DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600275 275 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA AGO ELETIVA ELEIÇÃO DOS PODERES A Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas - CBBC, por seu presidente, que no uso de suas atribuições, conforme dispõe os artigos 20 caput, §1º, §2º, §3º, §4º e §5º; 29 caput, parágrafo único; 33 e demais dispositivos relacionados a matéria eletiva contidos no Estatuto Social da CBBC e o art. 22 da Lei 9.615/98, convoca os filiados em dia com suas obrigações administrativa e financeiras junto a CBBC, respeitadas as demais condições estatutárias, na forma do art. 19, bem como convoca a legítima representação dos atletas na equivalência de 1/3(um terço) dos votos dos filiados nos gozos de seu direito conforme estabelece o art. 34 do Estatuto da CBBC, para que de fato os dirigentes e/ou delegados habilitados e representação dos atletas possam participar de forma transparente, regular, legal e democrática da assembleia geral eletiva, na forma do art. 16 e 17 do Estatuto Social (na segunda quinzena de novembro), realizar-se-á semipresencial no Endereço: Rod. Prefeito João Sampaio, 4830 - Rio do Ouro - Niterói - R.J Cep.: 24.330-000 - Auditório da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, no dia 23 (sábado) de novembro de 2024, em primeira chamada às 08:00 (oito) horas, com o quórum máximo para abertura e às 09:00(nove) horas em segunda chamada, com qualquer quórum (art. 22) e ainda por vídeo conferência no mesmo dia e horário, utilizando a ferramenta Zoom em chave de acesso e senha a ser disponibilizada às habilitadas filiadas e atletas delegados em tempo hábil, tendo em vista a previsão legal contida no art.10 da Lei 14.073/2020 que acrescentou no Inciso IV do art. 22 da Lei 9.615/98 a seguinte redação: (IV - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude, assegurada votação não presencial), convalidando assim todos os atos decisórios lançados em Ata. Reunindo-se os representantes legais credenciados dos filiados e os representantes dos atletas para deliberar em AGO Eletiva instalada, as seguintes sucessivas e subsequentes ordens do dia: I - Analisar e deliberar sobre as treze primeiras pautas preparatórias abaixo da AGO Eletiva e regulatórias do processo eletivo segundo o Edital de Convocação, para que o membro filiado e os representantes dos atletas tenham o legítimo direito de voz e voto na AGO eletiva em respeito ao que estabelece o art. 34 do Estatuto Social, na formação do quórum, válido e legal para as deliberações, conforme determina o art. 33 e demais dispositivos referente ao processo eletivo da CBBC, assegurado ainda o que dispõe o art. 22 e Incisos da Lei nº 9.615, de 1998, na seguinte forma composta pela Comissão Eleitoral: II - Pauta específica da AGO Eletiva: 1ª. Julgar os eventuais recursos às recusas do registro das chapas tidas pelo Sr. Presidente ou as impugnações apresentadas, de inscrição de todas as chapas e os nomes dos respectivos candidatos, assim consignados em ata, segundo o que prevê o artigo 36 do Estatuto Social da CBBC; 2ª. Julgar os eventuais recursos às recusas do registro das candidaturas individuais tidas pelo Sr. Presidente ou as impugnações apresentadas, seja para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Representantes dos Filiados no Conselho Deliberativo, dos nomes aptos ou não a participarem das eleições aos cargos individuais, consignados em ata, segundo o que prevê o art. 36 do Estatuto Social da CBBC; 3ª. Instalada a sessão eleitoral com a leitura e esclarecimentos facultativo pelo presidente da Comissão Eleitoral, sobre o que dispõe o Estatuto Social, sobre os objetivos sociais da CBBC, os poderes da Assembleia Geral, a competência e funções dos cargos eletivos de Presidente, Vice - presidente, Diretor Tesoureiro e Vice - Tesoureiro e do Conselho Fiscal, bem como se necessário for as principais regras estatutárias e da legislação superior especifica e vigente, que devem ser respeitadas diante do processo eletivo da CBBC, visando uma participação democrática, transparente, legal e consciente para o exercício do voto propriedade no processo eletivo; 4ª. Apresentação para deliberação em plenário pelo presidente da Comissão Eleitoral - CE, relatórios e/ou pareceres de todas as inscrições válidas e acolhidas das chapas registradas dentro do prazo legal, a partir da publicação ordinária do relatório de cada chapa, que contém a análise das documentações completas protocoladas e o julgando com as devidas justificativas dá habilitação ou não cada chapa apresentada tempestivamente, conforme dispõe o Estatuto Social; 5ª. Convalidação ou não da(s) eventual(is) Chapa(s) inscrita(s) no prazo legal e documentação exigida estatutariamente, para a disputa do processo eletivo, de cada nome dos componentes que concorrem ao pleito, com os respectivos cargos e funções, segundo a composição efetiva dos membros de cada chapa, com a declaração expressa em At a sobre a aptidão e habilitação da(s) chapa(s) e candidatos aos cargos eletivos, que concorrerem no processo eletivo para 2025/2028, sendo apresentado o eventual relatório de cada chapa e publicado o fato ordinariamente, conforme dispõe o Estatuto Social; 6ª. Deliberar sobre a forma de consignar, registrar e convalidar o voto da ordem do dia na Ata dos delegados autorizados ao exercício do voto, conferência dos votantes com o número exato distribuído de senha para votação, de forma segura e imune a fraude, trabalho da CE no processo, do respectivo secretário, dos mesários, dos eventuais fiscais indicados por chapa e do Conselho Fiscal, observado o art. 22 da Lei 9.615/98; 7ª. Facultar a palavra aos candidatos a presidência para anunciar especificamente seus planos de trabalho e gestão administrativa e técnica da chapa que encabeça em prazo não superior a 15 minutos cada, em seguida realizar a Eleição dos poderes para o quadriênio, mandatos 2025/2028, para os cargos de: Presidente; Vice - presidente; Diretor Tesoureiro e Vice - Tesoureiro, com a abertura do processo de votação, apuração e registro seguro dos votos válidos, brancos e nulos, programação do resultado, conforme dispõe o Estatuto Social, na forma do art. 32; 8ª. Realizar a Eleição dos poderes para o quadriênio, mandatos 2025/2028, respeitando o previsto no art. 38 do Estatuto Social , elegendo os membros do Conselho Fiscal, na ordem dos seis mais votados (3 titulares e 3 suplentes), apuração e registro seguro dos votos de cada delegado em até 3 candidatos, dos votos válidos, brancos e nulos, proclamação do resultado, dos três membros eleitos na condição de titulares e três suplentes, eleição dos Representantes dos Filiados no Conselho Deliberativo, apuração e registro seguro dos votos de cada delegado em até 2 candidatos, proclamação do resultado, dos dois membros eleitos na condição de titulares e dois suplentes, conforme o Estatuto Social comanda, no art. 38 parágrafo 4º; 9ª. Homologação do resultado da eleição e termo de posse para 01/02/2025, com mandato de 01/02/2025 à 31/01/2029 e declaração do encerramento dos trabalhos da CE, conforme comanda o 40 do Estatuto Social. Niterói/RJ, 24 de outubro de 2024. MARIO JOSE DA SILVA BELO Presidente SÃO PAULO OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024/SPOBRAS PROCESSO 7910.2022/0001652-6 - OBJETO: Contratação de Empresa Ou Consórcio de Empresas Especializadas Em Engenharia Para Execução Das Obras de Requalificação Urbana e Reforma Das Calçadas e Calçadões do Centro Histórico do Município de São Paulo - República. AVISO DE LICITAÇÃO: Divulgação/Disponibilidade: A partir de 07/11/2024 o Edital e seus anexos estarão disponíveis no link Doc. Sei nº 113730593. Data e Local de Entrega dos Envelopes: Das 10h00min às 10h30min do dia 18/12/2024, na Sala de Reunião do 3º andar do Edifício sede da SPObras, localizado à Rua XV de Novembro, 165, Centro - Histórico - São Paulo/SP. Abertura dos Envelopes: 10h30min do dia 18/12/2024, no endereço acima. MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA Presidente da CPL D0 LOGISTICS LTDA. ATO Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O Sócio Administrador, Giovanni Stecca Bartolomei, torna público o Edital, conforme anexo abaixo. GIOVANNI STECCA BARTOLOMEI ANEXO EDITAL D0 LOGISTICS LTDA, com sede à Estrada Rio D'Ouro, nº 00801, BLC 1, ARM 10, BLC 1, ARM 11, BLC 1, ARM 12, BLC 1, ARM 13, Parque Columbia - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP: 21535-030, NIRE 33210309161, e unidade armazenadora à Estrada Rio D'Ouro, nº 00801, BLC 1, ARM 10, BLC 1, ARM 11, BLC 1, ARM 12, BLC 1, ARM 13, Parque Columbia - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP: 21535-030, NIRE 33210309161, representada pelo Sr. Giovanni Stecca Bartolomei, CPF: ..236-**, que assinou, em 23/10/2024, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 2024/00726380-9 e SEI-220005/002214/2024, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme "Documento de Armazéns Gerais" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00006444528, em 11/09/2024. Alexandre Pereira Velloso Vice Presidente e Corregedor no exercício da Presidência; Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE E PAPEL E SUA CADEIA PRODUTIVA NOS ESTADOS ESPÍRITO SANTOS, RIO DE JANEIRO, BAHIA E MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO Pelo presente Edital da Comissão Pró-Fundação da Federação Interestadual de Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua Cadeia Produtiva nos Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, aqui representado pelo o Sr. ANTHONY NELSON AMARAL DANTAS, CPF 795.XXX.XXX.1X, bem como os demais representantes legais das seguintes entidades sindicais fundadoras: 1) Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Cortiça, Artefatos de Papel e Madeira da Região Sul do Maranhão, CNPJ 20.664.524/0001-94, representado pelo seu presidente, ANTHONY NELSON AMARAL DANTAS; 2) SINTREXBEM - Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, no Plantio, Tratos culturais, Extração e Beneficiamento da Madeira em atividades Florestais e Indústria Moveleira CNPJ 16.412.165/0001-00, Representado Pelo Seu Presidente, LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR; 3) SINTRAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Exploração de Madeiras e Lenha, CNPJ 31.787.906/0001-21, representado pelo seu presidente, ANTONIO LEMES DA SILVA JUNIOR; 4) SINTIEMA - Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias Extrativas De Madeira, CNPJ 31.776.412/0001-41, representado pelo seu presidente, JOAO PAULO GOMETTI; 5) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Celulose Pasta de Madeira para Papel, Papel, Papelão, Cortiça Químicas Eletroquímicas Farmacêuticas e Similares do Estado Espírito Santo, CNPJ 27.564.731/0001-16, representado pelo seu presidente, JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO; 6) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta Mad. Pap., Cort. de Pirai, CNPJ 31.424.260/0001-18, representado por sua presidenta, ISABEL CRISTINA BENTA DE MOURA, vêm convocar todos os representantes das entidades sindicais descritas no presente edital, para participarem da assembleia geral de fundação da Federação Interestadual de Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua cadeia produtiva nos Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, a ser realizada no dia 11/12/2024, às 10h00min em 1ªconvocação, e às 10h30min em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Mirador, 09, sala 13, Nova Imperatriz, Maranhão, CEP 65.907.227, Para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) fundação da Federação Interestadual de Trabalhadoras e Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel e sua cadeia produtiva nos Estados Espirito Santos, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão; b) Leitura e aprovação do Estatuto da Federação; c) Eleição, apuração e posse dos diretores e conselho fiscal; d) filiação a Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT - CNRQ/CUT, cujo CNPJ é 19.484.202/0001-84 e a Central Única dos Trabalhadores-CUT, cujo CNPJ é 60.563.731/0001- 77;e) Outros assuntos de interesse da categoria. Imperatriz/MA, 1º de novembro de 2024. ANTHONY NELSON AMARAL DANTAS P/Comissão Pró-Fundação ENEVA S.A. AVISO DE LICENÇA A Eneva S.A., inscrita no CPNJ nº 04.423.567/0001-21, torna público que obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através do Processo nº 02001.102580/2017-41, Licença de Operação nº 1507/2019 - 1ª Renovação - 3ª Retificação em 27/09/2024 com validade de 10 anos para operar suas estruturas offshore de gás natural, adutora, emissário submarino e UTE Porto de Sergipe I, localizadas no município de Barra dos Coqueiros - SE. Barra dos Coqueiros-SE, 1º de novembro de 2024. LORENZA ARAÚJO Gerente de Meio Ambiente GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS LICITAÇÃO AMGESP Nº 113/2024 - DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000000937/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.212/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos Diversos e Manipulados - DFD n.° 160/2024 - Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001277/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.213/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Gêneros Alimentícios (Diversos 05) - DFD n.° 197/2024 - Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:30004.0000000255/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.214/2024; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Contratação de Serviço Contínuo de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar-Condicionado - Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:04105.0000001335/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.215/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Publicação (DOU e Jornais) - DFD n.° 201/2024 - Data de realização: 22 de novembro de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. CONFEDERACÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL EM CADEIRA DE R O DA S