DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600231 231 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00860122024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00864412024, 773-0; , FREVP00866392024, 773-0; , FREVP00871392024, 773-0; , FREVP00872662024, 773-0; , FREVP00830432024, 773-0; JORGE HELENO DE SOUZA JUNIOR, .955.537-, , FREVP00868252024, 773-0; JORGE LUIZ DE SOUZA, .273.949-*, , FREVP00881112024, 773-0; JONATHA LUCAS COSTA, .759.548-, , FREVP00874442024, 773-0; JAQ U E L I N E FAUSTA GOMES, .030.247-, , FREVP00875302024, 773-0; JEAN DA COSTA CAR N E I R O, .948.192-*, , FREVP00875762024, 773-0; JOSE SIVONALDO DA SILVA, .015.644-, , FREVP00879802024, 773-0; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, , FREVP00881292024, 773-0; , FREVP00873632024, 773-0; JOAO ALVES, .851.969-*, , FREVP00881822024, 773-0; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, , FREVP00883032024, 773-0; , FREVP00883102024, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSP O R T ES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00874532024, 773-0; JOSINALDO DO O, .120.608-, , FREVP00884712024, 773-0; JOEL RUBIN, 18.402.467/0001-23, , FREVP00879892024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00864502024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00867842024, 773-0; KS VEICULOS LTDA, 18.226.999/0001-57, , FREVP00845132024, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00863212024, 773-0; LORRAINE DOS SANTOS MACHA D O, .707.547-*, , FREVP00873612024, 773-0; LUCAS GALDINO BRANDAO, .054.727- , , FREVP00880102024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00885102024, 773-0; , FREVP00875202024, 773-0; , FREVP00879952024, 773-0; LUCAS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE, .573.349-, , FREVP00873922024, 773-0; LIVIA LUZ DE OLIVEIRA , .881.696-*, , FREVP00874842024, 773-0; LETICIA CAMPOS, .994.839-, , FREVP00875572024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00875592024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-, , FREVP00880362024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS PERUIBE LTDA, 05.965.407/0001-77, , FREVP00881442024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-*, , FREVP00881552024, 773-0; LAGOTELA LTDA, 20.368.585/0001- 04, , FREVP00882092024, 773-0; LPA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 29.077.156/0001-52, , FREVP00871752024, 773-0; KELSON APARECIDO MAIA PEREIRA, .717.151-, , FREVP00877412024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA DE LIMA, .390.105-, , FREVP00881262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25861/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTOR WILSON ROCHA DA SILVA, .565.887-*, , FREVP00865462024, 773-0; VITORIA OKSZEINSKI, .228.159-, , FREVP00867532024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00861562024, 773-0; , FREVP00861442024, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00863312024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00871772024, 773-0; , FREVP00880082024, 773-0; VITORIA OBRAS E ENGENHARIA LTDA, 29.220.889/0001-02, , FREVP00875192024, 773-0; VSV MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA, 07.517.798/0001-92, , FREVP00884192024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338-, , FREVP00884432024, 773-0; , FREVP00873252024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SER V I CO S S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00885962024, 773-0; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP00851082024, 773-0; , FREVP00851112024, 773-0; VANESSA A. SOUZA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.147.531/0001-06, , FREVP00872932024, 773-0; WELLINGTON COSTA DE ALMEIDA, .691.687-*, , FREVP00874082024, 773-0; VICTOR DOS SANTOS CARBONARO, .503.791-, , FREVP00874802024, 773-0; WANDERSON OLIVEIRA PEREIRA, .033.597-, , FREVP00874812024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP00877972024, 773-0; VINICIUS MARTINS FIDELES, .231.401-*, , FREVP00878252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGNO MARIANO DE OLIVEIRA, .408.717-, , FREVP00850162024, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, .273.297-, , FREVP00862382024, 773-0; , FREVP00880052024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00864352024, 773-0; , FREVP00867032024, 773-0; M M LOCACAO LTDA, 18.249.252/0001-14, , FREVP00866162024, 773-0; LUPPI AGROPECUARIA LTDA, 24.223.023/0001-23, , FREVP00866322024, 773-0; MAIS AGUAS MULTISERVICOS LTDA, 22.106.782/0001-80, , FREVP00874272024, 773-0; LUIZ DOS PASSOS BANGEL, .433.807- *, , FREVP00872732024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00872872024, 773-0; , FREVP00872942024, 773-0; , FREVP00878472024, 773-0; , FREVP00878482024, 773-0; , FREVP00878532024, 773-0; , FREVP00878542024, 773-0; , FREVP00878572024, 773-0; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001-63, , FREVP00885492024, 773-0; MARCIA REGINA MENDES DELERUE, .236.027-, , FREVP00875222024, 773-0; ETENA'S INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 59.157.974/0001-26, , FREVP00881332024, 773- 0; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, , FREVP00881422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25867/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS LEANDRO DUARTE, .846.329-, , FREVP00862862024, 773-0; , FREVP00863022024, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, , FREVP00864232024, 773-0; , FREVP00864152024, 773-0; , FREVP00878052024, 773-0; , FREVP00878432024, 773-0; MARIA EDUARDA ANTUNES, .327.249-*, , FREVP00868322024, 773-0; MARIANA DE SOUZA ASSUMPCAO, .256.137-, , FREVP00864902024, 773-0; MARINALVA RODRIGUES DA SILVA LIMA, .862.965-, , FREVP00866302024, 773-0; MARILI DO R C R SILVA REVESTIMENTOS INTERNOS, 33.834.272/0001-46, , FREVP00868732024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00870242024, 773-0; MARTA ALVES DOS SANTOS, .007.111-*, , FREVP00874852024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA C A M AC H O, .532.927-, , FREVP00801632024, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O, .469.627-, , FREVP00872302024, 773-0; MARCIO EDER DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 16.622.312/0001-77, , FREVP00885592024, 773-0; MARIA EDUARDA BARRETO CAMPOS, .891.007-*, , FREVP00884072024, 773-0; MARIA DE LOURDES CONCEICAO, .597.938- , , FREVP00827502024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP00872652024, 773-0; MARCIO PEREIRA, .157.938-*, , FREVP00873142024, 773-0; MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA, .442.078-*, , FREVP00875102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T