DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700100 100 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 68/2024 - Processo nº 59050.002596/2010-10 - Transferência Obrigatória nº 497/2010 (Siafi 662745). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. DAIANE HENRIETE ALTMANN, herdeira do ex-Prefeito do Município Imigrante/RS, o Sr. Paulo Gilberto Altmann, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 50/2020/COA/CGEA/DOP/Sedec, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 371.054,37, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 69/2024 - Processo nº 59561.000126/2017-28 - Termo de Compromisso nº 269/2017 (Siafi 692849). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO, ex-Prefeito do Município de Viseu/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 97/2024/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 163/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIOR F/ S E - M I D R , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 18.016,75, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 70/2024 - Processo nº 59050.003847/2009-40 - Transferência Obrigatória nº 141/2010 (Siafi 660526). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a EMPRESA ARTEFATOS DE CONCRETO BIASIBETTI EIRELI, representada pela Sra. Roseli Biasibetti, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1276/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 39/2020. Nº Processo: 02501.004767/2019-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com o estabelecido no item 13, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2020 - Registro de Preços, referente ao período de 12/2021 a 11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.054.193,51. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 39/2020. Nº Processo: 02501.004767/2019-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com o estabelecido no item 13, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2020 - Registro de Preços, referente ao período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.070.224,18. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DNOCS 29/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO-SR/PF/PE, CNPJ 00.394.494/0013-13, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Objeto: Cessão de Uso Gratuito, em Condições Especiais, pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, de imóvel (prédio Bloco B), medindo em área total 1.578,70m², localizado na rua Cônego Barata nº 999, Bairro da Tamarineira, que compõe o complexo de prédios do DNOCS, onde está instalada a CEST-PE, com registro patrimonial BI-953292. A CESSIONÁRIA utilizará exclusivamente o imóvel objeto dessa cessão para funcionamento de Setores da Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife-PE; Prazo: A primeira Cessão de uso terá vigência de 5(cinco) anos a partir da data da assinatura e poderá ser prorrogada e alterada mediante termos aditivos; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/11/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Superintendente Regional de Policia Federal de Pernambuco,; Processo nº 08400.005422/2024-56. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00025/2024, ao Instrumento código 882637. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 01/11/2024. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 478/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA DE IBIPEBA - BA, CNPJ 13.714.803/0001-50; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703VRPA01480| NOTA FISCAL 65.047 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115642; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia Demostenes de Sousa Barreto Filho, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.001273/2024-57. 480/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o Município de Pai Pedro/MG, 01.612.479/0001-80; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA GAC245 1826 ME,Nº DE SÉRIE 24/1086, BM 23045782- CONFORME NOTA FISCAL Nº 15.289SÉRIE 2- Valor de aquisição: R$ 26.570,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/10/2024; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais, Substituta e Joaquim Rodrigues Júnior, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000348/2024-53. 482/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PISCICULTURA E IGUALDADE SOCIAL DO NORDESTE - SOBRADINHO - BA, CNPJ 11.252.425/0001-04; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (UM) TRATOR 75RX |MARCA SOLIS|COR: VERMELHA|NOTA FISCAL : 200.514 FL 1/1 SERIE 2|CHASSI: MYWDP1410117MS|MOTOR 4100ELT44B1404623|NUMERAÇÃO DE TOMBAMENTO: 23115657| EMPRESA: YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTR.IA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (UMA) GRADE ROMHA A. CR 14X16X6,0| MANCAIS A GRACHA|NOTA FISCALNº 25.951 FL 1/1SÉRIE 1|SERIE: 3173/24| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115766 | EMPRESA: ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia E Orleandro Marques Cardoso, Presidente do Instituto; Processo nº 59404.001199/2024-79. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 35/2024/CEST/BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PISCICULTURA E IGUALDADE SOCIAL DO NORDESTE, CNPJ11.252.425/0001-04; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano do seguinte bens ao Instituto: 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE/CABINE ESTENDIDA, POTÊNCIA DE 256 CV, ANO FABRICAÇÃO: 2021, MODELO: 2022,DIESEL, COM CARROCERIA BASCULANTE DE 10 M3, RENAVAM 01288248323; PLACA RDQ3A67; CHASSI 9536K8244NR036727; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Orleandro Marques Cardoso, Presidente do Instituto; Processo nº 59404.000102/2022-49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 59400.005104/2021-83. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 02.042.399/0001-07 - ACQUATOOL CONSULT O R I A S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 12,64% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 199.872,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e setenta e dois reais). e acrescentar 11,14% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 176.250,37 (cento e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 06/11/2024 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.557.593,34. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Processo n.º 59336.002162/2023-38; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 32/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial 50.240.839 Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 50.240.839/0001-75, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial 50.240.839 Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 50.240.839/0001-75, Ana Paula da Silva Santos (responsável legal), domiciliada em Recife/PE, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 32/2023 para o dia 11 de fevereiro de 2025. 5) Data da Assinatura: 06/11/2024 Processo n.º 59336.002156/2023-81; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 30/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Dron Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ nº 49.234.357/0001-23, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Dron Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ nº 49.234.357/0001-23, Raissa Sabrina Antunes Silva (responsável legal), domiciliada em Jaboatão dos Guararapes/PE, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Maria Fernanda Pimentel Avelar, domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 30/2023 para o dia 11 de fevereiro de 2025. 5) Data da Assinatura: 06/11/2024.