DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data 20/10 A 26/10/2024 Região Rondonopolis-Mt Produto Oleo Combustivel - Diesel, S-10 Numeros De Postos Pesquisados 13 Unidade De Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,40 Desvio Padrão Revenda 0,097 Preço Mínimo Revenda 6,29 Preço Máximo Revenda 6,49 Coef De Variação Revenda 0,015 Data: 29/10/2024 EXTRATO DO 45° TERMO ADITIVO ao Contrato 116/2023 Contratada: Autoposto Aeroporto Ltda. Objeto Chamamento Público Para Credenciamento De Postos De Combustíveis Localizados No Município De Alto Araguaia-Mt, Para Abastecimento Dos Maquinários E Veículos Oficiais. Valor: Valor (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme Tabela Anp. Data 29/09 a 05/10/2024 Região Rondonoplos- Mt Produto Oleo Combustivel - Diesel, Comum Numeros De Postos Pesquisados 8 Unidade De Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,30 Desvio Padrão Revenda 0,133 Preço Mínimo Revenda 6,05 Preço Máximo Revenda 6,39 Coef De Variação Revenda 0,021 Data 29/09 A 05/10/2024 Região Rondonoplos- Mt Produto Combustivel - Gasolina, Classificacao Comum, Utilizacao Automotivo, De Acordo Com A Legislacao Vigente Da Anp Numeros De Postos Pesquisados 15 Unidade De Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,18 Desvio Padrão Revenda 0,067 Preço Mínimo Revenda 5,99 Preço Máximo Revenda 6,29 Coef De Variação Revenda 0,011 Data: 07/10/2024 EXTRATO DO 46° TERMO ADITIVO ao Contrato 116/2023 Contratada: Autoposto Aeroporto Ltda. Objeto Chamamento Público Para Credenciamento de Postos de Combustíveis Localizados no Município de Alto Araguaia-MT, para Abastecimento dos Maquinários e veículos oficiais. Valor: Valor (Acréscimo): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme Tabela Anp Data 13/10 a 19/10/2024 Região Rondonoplos- MT Produto Oleo Combustivel - Diesel, Comum Numeros de Postos Pesquisados 7 Unidade de Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,33 Desvio Padrão Revenda 0,093 Preço Mínimo Revenda 6,20 Preço Máximo Revenda 6,39 Coef de Variação Revenda 0,015 Data 3/10 a 19/10/2024 Região Rondonoplos- MT Produto Combustivel - Gasolina, Classificacao Comum, Utilizacao Automotivo, de Acordo com a Legislacao Vigente da Anp Números de Postos Pesquisados 16 Unidade de Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,19 Desvio Padrão Revenda 0,041 Preço Mínimo Revenda 6,14 Preço Máximo Revenda 6,29 Coef De Variação Revenda 0,007 Data: 21/10/2024 EXTRATO DO 47° TERMO ADITIVO ao Contrato 116/2023 Contratada: Autoposto Aeroporto Ltda. Objeto Chamamento Público para Credenciamento de Postos de Combustíveis Localizados no Município De Alto Araguaia-MT, Para Abastecimento dos Maquinários e Veículos Oficiais. Valor: Valor (Supressão): Fica o presente alterado os valores no quadro abaixo conforme Tabela Anp DATA 20/10 a 26/10/2024 Região Rondonoplos- Mt Produto Oleo Combustivel - Diesel, Comum Numeros de Postos Pesquisados 6 Unidade de Medida R$/l Preço Médio Revenda 6,32 Desvio Padrão Revenda 0,098 Preço Mínimo Revenda 6,20 Preço Máximo Revenda 6,39 Coef de Variação Revenda 0,016 Data 20/10 a 26/10/2024 Região Rondonoplos-Mt Produto Combustivel - Gasolina, Classificacao Comum, Utilizacao Automotivo, de Acordo Com a Legislacao Vigente Da Anp Numeros de Postos Pesquisados 15 Unidade de Medida R$/L Preço Médio Revenda 6,18 Desvio Padrão Revenda 0,033 Preço Mínimo Revenda 6,14 Preço Máximo Revenda 6,29 Coef De Variação Revenda 0,005 Data: 29/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 111/2024 RETIFICAÇÃO DE EDITAL. O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação torna público aos interessados o ADENDO do ITEM 6.17 no EDITAL de Pregão Eletrônico nº 111/2024, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na função auxiliar geral de manutenção e conservação de vias, tipo rasteleiro para execução em serviços de manutenção, recapeamento e pavimentação asfáltica, visando atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. As demais disposições ficam sem alterações. Campo Novo do Parecis - MT, 5 de novembro de 2024. LEANDRO NERY VARASCHIN Agente de contratação AVISO DE PENALIDADE Extrato julgamento Processo Administrativo Nº 005/2024. Fornecedor: MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI; CNPJ: 28.857.335/0001-40. Penalidades: em razão de sucessivos erros materiais e grosseiros encontrados ao longo do processo em tela, não ensejando nem ao menos a aplicação da Súmula 473 do STF para rever os atos anteriores para dar sequência no referido processo, com aproveitamento de atos administrativos, uma vez que a ilegalidade está presente desde o início do processo foi declarado NULO o presente processo administrativo sancionatório n. 005/2024. Campo Novo do Parecis - MT, 5 de novembro de 2024. MÁRCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2024 O município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 2.404/2024, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o resultado da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, para o objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a demanda das unidades de saúde do município de Cocalinho - MT. Sagraram-se vencedoras as empresas abaixo descritas:, GF COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.357.540/0001-06 (02 ITENS) valor total: R$ 6.530,00., LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 56.240.173/0001-31 (02 ITENS) valor total: R$ 42.565,00., SENA E PRATES LTDA - CNPJ: 47.536.916/0001-24 (06 ITENS) valor total: R$ 22.424,00., JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 54.647.123/0001-48 (10 ITENS) valor total: R$ 26.966,29., TERRA DO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 49.614.600/0001- 39 (01 ITEM) VALOR TOTAL: R$ 10.164,00 , COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 32.644.237/0001-00 (03 ITENS) valor total: R$ 12.308,16., CH3 CONTRATOS E N EG O C I O S LTDA - CNPJ: 41.948.354/0001-40 (01 ITEM) valor total: R$ 112.212,00., H M LINCK - CNPJ: 00.660.664/0001-87 (01 ITEM) valor total: R$ 16.000,00., OLMI INFORMATICA LTDA - CNPJ: 00.789.321/0001-17 (04 ITENS) valor total: R$ 38.310,00., IPANEMA BRASIL ATACADO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 13.554.905/0001-55 (02 ITENS) VALOR TOTAL: R$ 54.918,01, LICITAINFO LTDA - CNPJ: 52.277.278/0001-04 (01 ITEM) valor total: R$ 3.899,00., VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.532.668/0001-61 (04 ITENS) valor total: R$ 72.120,00, ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.068.320/0001-32 (03 ITENS) VALOR TOTAL: R$ 12.200,00, B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 52.496.119/0001-09 (02 ITENS) VALOR TOTAL: R$ 8.550,00., OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.917.693/0001-47 (01 ITEM) valor total: R$ 11.070,00., SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 46.344.050/0001-97 (02 ITENS) VALOR TOTAL: R$ 9.756,00., F5 DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 57.048.285/0001-58 (01 ITEM) valor total: R$ 49.800,00., SBA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 36.139.449/0001-82 (01 ITEM) valor total: R$ 11.850,00, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA - CNPJ: 45.329.312/0001- 81 (01 ITEM) VALOR TOTAL: R$ 4.122,00., ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 54.322.844/0001-88 (04 ITENS) valor total: R$ 42.467,99., L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 22.328.534/0001- 84 (02 ITENS) valor total R$ 2.871,00., M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 32.593.430/0001-50 (11 ITENS) valor total: R$ 35.583,80. Valor total: R$ 606.687,25 (seiscentos e seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Cocalinho - MT, 31 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA AVISO DE ADESÃO Nº 47/2024 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório Nº 148/2024. A Prefeitura De Confresa/Mt, declara Que Aderiu A Ata De Registro De Preços Nº 038/2024 Decorrente Do Pregão Eletrônico Nº 062/2023 Da Prefeitura Municipal De Morrinhos - Go, Cuja A Detentora Da Ata É A Empresa Cientifica Medica Hospitalar Ltda Cnpj: 07.847.837/0001-10, E Tem Como Objeto: Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 038/2024 Da Prefeitura Municipal De Morrinhos - Go, Para Aquisição De Insumos E Correlatos Para Atender As Necessidades Do Hospital Municipal De Confresa-Mt, Com Um Valor Global Estimado De R$ 27.855,30 (Vinte E Sete Mil Oitocentos E Cinquenta E Cinco Reais E Trinta Centavos).Empresa Detentora Da Ata De Registro De Preços: Cientifica Medica Hospitalar Ltdacnpj: 07.847.837/0001-10.Endereço: Av Anapolis, S/N, Quadra29-A Lote 06bairro: Vila Brasiliacidade: Aparecida De Goiania - Gocep: 74.911-360fone: (62) 3088-9700/ (62) 3088-9706 E-Mail: [email protected] . Confresa-Mt, 1º De Novembro De 2024 PALANNA OLIVEIRA BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 38/2024/FUNED PROCESSO ADMINISTRATIVO/SIGED Nº 003.773/2024. