DOEAM 05/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2024 55 de 2024, em virtude da limitação imposta pela SEFAZ/AM, restando a ser empenhado os cronogramas de novembro e dezembro de 2024. UG:40.101; PT: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade, Fonte de Recurso:1.720.147.0.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 01.01.040101.000110/2024/ SIGED-SERFI.CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 20 de outubro de 2024. INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais <#E.G.B#201087#55#204687/> Protocolo 201087 <#E.G.B#201090#55#204690> PORTARIA Nº 047/2024-GSE/SERFI A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o artigo 117 da Nova Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Contrato nº 004/2024 durante toda sua vigência. - MOISÉS CASIMIRO DIAS - Titular - matrícula nº 248.451-0C; - ÍTALO JORGE SANTANA CHALUB - Substituto - matrícula nº 249.386-1A; II - DESIGNAR os servidores listados a seguir, para que procedam a GESTÃO do Contrato nº 004/2024 durante toda sua vigência. - ANDREIA BANDEIRA FARIA - Titular - matrícula nº 254.803-8B; - BÁRBARA ZAPATTA ANDRADE NUNES - Substituta - matrícula nº 247.526-0A; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO, observando em especial a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. IV - Os Efeitos desta publicação entram em vigor na data desta portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília-DF, 20 de outubro de 2024. TAYZ HELENA GUIMARÃES MOURA DE MATTOS Secretária Executiva <#E.G.B#201090#55#204690/> Protocolo 201090 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#201036#55#204636> PORTARIA Nº 167, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 - SEDEL DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 13/2023/FAAR, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 13/2023/ FAAR. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria nº 142, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOE em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo SIGED nº 01.01.042101.002574/2024-62. Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir do dia 22 de setembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#201036#55#204636/> Protocolo 201036 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#201086#55#204686> PORTARIA Nº 0298/2024 - GCE/UGPE O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0298/2024 - GCE/UGPE FRANCY MELRY OLIVEIRA CARVALHO, VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989-5.200,00. APLICAÇÃO: 57 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias, Manaus, 5 de novembro de 2024. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#201086#55#204686/> Protocolo 201086 <#E.G.B#201084#55#204684> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento, de 01/11/2024, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação-SUBCEL/CSC, no Processo n. 01.01. 043102.003549/2024-59-SIGED/UGPE, relativo ao Processo de Consultor Individual - CI N. 001/2024; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a contratação será realizada com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5845/OC-BR (BR-L1615) do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento as regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar; RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor individual - CI N. 001/2024; II - ADJUDICAR objeto da Seleção em referência ao consultor, Leonardo Normando Carvalho, inscrito sob o CPF n. 642.266.702-72, cujo objeto consiste na contratação de Consultor Individual (CI), para atuar como Coordenador Local residente, no âmbito do Programa de Saneamento Integrado de Parintins - PROSAI Parintins, no valor global de R$ 798.854,40 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) e; III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 05 de novembro de 2024. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#201084#55#204684/> Protocolo 201084 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#200976#55#204576> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0269/2024-1; oriunda do PE 091/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002179/2024); OBJETO: Serviços de Locação de Veículo; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA, lote(s) 1, no valor total de R$ 1.493.640,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC. Manaus, 05 de novembro de 2024. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#200976#55#204576/> Protocolo 200976 <#E.G.B#200978#55#204578> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0259/2024-1; oriunda do PE 414/24 - CSC (Proc. Nº 013102.007676/2024); OBJETO: Serv. de Fornecimento de Combustivel; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, lote(s) 1 no valor total de R$ 3.643.180,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO