DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700122 122 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08650.014834/2023-54. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 21.489.154/0001-69 - HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) mese; reajustar os valores do contrato, em razão da variação acumulada de 3,925950 % do ipca/ibge, referente ao período de junho/2023 a maio/2024, conforme cláusula sétima do contrato.. Vigência: 09/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.458,61. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024- 05-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.475.676,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.677.261,96. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08666.058889/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de serviço de fornecimento, instalação e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, alarmes e controle de acessos no âmbito da superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina - sprf-sc os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 3,9259%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período junho de 2023 a maio de 2024 (60546105), conforme tabela apresentada. os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a junho de 2024 e devem ser aplicados sobre o valor dos serviços, de fato, executados - o que corresponde a um acréscimo mensal de r$ 3.811,05, a ser pago de forma residual. o direito ao reajustamento dos preços contratuais está previsto na cláusula sexta do contrato nº 11/2022, com fundamento legal no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/08/2022 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.169.194,30. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000335202480 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000336202424 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000337202479 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08672000812202430. , publicada no D.O.U de 07/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância armada de segunda a domingo em escala de 12x36, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos. Novo Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 - Santos Dumont Santos Dumont - ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MANOELA MENDES VIEIRA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 06/11/2024) 200130-00001-2024NE080038 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AV I S O Assinatura do termo de compromisso de compensação florestal Processo: 00391-00000744/2024-17. Torna pública a formalização do Termo de Compromisso de Compensação Florestal SEI-GDF nº. 8/2024 junto ao Instituto Brasília Ambiental, objetivando o cumprimento de compensação florestal por erradicação de 8,70 hectares de remanescente de vegetação nativa para a obra de construção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, de interesse do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cujo pagamento se dará na modalidade indicada no inciso V, do art. 20 do Decreto Distrital nº. 39.469/2018. RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES Diretor de Administração e Logística SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 08655.025822/2021-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 - LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir 3,35% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 171.315,74 (cento e setenta e um mil trezentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. acrescentar 15,05% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 768.373,62 (setecentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo e da supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 27/2022, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2024 a 21/04/2025, nos termos do art. 57, i, ii, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 4 (quatro) meses, com início em 22/10/2024, encerrando-se em 21/02/2025. cláusula segunda - preço valor total da contratação é de r$ 5.703.758,36 (cinco milhões, setecentos e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme composição em anexo a este termo. o valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 22/10/2024 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.703.758,36. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).