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT EM 2024 E OS ANOS SEGUINTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024 às 10H30min (dez horas e trinta minutos) Horário de Brasília, através da plataforma do (BLL Compras) do site: www.bllcompras.org.br. EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site Prefeitura de Cuiabá-MT) e www.bllcompras.org.br (BLL Compras). CONTATO: Tel. (65) 3645-6241 E-mail: [email protected], de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas (Cuiabá-MT). Cuiabá - MT, 5 de novembro de 2024. AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O município de Jangada- MT, torna público para conhecimento dos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços Nº 004/2024, do Pregão Presencial Nº 015/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Antonio de Leverger - MT, através do processo administrativo de adesão ao registro de preço para a eventual contratação de pessoa jurídica especializada em perfuração de poços tubulares profundos, com mão de obra especializada, equipamento e materiais para atender a Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água do município de Santo Antonio de Leverger-MT, para atender o município de Jangada-MT. Empresa detentora da ata de registro de preços: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.127.109/0001-06, localizada na Rua Franca (LOT PRQ N ERA), Nº 03, Bairro: IKARAY, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP: 78.130-464. Valor Total R$ 9.150.000,00 (nove milhões cento e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. As despesas deverão ser pagas de acordo com a demanda e a necessidade da aquisição. Jangada- MT, 05 de setembro de 2024. Rogerio de Oliveira Meira - Prefeito Municipal CONTRATO Nº 034/2024. Data: 06/09/2024. Objeto: adesão ao registro de preço para a eventual contratação de pessoa jurídica especializada em perfuração de poços tubulares profundos, com mão de obra especializada, equipamento e materiais para atender a Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água do município de Santo Antonio de Leverger-MT, para atender o município de Jangada-MT. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 9.150.000,00. Contratado: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 34.127.109/0001-06. Contratante: município de Jangada-MT ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo Administrativo nº 101/2024. O município de Nobres - MT, situada na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Bairro Jardim Paraná, CEP: 78.470-000 fone (65) 3376-4200, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERE N DA ESCOLAR, PARA ATENDER CRECHES, ESCOLAS, PRÉ-ESCOLAS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INDÍGENA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nobres/MT, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital de Contratação Direta e seus anexos, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente PREGÃO ELETRONICO Nº 051/2024, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das empresas: Contratado: ATACAREJO UMUARAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.079.741/0001-97, com valor global de R$ R$ 70.591,00 (setenta mil, quinhentos e noventa e um reais). Contratado: COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n° 02.545.557/0001-33, com o valor global de R$ 16.840,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta reais). Contratado: FORTES BAMBIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.805.312/0001-73, com o valor global de R$ 229.918,30 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos). Contratado: HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.853.292/0001-27, com o valor global de R$ 328.621,50 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). Contratado: NBFM COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 53.073.270/0001-99, com o valor global de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais). Nobres - MT, 5 de novembro de 2024. LEOCIR HANEL Prefeito