DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação, fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/M P O, de 23 de janeiro de 2024; c) se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo. 2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de classificação na primeira etapa do concurso. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento. 3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação exclusiva. 3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às 9h, e data de término prevista para o dia 14de março de 2025. 4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO 4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº2.347, de 23 de julho de 1987. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 00000.600029/2021-15. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CE N T R A L / R J. Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência deste para o período de 28/10/2023 a 28/10/2024. Vigência: 28/10/2023 a 28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.636,32. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.52/2461. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Licenciamento Microsoft (software Assurance e direito de uso) nas modalidades SCE e EAS, com atualizações por 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite da Lei, para a rede IBGE de computadores.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 06/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 146 Sala 601-c, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 05/11/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 114615 Nº Processo: 03627.000173/2024-34. Inexigibilidade Nº 90020/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM AL AG OA S . Contratado: 45.456.117/0001-12 - AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação e por prazo indeterminado, da empresa águas do sertão s.a. Visando atender a necessidade das agências do ibge em delmiro gouveia, palmeira dos índios, penedo e são miguel dos campos/al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2024 a . Valor Total: R$ 5.521,20. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 7/2017. Nº Processo: 03631.001140/2017-13. Dispensa. Nº 24/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 51.645.583/0001-49 - BOMFIM E NETO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES LTDA.. Objeto: Termo aditivo para mudança da parte locadora e favorecida de contrato de locação de imóvel.. Vigência: 01/11/2024 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.465,68. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 49/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 09 (nove) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 049/2024 - Projeto: "O desempenho arrecadatório do Imposto Territorial Rural no Brasil: diagnóstico e propostas de reforma legislativa e infralegal", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . . Nome do C andidato . Modalidade de Bolsa/Colocação . .Ruan Perassa Coelho .Bolsa de Incentivo a Pesquisa I - 1º Lugar . .Wesley Pereira Da Silva* .Bolsa de Incentivo a Pesquisa I - 2º Lugar * Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar. Brasília-DF, 4 de novembro de 2024 CLAUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC