DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1409210-79, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Nacional Craques do Futuro, (CNPJ nº 11.098.673/0001-42), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP nº 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Convenente . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.006296/2014-69 .SLIE nº 1409210-79 .Franklin Kalume Brigido Instituto Nacional Craques do Futuro ..525.733-* 11.098.673/0001-42 .Ofício nº 2951/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961895/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL INTERLIGADA SOCIAL DESPORTIVA GUARULHOS - ACISEG, CNPJ nº 24.723.511/0001-08. Lei 13.019, art. 55, Parágrafo único. Vigência: 17/06/2024 a 06/03/2025. Data de Assinatura: 04/11/2024. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de Excelência Esportiva. Processo nº 71000.015841/2024-45. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 32/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: Universidade de Brasília - UnB. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED Nº 32/2020. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2025. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: .689.48- e MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, CPF: .590.53-**. Processo: 71000.029564/2020-24. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170344 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 11382.100017/2022-59. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2022, por 08 (oito) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.347,90. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10120.723888/2018-87. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual, de 20/11/2024 a 19/05/2025 ou até a conclusão da nova licitação de mesmo objeto, o que ocorrer primeiro. Vigência: 20/11/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.858,68. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 10280.722754/2020-21. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.742,20. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO SRRF02 Nº 6/2024-UASG 170217 Nº PROCESSO: 10235.720706/2020-43 Pregão Eletrônico Nº 04/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 23.966.754/0001-04 - Atos Serviços de Limpeza, Construção e Comércio Ltda. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a unidade de IRF/OIAPOQUE. Fundamento Legal: Lei 8.666. O presente Termo Apostilamento tem como objeto a CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL constante no Termo de Apostilamento n.º 004/2024, realizado pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2.ª Região Fiscal. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor mensal atualizado: R$37.099,19. Valor Total Atualizado do Contrato: R$445.190,28. Data de Assinatura: 25/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10315.722372/2021-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: A Repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 02/2021, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.517,32. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0517800/0001/2024. Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas Edital nº 0517800/0001/2024. Clientela: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do Ed i t a l . Mercadorias: PF e PJ : caminhão/carreta usados, moto usada, celulares e eletrônicos. Somente PJ : celulares, eletrônicos, bebidas, vídeo game, sombrinha, vinagre, válvula hidráulica. Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 04/12/2024 até às 18h do dia 09/12/2024 (horários de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 10/12/2024 às 10h (horário de Brasília). Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia 08/11/2024. Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISOS DE PENALIDADES O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724954/2024-77, resolve: Tornar público que foi aplicada à BIDNOW COMERCIAL E SERVICOS LTDA., CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Ed i t a l Nº 0600100/000003/2022, MULTA no valor de 8.144,00 (oito mil, cento e quarenta e quatro reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 18 (dezoito) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 32, 33 e 84, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail [email protected], no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724971/2024-12, resolve: