos: Classificação, preservação digital e gestão do conhecimento. 3° Ed. Distrito Federal: SENAC, 2009. B I B L I OT EC Á R I O - D O C U M E N T A L I S T A REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ESCOLARIDADE: Diploma de nível superior em Biblioteconomia reconhecido pelo Ministério da Educação. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº. 9.674, de 26 de junho de 1998 dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Disponibilizar informação; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver ações educativas; realizar difusão cultural; assessorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: Acessar bases de dados e outras fontes em meios eletrônicos; Acompanhar atividades de controle de entrada e saída de usuários, guarda-volumes; Acompanhar e propor inovações tecnológicas para melhoria dos serviços; Administrar consórcios e implantar unidades, redes e sistemas de informação; Administrar o compartilhamento de recursos informacionais; Analisar fluxos de informações; Analisar tecnologias de informação e comunicação; Assessorar o corpo docente na fase de preparação às visitas de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos; Atuar na gestão e fiscalização de contratos; Automatizar unidades de informação; Avaliar desempenho de redes e sistema de informação; Avaliar serviços e produtos de unidades, redes e sistema de informação; Avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; Colaborar na execução de projetos; Colaborar no estudo de softwares para gerenciamento de bibliotecas; Coletar e analisar dados estatísticos; Coletar informações para memória institucional; Compartilhar informações, conhecimentos e atividades com colegas de trabalho e sugerir ações para melhorar os resultados e o ambiente do trabalho; Compilar sumários correntes e bibliografia; Controlar a execução dos planos de atividades; Controlar circulação de recursos informacionais; Controlar segurança patrimonial da unidade, rede e sistema de informação e a conservação do patrimônio físico da unidade, rede e sistema de informação; Coordenar atividades para disponibilização do acervo físico; Desenvolver bibliotecas virtuais e digitais e planos de conservação preventiva; Desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo de fontes de informação; Desenvolver e efetuar manutenção de bases de dados; Desenvolver interfaces de serviços informatizados; Desenvolver metodologias para geração de documentos digitais ou eletrônicos; Desenvolver padrões de qualidade gerencial; Desenvolver políticas de informação; Disseminar seletivamente a informação; Divulgar informações através de meios de comunicação formais e informais; Elaborar clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico; Elaborar dossiês de informações, pesquisas temáticas, levantamento bibliográfico e trabalhos técnico-científicos; Elaborar estratégias de buscas avançadas; Elaborar linguagens documentárias (indexação), resenhas e resumos; Elaborar políticas de desenvolvimento de recursos informacionais; Elaborar políticas de funcionamento de unidades, redes e sistemas de informação; Elaborar programas e projetos de ação e de capacitação de usuários; Elaborar relatórios, manuais de serviços e procedimentos; Estabelecer objetivos alinhados à missão da biblioteca e organizar recursos para atingi-los; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Gerar e gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; Gerenciar equipe e recursos orçamentários; Implementar atividades cooperativas entre instituições; Integrar sistemas; Interagir com pessoas, com o objetivo de negociar, comunicar e motivar a equipe; Intercambiar informações e documentos; Localizar e recuperar informações; Mapear mobiliários e equipamentos para aquisição; Mapear processos; Migrar dados; Normalizar trabalhos técnico-científicos; Organizar bibliotecas itinerantes; Planejar dimensionamento de layout; Prestar assistência profissional sempre que necessário; Prestar atendimento personalizado; Prestar serviços de informação presenciais e on-line; Produzir conteúdo para publicação no website e redes sociais da biblioteca com informações institucionais, serviços e produtos; Projetar unidades, redes e sistemas de informação; Promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos culturais e atividades para usuários especiais; Propor novos serviços e produtos; Realizar análise das fichas de componentes curriculares e informações gerais sobre a biblioteca para compor processos de avaliação da universidade e dos cursos; Realizar estudos cientométricos, bibliométricos e infométricos; Receber e fornecer informações aos representantes de comissões avaliativas; Reformatar suportes; Registrar, classificar e catalogar recursos informacionais; Selecionar, adquirir, armazenar e descartar recursos informacionais; Ser pontual com os compromissos de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas do regulamento das Bibliotecas.