DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.005693/2023-64. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo (serviços auxiliares à administração), compreendendo os cargos de analista de contabilidade e analista administrativo, mediante alocação de posto de trabalho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2024 a 06/11/2025. Valor Total: R$ 2.503.896,03. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936326. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. O objeto deste apostilamento é a alteração do prazo de vigência do Convênio nº 936326, de modo que o fim da vigência passe a ser 04/12/2025. A correção visa ajustar o termo final de vigência de acordo. Valor Total: R$ 3.146.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 286.000,00, Vigência: 05/12/2022 a 04/11/2025. Data de Assinatura: 05/12/2022. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº *.299.112-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 95/2023. Nº Processo: 08020.007393/2023-51. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 95/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/11/2024 a 07/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; 2. Alterar, qualitativamente cláusulas do projeto básico (SEI MJ N. 29616027). Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 659.165,16. Data de Assinatura: 06/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 657, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008760/2024-65. Partes: Byx Capital Ltda., Nvio Sociedade de Crédito Direto S.A. e Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (CNAE 6436-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL EDITAL Nº 658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008762/2024-54. Partes: Multivix Holding S.A., Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. - Multivix, Multivix Cachoeiro - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Cariacica - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Nova Venécia - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix São Mateus - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Serra - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., Multivix Vila Velha - Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda., e Empresa Serrana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Rafael Hochman e Bruno Werneck. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: educação superior - graduação (CNAE 8531-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL EDITAL Nº 659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008768/2024-21. Partes: Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A., Plano Candeias Empreendimentos Imobiliários Ltda., PGP Fundo de Investimento Imobiliário - FII e PP II SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Renata Zuccolo e Beatriz Bellintani. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL EDITAL Nº 660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008810/2024-12. Partes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, e Novartis Biociências S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008818/2024-71. Partes: Elo Participações Ltda., Livelo S.A. e Cielo S.A. - Instituição de Pagamento. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica Sumie Yamashita e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: administração de cartões de crédito (CNAE 6613-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 663, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008885/2024-95. Partes: RDSLOH Operações Hospitalares Ltda., RDSLGF Greenfields Ltda., Atlântica Hospitais e Participações S.A. e BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados: Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00); atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 8610- 1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 664, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008884/2024-41. Partes: SBA Torres Brasil Limitada e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Eduardo Frade e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (CNAE 7739-0/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 665, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009040/2024-17. Partes: Brasol Sistemas de Energia Solar 19 Ltda., BC Geração e Comercialização de Energia S.A., BC Oiti Geração e Comercialização de Energia Ltda. e BC Paineira Geração e Comercialização de Energia Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Milena Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009026/2024-13. Partes: Gaps Agronegócios Ltda. e Locks Agrícola Ltda. Advogados: Leonardo José Ferreira Resende, Maria Clara Chaves Maciel, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Maria Wagner e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00); cultivo de milho (CNAE 0111-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 667, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007226/2024-31. Partes: Sociedad Química y Minera de Chile S.A. e Corporación Nacional del Cobre de Chile. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk, Erica Sumie Yamashita e Ivan Vinícius Nunes Fernandes. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de hidróxido de lítio (CNAE 2019-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000693/2023-24. Dispensa Nº 61/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos, pelo BNDES, de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para a prática de atividades de manejo florestal sustentável, restauração florestal e exploração de produtos e serviços florestais, conforme especificado nas especificações da atuação do BNDES e nas especificações dos estudos técnicos, das seguintes unidades de conservação: a) floresta nacional Trairão/PA (manejo); b) floresta nacional Jamanxin/PA (manejo); c) floresta nacional de Mulata / PA (manejo); d) floresta nacional de Anauá/RR (manejo); e) floresta nacional de Tapirapé-aquiri/PA (manejo); f) floresta nacional de Itaituba II/PA (restauração); g) parque nacional dos Campos Amazônicos / AM (restauração); h) reserva biológica nascentes serra do cachimbo/PA (restauração); i) parque nacional da Serra do pardo/PA (restauração); j) floresta nacional de Jamanxim/PA (restauração); k) parque nacional do Jamanxim/PA (restauração); l) floresta nacional de Altamira/PA (restauração).. Fundamento Legal: Art. 75, IX da Lei 14.133/2021 c/c art. 10 da Lei nº 14.227, de 20 de outubro de 2021. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2028. Valor Total: R$ 2.220.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2024).