DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Lar Menino Deus CNPJ: 01.370.268/0001-88 Município/UF: Brusque/SC Título do projeto: "Deficiência x Vulnerabilidade Social" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução físico-financeira Processo NUP: 25000.015141/2019-76 Período analisado: 2 de setembro de 2020 a 1º de fevereiro de 2023 Embasamento: Parecer de Mérito nº 98/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0041035758) Resultado: Aprovada com ressalvas Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do ou Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança CNPJ: 21.408.711/0001-70 Município/UF: Boa Esperança/MG Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a pessoa com deficiência em Pauta" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.057443/2015-98 Período analisado: Exercício 2016 Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222) Resultado: Aprovada Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Esperança CNPJ: 21.408.711/0001-70 Município/UF: Boa Esperança/MG Título do projeto: "Qualificação profissional e multiplicação de conhecimento: a pessoa com deficiência em Pauta" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução físico-financeira Processo NUP: 25000.057443/2015-98 Período analisado: De 26 de agosto de 2016 a 26 de agosto de 2017 Embasamento: Parecer Técnico 56/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042274519) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042584222) Resultado: Aprovada Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Centro de Vivências - Despertar para Vida CNPJ: 05.961.403.0001-10 Município/UF: Vitória/ES Título do projeto: "Capacitação Multidisciplinar para Profissionais da Unidade de Internação Socioeducativa Metropolitana do Estado do Espírito Santo" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução físico-financeira Processo NUP: 25000.079188/2015-34 Período analisado: 22 de agosto de 2016 a 22 de agosto de 2017 Embasamento: Parecer Técnico 55/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS (0042273038) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042582789) Resultado: Aprovada Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor CNPJ: 60.453.024/0001-90 Município/UF: São Paulo/SP Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.160058/2014-46 Período analisado: Exercício 2015 Embasamento: Parecer Técnico nº 72/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033137018) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519) Resultado: Aprovada II - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor CNPJ: 60.453.024/0001-90 Município/UF: São Paulo/SP Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.160058/2014-46 Período analisado: Exercício 2016 Embasamento: Parecer Técnico nº 76/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033156952) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519) Resultado: Aprovada com ressalvas III - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor CNPJ: 60.453.024/0001-90 Município/UF: São Paulo/SP Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.160058/2014-46 Período analisado: Exercício 2017 Embasamento: Parecer Técnico nº 77/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033156977) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519) Resultado: Aprovada com ressalvas IV - Razão Social: Associação do Sanatório Sírio - HCor CNPJ: 60.453.024/0001-90 Município/UF: São Paulo/SP Título do projeto: "Curso de Capacitação em Central de Atendimento ("Call Center") para Profissionais com Deficiência Locomotora" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.160058/2014-46 Período analisado: Exercício 2018 Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0033206773) e Despacho GAB/SGTES/MS (0043491519) Resultado: Aprovada com ressalvas Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC. CNPJ: 24.672.792/0001-09. Município/UF: Cuiabá/MT. Título do projeto: "Apoio à Atenção Oncológica do Hospital de Câncer de Mato Grosso". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução físico-financeira. Processo NUP: 25000.075929/2017-70. Período analisado: 2 de julho de 2018 até 2 de julho de 2019. Embasamento: Parecer Técnico nº 300/2024-CGCAN/SAES/MS (0041728866). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: