DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORINFO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 00.693.173/0001-32, REA2I31, FRMEV02903292024, 606-82; G M P MINERACAO LTDA, 29.279.214/0001-20, QBI0B22, FRMEV02761012024, 606-82; FUMOS NARDELLI LTDA, 77.859.239/0001-46, RXZ2F09, FRMEV02852012024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV02882402024, 606-82; QCJ2726, FRMEV02887012024, 606-82; G UM TRANSPORTES LTDA, 07.229.992/0001-72, SFD3A74, FRMEV02898012024, 606-82; G. B. DA SILVA & L. DOS S. SILVA LTDA, 20.500.392/0001-65, OGR9818, FRMEV02916372024, 606-82; FORMIGA CONFECCOES LTDA, 34.738.096/0001-01, BYD6555, FRMEV02922412024, 606-82; FORTUNATO MARTINELLI CAMINHOES LTDA, 29.358.536/0001-65, IJD6G43, FRMEV02925382024, 606-82; FROZZA TRANSPORTES LTDA, 03.445.538/0001-06, IUV9928, FRMEV02914112024, 606-82; FRIENDS TRANSPORTES E COMUNICACAO LTDA, 06.038.981/0001-42, RYB1E55, FRMEV02932202024, 606-82; G M B TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV02933802024, 606-82; FN LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 08.009.131/0001-41, NYS1D72, FRMEV02934352024, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA, 26.429.471/0002-94, RMN2D90, FRMEV02938612024, 606-82; FORNASA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.181.973/0001- 50, IUV8H01, FRMEV02939132024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA , 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV02942972024, 606-82; RXV8G77, FRMEV02953082024, 606-82; FRANCIANE MARTINS, .113.239-*, MJY2E28, FRMEV02951472024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV02955952024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, SHY5F84, FRMEV02922002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMM COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 43.823.740/0001-30, BYZ6D76, FRMEV02886212024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV02901552024, 606-82; GG GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, SUR0A54, FRMEV02691322024, 606-82; GREEN VIX SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 40.186.482/0001-30, PPV6E37, FRMEV02874902024, 606-82; GIUSEPIM E FILHOS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 07.747.287/0001-67, EPG2749, FRMEV02897272024, 606-82; GLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 15.235.224/0001-50, MLW6502, FRMEV02920032024, 606-82; GLIBER ADRIAN GENEROSO, .938.078-, IDV2J40, FRMEV02865192024, 606-82; GIVALDO MAT O S SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, POD9B37, FRMEV02904852024, 606-82; GENILDO DA SILVA ANDRADE, .157.985-, JWC6691, FRMEV02920462024, 606-82; GILMAR V. VARGAS LTDA, 05.257.147/0001-85, IRR0H38, FRMEV02921122024, 606-82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-*, OLF2A17, FRMEV02923892024, 606-82; GILSON ROSA RODRIGUES , .812.079-, AWO5I61, FRMEV02932782024, 606-82; GILMAR DE MATOS, .305.929-, MIP1H20, FRMEV02916392024, 606-82; GICELIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, .774.738-*, GXH6E35, FRMEV02934142024, 606-82; GISLAINE PEREIRA PINHEIRO, .174.720-, ECM8E58, FRMEV02945602024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV02949612024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV02949892024, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RLO7C78, FRMEV02950362024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RYF1D89, FRMEV02915612024, 606-82; GESIEL DA SILVA LIMA , .126.178-, HFZ6H44, FRMEV02937882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26067/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.210.903/0001-05, CNI1B94, FRMEV02881742024, 606-82; CNI1B94, FRMEV02882092024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ3B03, FRMEV02903032024, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BEG3E20, FRMEV02915232024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001- 17, FRV6J59, FRMEV02918742024, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV02918972024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LMU7B82, FRMEV02931272024, 606- 82; RIV8C04, FRMEV02935802024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV02930422024, 606-82; LEANDRO DA SILVA TERRA, .443.010-*, MFK0E17, FRMEV02913432024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AG R I CO L A S S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02922642024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02932422024, 606-82; SKE6A00, FRMEV02933502024, 606-82; RPB3A00, FRMEV02935072024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, BAP2F83, FRMEV02939162024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, QHH1709, FRMEV02779912024, 606-82; LCM E RSO TRANSPORTES LTDA, 26.979.634/0001-21, HOK2F36, FRMEV02962192024, 606- 82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02965382024, 606-82; LEANDRO MICKUS NOGUEIRA, .189.979-, ALI7E29, FRMEV02912452024, 606-82; LEGADO MINERACAO LTDA, 36.472.290/0001-13, RLI4D71, FRMEV02913722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYP7F63, FRMEV02758832024, 606-82; RLE8I09, FRMEV02958642024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, JCL0B20, FRMEV02941512024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLH7A07, FRMEV02941702024, 606-82; FRANCISCO TARGINO DE ASSIS GONDIM, .719.634-*, DTC3B62, FRMEV02942042024, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RLH6A15, FRMEV02942222024, 606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96, ARX5F58, FRMEV02943282024, 606-82; ARX5F58, FRMEV02946982024, 606-82; EXPRESSO ZANINI LTDA, 78.649.548/0001-54, RYL4B80, FRMEV02943492024, 606-82; EDSON LACERDA MAG A L H A ES , 30.954.376/0001-04, EOF4J35, FRMEV02943832024, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA , 04.619.652/0001-60, RQP1C03, FRMEV02944802024, 606-82; SGJ2B21, FRMEV02949962024, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-*, QJM9E40, FRMEV02945342024, 606-82; CERAMICA E TRANSPORTE SANTA ROSA LTDA, 37.758.639/0001-40, PVG7B62, FRMEV02945732024, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV02952572024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA , 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV02953532024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDU1617, FRMEV02955342024, 606- 82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV02955852024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT6E81, FRMEV02957692024, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SIJ0C24, FRMEV02960822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -