DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600197 197 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 03 anos a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. O acordo de cooperação poderá ser prorrogado de acordo com o interesse público e da disponibilidade das secretarias do Ministério da Saúde para disponibilizarem as vagas previstas, hipótese que prescinde de prévia análise jurídica. CLÁUSULA ÚNICA Para as Instituições de Ensino Superior (IES) que já possuem acordo de cooperação firmado com o Ministério da Saúde, para fins de realização de atividades educacionais, enviar somente o comprovante anexado aos documentos exigidos neste edital. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 159/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 79/2022. Nº Processo: 25000.097446/2021-11. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 26/05/2024, com o percentual aplicado de 2,62% (por cento) o valor anual contratado passará de R$ 1.365.999,60 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para R$ 1.401.788,76 (um milhão, quatrocentos e um mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.401.788,76. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 160/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 25000.097446/2021-11. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 26/05/2024, com o percentual aplicado de 2,68% (por cento) o valor anual contratado passará de R$ 1.564.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para R$ 1.605.489,84 (um milhão, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.605.489,84. Data de Assinatura: 04/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 828053/2016 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº. 12.635.854/0001-23 - ITATIM. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 828053/2016, destinado à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.058324/2016-33. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. XXX.907.505-XX - Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Maiane Silva dos Anjos - C.P.F. nº. XXX.964.855-XX, Secretária. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 937797/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBA, Estado do MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº. 03.030.798/0001-02. P.I.424/2016. Valor Total: R$ 1.190.613,00 (um milhão, cento e noventa mil, seiscentos e treze reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 29/12/2022 a 30/11/2025. Data da Assinatura: 01/11/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Josefina Rozana Caimar - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO SUL. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250032 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 25017.001792/2020-33. Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 270/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP, CNPJ/MF: 46.439.683/0001-89. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098168/2024-53 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gilberto Abdou Helou, pela Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 162/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense/SP, CNPJ/MF: 43.976.166/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094428/2024-11 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Dirceu Brás Pano, pela Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 72/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Belém/PA, CNPJ/MF: 08.928.517/0001-57. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093504/2024-71 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Pedro Ribeiro Anaisse, pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém/PA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 97/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Buenos Aires/PE, CNPJ/MF: 10.165.165/0001-77. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094106/2024-72 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Maria Yranusa Cavalcante, pela Secretaria Municipal de Saúde de Sousa/PB, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 90/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix/PE, CNPJ/MF: 10.766.129/0001- 69. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094070/2024-27 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Giancarla de Santana Couto Rangel Pessoa e Melo, pela Secretaria Municipal de Saúde de São Félix/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 120/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Caracol/ PI, CNPJ/MF: 06.553.622/0001-23. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094380/2024-41 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rafael Dias Reis, pela Secretaria Municipal de Saúde de caracol/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 266/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Casca/RS, CNPJ/MF: 87.596.623/0001-57. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098151/2024-04 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ari Domingos Caovilla, pela Prefeitura Municipal de Casca/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 62/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Ceres/GO, CNPJ/MF: 01.131.713/0001-57. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.093007/2024-73 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Doraci Maria dos Santos Trindade, pela Secretaria Municipal de Saúde de Ceres/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 116/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE, CNPJ/MF: 40.817.926/0001-99. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094374/2024-94 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Isabel Cristina Oliveira Sobral, pela Superintendência de Saúde do Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 59/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Goiatuba/GO, CNPJ/MF: 01.753.722/0001-80. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.092998/2024-77 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Patrícia Lemes de Lima, pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 271/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, CNPJ/MF: 45.321.460/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098170/2024-22 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Cristina Maria Kalil Arantes, pela Prefeitura Municipal de Ibitinga/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 222/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, CNPJ/MF: 29.138.302/0001-02. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.099807/2024-06 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Vanessa Stefony Ferreira, pela Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/11/2024.