DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0003- 00, NRS6E70, EPSMA00488182024, 683-12; GASPARIN CEREAIS LTDA, 08.699.473/0001-30, IYT8740, EPSMA00498752024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RXN8A42, EPSMA00500842024, 683-12; DJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 45.538.408/0001-50, HHK5G85, EPSMA00500972024, 683-11; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, RJA5E49, EPSMA00502302024, 683-11; DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, OYG9577, EPSMA00507032024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RYX5E74, EPSMA00507182024, 683-12; EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, SYW6D46, EPSMA00494562024, 683-12; RNN7I10, EPSMA00497992024, 683-12; DBC TRANSP O R T ES LTDA, 16.858.981/0001-42, JBH0D42, EPSMA00498892024, 683-12; GESSO E PLAC A S BANDEIRANTES LTDA, 36.256.383/0001-00, SKG8A77, EPSMA00501292024, 683-11; COMPENSADOS SAO ROQUE LTDA, 08.955.711/0001-21, ATB2E56, EPSMA00504112024, 683-13; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, SXH2D14, EPSMA00504252024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RUC0H11, EPSMA00504682024, 683-12; HUGO VINICIUS DA COSTA, .451.206-*, HIJ4D49, EPSMA00501372024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SXM1G86, EPSMA00506342024, 683-12; E M P R ES A DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00507332024, 683-12; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, JCD4B07, EPSMA00507992024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0080- 20, DVC9609, EPSMA00508882024, 683-11; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03, QJO8E41, EPSMA00509312024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25824/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, SFW9G94, EPSMA00505212024, 683-12; RCM2A59, EPSMA00506022024, 683-12; GJL7G66, EPSMA00506372024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0134-76, DMY7I41, EPSMA00499332024, 683-13; JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A, 06.142.539/0001-61, GHC3208, EPSMA00500852024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0070-09, QRO1F28, EPSMA00503002024, 683-12; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, AWA4D97, EPSMA00482122024, 683-11; MKW3D75, EPSMA00506272024, 683-12; LC PRE MOLDA D O S LTDA, 14.293.504/0001-51, IQL3A20, EPSMA00499772024, 683-13; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, RYP2F40, EPSMA00502812024, 683-12; MONZAN TRANSPORTES LTDA, 06.890.010/0001-26, QJT6B99, EPSMA00507202024, 683-12; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, MGL3H55, EPSMA00509142024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0211-67, GDU2B08, EPSMA00504122024, 683-12; RENATO RODRIGUES , .275.816-, OPT3A11, EPSMA00505862024, 683-12; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, EPSMA00505892024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0137- 19, RDU2H00, EPSMA00508772024, 683-12; MIS0A61, EPSMA00510022024, 683-13; NOVELLO SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 51.225.830/0001-58, RHJ1E31, EPSMA00509092024, 683-13; MAMAO MAIS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 47.776.110/0001-03, RKX9E93, EPSMA00506702024, 683-13; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, SFY8I37, EPSMA00507402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103-84, FFN9B51, EPSMA00501092024, 683-13; GGU5656, EPSMA00505192024, 683-13; SUALL PISCINAS, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 46.879.994/0001-69, HGJ5B37, EPSMA00502982024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVA4B42, EPSMA00479712024, 683-11; GIL4D83, EPSMA00481172024, 683-11; SVT1D10, EPSMA00481562024, 683-13; GIL4D83, EPSMA00469842024, 683-13; SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., 18.531.594/0003-94, EZO5B62, EPSMA00499542024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, RHA4F48, EPSMA00499982024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00502222024, 683-13; FXJ7G98, EPSMA00506882024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00504222024, 683-13; RODO MENOR LTDA, 19.652.232/0001-52, RLI8G44, EPSMA00504932024, 683-13; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, RKA6I08, EPSMA00504382024, 683-13; SAP TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-73, TBL1E52, EPSMA00504762024, 683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, CUD5446, EPSMA00505602024, 683-12; TECELAGEM CAVIQUIOLI LTDA, 82.103.631/0001- 09, IZO5J39, EPSMA00504052024, 683-12; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA , 57.107.609/0003-43, RLH0C35, EPSMA00504692024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0011-40, GKD6H58, EPSMA00504942024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, QIU3E08, EPSMA00505702024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25827/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA, .909.847-, IIQ4D13, EPSMA00498102024, 690-40; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004- 57, BZG6846, EPSMA00505012024, 689-00; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, QTZ2I99, EPSMA00497252024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T