DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26014/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVIA NASCIMENTO GOMES, .128.756-*, , FREVP00881672024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00882042024, 773-0; , FREVP00883322024, 773-0; LEANDRO GONCALVES DA SILVA, .539.046-, , FREVP00882942024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00883902024, 773-0; , FREVP00885282024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-, , FREVP00884112024, 773-0; JANE LUCAS, .618.768-*, , FREVP00884482024, 773-0; JACKELINE APARECIDA ALVES SILVA, .667.756-, , FREVP00884882024, 773-0; LIGIANE PEREIRA SILVA, .830.258-, , FREVP00884922024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00885522024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, .157.387-*, , FREVP00886742024, 773-0; GILSON CESAR FUCHTER, .351.579-, , FREVP00887322024, 773-0; GALEGA AU T O PECAS LTDA, 17.812.486/0001-65, , FREVP00887612024, 773-0; KAYLANE OLIVEIRA ALVES, .289.978-, , FREVP00878742024, 773-0; JOABE CAINA BUENO, .190.848-*, , FREVP00882122024, 773-0; , FREVP00884262024, 773-0; , FREVP00884462024, 773-0; J V GONCALVES, 00.388.427/0006-13, , FREVP00882502024, 773-0; GEIBSON LUCENA DA SILVA, .026.644-, , FREVP00885302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV02695162024, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, DPC5I30, FRMEV02874522024, 606-82; DILSON GARGANTINI DE LIMA - PERFECT EMBALAGENS LTDA, 23.048.400/0001-72, RHW5J61, FRMEV02888732024, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, NWP5G84, FRMEV02875902024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, RAJ7D80, FRMEV02889922024, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, QIZ6578, FRMEV02895702024, 606-82; DARCI DE LIMA SILVEIRA, 13.083.416/0001-62, ITX0J45, FRMEV02907162024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, rdz6a67, FRMEV02914892024, 606-82; RXY8C28, FRMEV02940892024, 606-82; REA3F43, FRMEV02949212024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV02930192024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYS3H20, FRMEV02938392024, 606-82; DEIVID BORGES DE SOUZA, .580.806-*, HKU4J47, FRMEV02938482024, 606-82; DIRCO CONSTRUCOES LIMITADA, 26.240.430/0001-74, HJI3H03, FRMEV02943732024, 606-82; DIONATA OLIVEIRA TOMAZ, .679.820-, IRL3A85, FRMEV02950302024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0001-36, JAM5B46, FRMEV02954032024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA, .785.964-, OKZ7G00, FRMEV02961272024, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02961452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BWV3I56, FRMEV02963202024, 606-82; DA N I E L FERNANDES DA SILVA 05036661656 LTDA, 29.093.851/0001-08, QBJ2F72, FRMEV02965312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV02881982024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRN2C81, FRMEV02922612024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR DA SILVA VALHARINI, .998.919-*, IQV7I76, FRMEV02725922024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIZ1806, FRMEV02924032024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, QAY0C12, FRMEV02926652024, 606-82; DOMINGOS ANTONIO FONTANA, .441.257-, KGC7812, FRMEV02911812024, 606-82; EDILSON JOSE CONTTI FILHO - AUTOMOVEIS, 09.373.467/0001-51, IVS6H79, FRMEV02594822024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, SFC8F79, FRMEV02913922024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ 8 F 0 5 , FRMEV02912892024, 606-82; DJONE FRIES, .825.421-, PRY5J52, FRMEV02938412024, 606-82; DISTRIBUIDORA J S LTDA, 08.880.357/0001-13, SHC6E68, FRMEV02940282024, 606- 82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, RKW8E03, FRMEV02941652024, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, EMU8G80, FRMEV02942382024, 606-82; EDSON DOS REIS LIMA, .084.066-*, GVJ2508, FRMEV02943962024, 606-82; DL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 52.761.430/0001-20, OQP2H89, FRMEV02955292024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV02955512024, 606-82; EDUARDO CUNHA BOER, .254.036-, HFD7G94, FRMEV02961382024, 606-82; JZF6A56, FRMEV02965892024, 606-82; DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV02964692024, 606-82; DV CA M I N H O ES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV02965872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAUSTO G. GUEDES LTDA, 22.963.406/0001-02, OBG4424, FRMEV02868932024, 606-82; FERNANDO ROSSONI CAVALCANTI, .658.631-, FXC7G87, FRMEV02801092024, 606-82; FERNANDO ALVES DOS REIS, .311.029-*, MAQ1F51, FRMEV02921872024, 606-82; FELIPE NEGRAO DE OLIVEIRA, .306.089-, BAS8H00, FRMEV02908932024, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, JCN6B08, FRMEV02918432024, 606-82; FABRICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, .336.800- , IDE3712, FRMEV02931422024, 606-82; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV02922862024, 606-82; FASI TRANS P O R T ES LTDA, 03.886.930/0001-82, SYJ3A48, FRMEV02933442024, 606-82; RNW5B87, FRMEV02934182024, 606-82; TCA5F75, FRMEV02939802024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV02934702024, 606-82; FLORI C U LT U R A ANA PAULA LTDA, 00.388.779/0001-64, MGU6586, FRMEV02936002024, 606-82; FELIPE SILVA COSTA, *.629.096-, BWS3E01, FRMEV02940032024, 606-82; F. R. VALENTINI LTDA, 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV02942512024, 606-82; FAVO DE MEL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 07.616.484/0001-47, SHS9C31, FRMEV02943542024, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41,