DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110600102 102 Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 614ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2024, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.030799/2022-79 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2236/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031105/2022-11 .UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2239/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030694/2022-10 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2235/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041050/2022-57 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2230/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020053/2022-57 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2238/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041389/2022-53 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2232/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041355/2022-69 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2228/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041290/2022-51 .SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2082/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008413/2023-23 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2081/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008010/2023-84 .ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À S AÚ D E .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2066/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041309/2022-60 .SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2303/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041302/2022-48 .SERMED-SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2312/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041262/2022-34 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2321/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041226/2022-71 .PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2315/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031161/2022-55 .UNIMED MISSÕESRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2276/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031143/2022-73 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2325/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031055/2022-71 .UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2326/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030969/2022-15 .SAÚDE SANTA TEREZA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2346/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030949/2022-44 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2223/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030839/2022-82 .HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2345/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030729/2022-11 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2327/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030624/2022-61 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2329/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020095/2022-98 .UNIMED MISSÕESRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2357/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020090/2022-65 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2224/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019857/2022-11 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2351/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019726/2022-26 .FUNASA SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2352/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019695/2022-11 .CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2359/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008617/2023-64 .UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2332/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008530/2023-97 .UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2368/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008459/2023-42 .UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2286/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008245/2023-76 .MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2363/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041560/2022-24 .UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2369/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041464/2022-86 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2306/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041366/2022-49 .UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2300/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041084/2022-41 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2367/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041073/2022-61 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2317/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.032331/2019-13 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 141/2024/COARE/GEIRS/DIRAD- D I D ES / D I D ES . . .33910.030956/2022-46 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2342/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030686/2022-73 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2273/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.025695/2018-66 .UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 133/2024/COARE/GEIRS/DIRAD- D I D ES / D I D ES . . .33910.019954/2022-04 .UNIMED - BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2356/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019938/2022-11 .UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1989/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019871/2022-15 .RIO DOCE SAÚDE .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2350/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019668/2022-31 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2349/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019655/2022-61 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2360/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008279/2023-61 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANO DE SAÚDE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2290/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008063/2023-03 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ITAPETININGA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2280/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.007922/2022-58 .UNIMED - BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2362/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031117/2021-64 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1371/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.025005/2018-79 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 119/2024/COARE/GEIRS/DIRAD- D I D ES / D I D ES .