DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 04.071.002/0001-22, QID6B52, FRMEP00309992024, 683-12; CENTRO MINAS DISTRIBUICAO LTDA, 29.260.000/0001-02, PYN8670, FRMEP00305392024, 683-12; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IWG7D41, FRMEP00308932024, 683-12; JACQUES FAGUNDES MIARI, .178.526-*, GSV6A81, FRMEP00304152024, 683-11; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, QCQ5B16, FRMEP00305282024, 683- 12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFK9F62, FRMEP00307232024, 683-12; DANIEL CANTO DE QUEIROZ, .761.617-, RIP5J57, FRMEP00307352024, 683-13; DA CRUZ TRANSPORTES LTDA., 31.357.810/0001-23, FBD6H95, FRMEP00307512024, 683-12; FRANCISCO DIAS PEREIRA NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.175.977/0001-51, PUH9435, FRMEP00310072024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I45, FRMEP00309722024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00309982024, 683-12; RVC4H66, FRMEP00310732024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00310752024, 683-12; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRL4J58, FRMEP00310772024, 683-12; , 85.099.471/0001-51, QJE5I99, FRMEP00311122024, 683-12; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, .187.299-, MMI9I10, FRMEP00301442024, 683-12; BRUCAI TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.924.069/0001-74, BTZ0358, FRMEP00307912024, 683-13; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR5I30, FRMEP00307972024, 683-12; , .837.720-*, PEJ6E53, FRMEP00309922024, 683-12; , .891.766-, PUH9D83, FRMEP00309932024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25830/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0002-98, EDI3C38, FRMEP00303922024, 683-12; ULISSES KLAYNER BATISTA DA SILVA, .955.867-, LUR2D03, FRMEP00304062024, 683-13; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, FLW8J21, FRMEP00305852024, 683-11; VITORIA HORTIFRUTI GRANJEIRA LTDA, 40.602.860/0001-10, KVK5A83, FRMEP00307122024, 683-13; SERGIO GOMES FERREIRA, .450.991-*, SPE3F45, FRMEP00307982024, 683-13; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIV2C30, FRMEP00308572024, 683-12; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CUD4B10, FRMEP00303852024, 683-12; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEP00309222024, 683-13; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GAV6B01, FRMEP00297872024, 683-12; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, CKU2F76, FRMEP00306612024, 683-12; VOARCOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 03.083.158/0001-60, RTW7A52, FRMEP00306672024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RLF5E50, FRMEP00309532024, 683-12; RAD5309, FRMEP00309702024, 683-12; RLm1d56, FRMEP00304702024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO NACIONAL E LOGISTICA PAVAN LTDA LTDA, 66.377.201/0001-10, DBB5149, FRMEP00306792024, 683-13; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F65, FRMEP00307252024, 683-12; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, QCG1269, FRMEP00308052024, 683-12; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, MLH5A19, FRMEP00308142024, 683-11; MT TRANSPORTES LTDA , 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEP00309592024, 683-12; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, QUH6A07, FRMEP00309822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25842/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .813.276-, , FREVP00876472024, 773-0; , .936.446-, , FREVP00877372024, 773-0; , .754.277-*, , FREVP00879322024, 773-0; , .255.411-, , FREVP00876142024, 773-0; , FREVP00876282024, 773-0; , .296.956-, , FREVP00876442024, 773-0; , .260.291-*, , FREVP00876482024, 773-0; , .135.176-, , FREVP00876522024, 773-0; , 40.671.591/0001-43, , FREVP00876562024, 773-0; , 39.404.960/0001-52, , FREVP00876712024, 773-0; , .259.478-, , FREVP00876772024, 773-0; , .008.028-*, , FREVP00876912024, 773-0; , 32.493.267/0001-54, , FREVP00877352024, 773-0; , .271.428-, , FREVP00876552024, 773-0; , FREVP00876682024, 773-0; , .838.596-, , FREVP00878952024, 773-0; , 27.320.249/0001-30, , FREVP00876872024, 773-0; , .837.338-*, , FREVP00877302024, 773-0; , .834.307-, , FREVP00879392024, 773-0; , .197.000-, , FREVP00879402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25843/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 16.620.240/0006-33, , FREVP00876982024, 773-0; , FREVP00877002024, 773- 0; , 37.649.664/0001-96, , FREVP00876262024, 773-0; , 07.063.698/0003-03, , FREVP00877122024, 773-0; , .546.439-*, , FREVP00877162024, 773-0; , .757.667- , , FREVP00878862024, 773-0; , .293.297-, , FREVP00879192024, 773-0; , .377.536-*, , FREVP00879302024, 773-0; , 23.373.000/0003-02, , FREVP00879352024, 773-0; , .767.998-, , FREVP00883632024, 773-0; , .131.097-, , FREVP00878892024, 773-0; , FREVP00879202024, 773-0; , FREVP00879372024, 773-0; , .005.717-*, , FREVP00879132024, 773-0; , 11.647.643/0001-48, , FREVP00883742024, 773-0; , 40.827.421/0001-05, , FREVP00876212024, 773-0; , 11.544.096/0001-75, , FREVP00876292024, 773-0; , 06.272.995/0001-26, , FREVP00879092024, 773-0; , 92.245.893/0001-53, , FREVP00879362024, 773-0; , .714.955-, , FREVP00879582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25844/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO PEREIRA GOMES FILHO, .868.658-, , FREVP00862082024, 773-0; 27.442.678 SAMUEL MOTA DOS SANTOS, 27.442.678/0001-80, , FREVP00863552024, 773-0; ARISTIDES & FERREIRA LTDA, 10.900.936/0001-22, , FREVP00871002024, 773-0; ATUAL VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 32.165.780/0001-16, , FREVP00866842024, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-*, , FREVP00867942024, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-, , FREVP00871622024, 773-0; A S TRANSPORTES LTDA , 57.705.097/0001-55, , FREVP00882902024, 773-0; ALTA BRASIL RENTAL ABR LTDA ., 18.476.321/0001-22, , FREVP00870952024, 773-0; 13.312.932 CARLOS HENRIQUE SANTIAGO, 13.312.932/0001-11, , FREVP00875812024, 773-0; ADAO ALVES DO PRADO, .990.068-, , FREVP00877832024, 773-0; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-*, , FREVP00884972024, 773- 0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, .131.097-, , FREVP00879662024, 773-0; , FREVP00880252024, 773-0; , FREVP00880302024, 773-0; , FREVP00880632024, 773-0; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, , FREVP00886232024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00884332024, 773-0; ADRIANO DA SILVA, .696.157-, , FREVP00883232024, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, *.438.658-, , FREVP00870792024, 773-0; , 12.051.069/0001-23, , FREVP00876362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T