DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO TRABALHO MÉDICO LTDA .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) . .33910.004167/2022-50 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003978/2022-33 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003258/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.011905/2022-15 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.002774/2022-85 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.023844/2020-77 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.004902/2022-25 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.026690/2021-56 .BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .D I G ES .Art. 79 da RN 124/06 .200.000,00 (duzentos mil reais) . .33910.012800/2022-83 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.014338/2022-59 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . .33910.031911/2021-16 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .D I G ES . .Arquivamento . .33910.003922/2022-89 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.000355/2022-17 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .D I G ES .Art. 57 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . .33910.003193/2022-61 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .D I G ES .Art. 85 da RN 124/06 .25.000,00 (vinte e cinco mil reais) . .33910.003503/2022-47 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.005980/2022-47 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.006599/2022-03 .ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA .D I G ES .Art. 19 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) . .33910.011248/2022-14 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.003250/2019-14 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .D I G ES .Art. 88 da RN 124/06 .540.977,68 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) . .33910.013265/2022-88 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.017571/2019-98 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ .D I G ES .Art. 88 da RN 124/06 .132.990,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa reais) . .33910.035959/2018-90 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .D I G ES . .Arquivamento . .33910.019624/2021-20 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.027552/2022-75 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .D I G ES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027298/2021-24 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.023739/2021-19 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .D I G ES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . .33910.022020/2020-80 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) . .33910.022998/2021-22 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D I G ES .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 614ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2024, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.025842/2024-46 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33544959 .938.558,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.642,64) . .33910.026906/2024-26 .Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA .309222 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34815126 .1.964.628,82 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 32.743,81) . .33910.026818/2024-24 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34769668 . 6.898.923,82 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 114.982,06) . .33910.027949/2024-29 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34883948 .758.090,82 (pagáveis em 15 parcelas de R$ 50.539,39) . .33910.028425/2024-55 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34883948 .1.181.721,51 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.695,36) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente