DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INFASA INDUSTRIA DE FARINHAS S.A., 08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00498542024, 683-12; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95, DAH5F96, EPSMA00499152024, 683-12; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, QKJ3J03, EPSMA00500632024, 683-13; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 10.657.901/0001-04, AGX4H47, EPSMA00501492024, 683-11; MTSZ EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 05.385.324/0005-32, BZB0D68, EPSMA00501632024, 683-12; MATERGIL MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 25.392.960/0001-75, HNB5996, EPSMA00501752024, 683-11; METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 10.495.235/0001-55, SIC8J40, EPSMA00502672024, 683-13; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, QQF5H23, EPSMA00502822024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, BBQ9G95, EPSMA00503192024, 683-12; MAZZAFERRO IND. E COM. DE PRODUTOS PARA PESCA S/A, 61.274.247/0001-90, RHE8A29, EPSMA00503342024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA , 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00504372024, 683-11; RJO5B93, EPSMA00505032024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0001-95, RBX1D91, EPSMA00496532024, 683-12; GRANITE ROCHAS DO BRASIL LTDA, 43.143.005/0001-86, ANJ4427, EPSMA00502762024, 683-11; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, BEO9E58, EPSMA00498412024, 683-12; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012- 64, SFF1G44, EPSMA00503042024, 683-12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 02.465.242/0002-67, ODF0B70, EPSMA00503652024, 683-12; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FPS6D05, EPSMA00504232024, 683-13; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, RBF8C92, EPSMA00508012024, 683- 12; INDUSTRIA E COMERCIO DALLEGRAVE S A MADEIRAS E PAPEL, 75.153.213/0005-86, MJU7J80, EPSMA00508262024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25581/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, BCV4J29, EPSMA00466142024, 683-12; PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0002-20, IWV0H29, EPSMA00475772024, 683-13; PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, JAU5F58, EPSMA00497452024, 683-12; NEW MUNDIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.831.684/0003-23, RAC7B97, EPSMA00499072024, 683-11; PAULO C. BRANCHER & CIA LTDA, 68.803.543/0001-80, IWC1626, EPSMA00499292024, 683-11; PRIME ROCKS LTDA, 47.228.107/0001-55, OYJ6F44, EPSMA00499352024, 683-13; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, SEP5A34, EPSMA00499532024, 683-11; SFF4J86, EPSMA00505992024, 683-12; PETROTEC EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 03.881.568/0001-57, OQF0150, EPSMA00501432024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0005-24, PWL2C09, EPSMA00502112024, 683-11; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, ROG1D18, EPSMA00503072024, 683-12; PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 65.826.372/0001-17, ISX9988, EPSMA00503122024, 683-13; PINOCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 77.063.824/0001-35, SYJ5J35, EPSMA00502422024, 683-12; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QOL0J20, EPSMA00497792024, 683-11; RNX2H46, EPSMA00505422024, 683-11; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, QXZ6G87, EPSMA00499442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, SHR3J92, EPSMA00503012024, 683-11; SYT9H78, EPSMA00508352024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, JCV8J26, EPSMA00500422024, 683-12; PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., 18.328.118/0207-20, HJZ4811, EPSMA00508312024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25582/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, IZS7B51, EPSMA00494852024, 683-12; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA , 22.887.159/0002-93, SEO8B93, EPSMA00497592024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RKW2J82, EPSMA00499632024, 683-12; ROBERTO TAKAO MAEDA, *.329.576-, SGB6E30, EPSMA00501202024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUF0G30, EPSMA00502202024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00505782024, 683-11; SOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 62.674.627/0001-85, NGC1C77, EPSMA00502492024, 683-13; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0002-60, RLK4J50, EPSMA00504602024, 683-11; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, SWM2B40, EPSMA00504542024, 683-12; IWN6799, EPSMA00506052024, 683-12; SB MINERAC AO LTDA, 02.614.827/0001-10, FZU4H07, EPSMA00505562024, 683-12; SFR1C98, EPSMA00506042024, 683-12; SFS9C99, EPSMA00507042024, 683-12; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, PRG0A94, EPSMA00487362024, 683-12; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, BZR3F31, EPSMA00507232024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FOW8E72, EPSMA00498982024, 683-12; SOLUCAO - DISTRIBUICAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0008-23, RYA9F79, EPSMA00499812024, 683-12; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0001-82, EKH2194, EPSMA00502002024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, RAG9J18, EPSMA00503782024, 683-11; RAG9J18, EPSMA00504562024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SUL8C85, EPSMA00498602024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, SRP5C66, EPSMA00498672024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00502152024, 683-13; SHI8J48, EPSMA00503762024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA , 33.337.007/0001-52, KXB8D53, EPSMA00502212024, 683-11; LTQ4B27, EPSMA00502462024, 683-11; WANDSCHER TRANSPORTES LTDA, 12.935.253/0001-36, SCM8F26, EPSMA00502282024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00503092024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, JCL5E55, EPSMA00503642024, 683-12; ZENATUR TURISMO LTDA, 51.130.048/0001-55, FLW8J21, EPSMA00504032024, 683-13; RKX9E93, EPSMA00506822024, 683-12; KAD1H36, EPSMA00506892024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, AON9A06, EPSMA00505452024, 683-11; JCD0A57, EPSMA00506122024, 683-11; MLU7119, EPSMA00496402024, 683-11; VICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, 04.166.015/0001-85, LLV4G03, EPSMA00499382024, 683-11; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, BZG6846, EPSMA00505002024, 683-13; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQT9J47, EPSMA00505542024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T