DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700179 179 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, QTL0I52, FRMEV02886492024, 606-82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, .091.120-*, INW9A98, FRMEV02890092024, 606-82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, RYW0H18, FRMEV02896072024, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV02913472024, 606-82; LUIZA CAMPOS BUENO DA MOTA, .667.998-, ILJ3A35, FRMEV02928902024, 606-82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-, RRP2F04, FRMEV02742822024, 606-82; M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, 01.171.507/0001- 70, MKX1H50, FRMEV02789462024, 606-82; LUCAS DE SOUZA FREITAS, .548.146-*, TCH5C65, FRMEV02911832024, 606-82; M J DINIZ TRANSPORTES LTDA, 02.396.720/0001- 43, EME5320, FRMEV02925452024, 606-82; M A DA FONSECA COMERCIO E RECUPERACAO DE EMBALAGENS, 03.204.107/0001-40, GIG3A29, FRMEV02929492024, 606-82; LU C I A N A DELFINO GUIMARAES, .145.561-, OAV8I45, FRMEV02912812024, 606-82; LU I Z A ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, RLL9B20, FRMEV02933692024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEV02937792024, 606-82; M.M. IGNICAO - COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA, 08.464.475/0001-40, DPF5B59, FRMEV02944712024, 606-82; LUANA FERRAZ DE SOUZA, .713.339-*, MKF2A96, FRMEV02949972024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAX3H47, FRMEV02951022024, 606- 82; LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV02951452024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORT ES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKQ7A81, FRMEV02962622024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV02869992024, 606-82; LLL TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IYX1078, FRMEV02947762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDACARI E MANDACARI TRANSPORTES LTDA, 73.704.389/0001-20, RBL0J79, FRMEV02880002024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEV02896292024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J80, FRMEV02861882024, 606-82; MARCELO DE SOUSA, .017.119-, PUR4C25, FRMEV02869072024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02896542024, 606-82; MA R CO S ANTONIO DE MOURA, .934.966-, CLQ2827, FRMEV02918762024, 606-82; MAR C E LO DIAS, .981.939-*, MCA5G77, FRMEV02914282024, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV02919422024, 606-82; MARCILIO FREDERICO CARVALHO AVELLAR, .645.686-, PZM2D45, FRMEV02931532024, 606-82; MARCIA MELINA MACHADO GONCALVES, .990.846-, QOO3009, FRMEV02905152024, 606-82; MARCELO BOAVENTURA ROCHA, .247.099-*, MFQ9F98, FRMEV02915842024, 606-82; MARCELO LUIZ MAY, .037.779-, MAB6J87, FRMEV02934332024, 606-82; MARCIEL NASCIMENTO DA SILVA, .777.134-, IAE9E70, FRMEV02938112024, 606-82; MALCOLN DE MOURA, .015.201-*, OTE9B30, FRMEV02943182024, 606-82; MAICO FORNECK, .358.560-, ISX0D03, FRMEV02958082024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E86, FRMEV02959972024, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, FNO3E14, FRMEV02960792024, 606-82; MADRI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 17.124.081/0001-34, SDV0J13, FRMEV02963652024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-, PWB0J69, FRMEV02896432024, 606- 82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, GFY1H73, FRMEV02913942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV02908132024, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, IZT7I32, FRMEV02917992024, 606-82; MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0001-15, SYY7D36, FRMEV02912252024, 606-82; MOREIRA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 30.039.694/0001-31, RLF9F37, FRMEV02913812024, 606-82; O.S.P. VALE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA , 07.504.504/0001-98, EXR9D16, FRMEV02923962024, 606-82; NATUCHA TRANSPO R T ES LTDA, 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV02926792024, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCK7A03, FRMEV02918622024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, JJG5J59, FRMEV02920512024, 606-82; MOACIR PEDROTTI, 17.067.212/0001-99, JAH2I99, FRMEV02932462024, 606-82; QUALIGAS LTDA, 24.051.563/0001-77, RZJ5F36, FRMEV02932672024, 606-82; PAULO DE TARSO ARANTES, .014.266-*, BTR8F92, FRMEV02935652024, 606-82; NILTON APARECIDO GUIMARAES SILVA, .320.206-, GYI0J64, FRMEV02939192024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAI1B02, FRMEV02944592024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, FBU1884, FRMEV02965972024, 606-82; NIZIA LUIZA RESENDE BORGES, .231.456-*, HEH8B80, FRMEV02916912024, 606-82; PAULO JUNIO VIEIRA, .743.826-, KXR5F68, FRMEV02923662024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MMK9569, FRMEV02945052024, 606-82; QJM2D11, FRMEV02950592024, 606-82; ORLI PERILIO DOS ANJOS, .200.697-, MPX7742, FRMEV02955322024, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV02964362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCL9D06, FRMEV02917802024, 606-82; JCK7D82, FRMEV02924462024, 606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV02919652024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV02920842024, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MPI1B38, FRMEV02922922024, 606-82; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, EOE1896, FRMEV02907782024, 606-82; RICARDO CARDOSO BARBOSA, .868.588-*, BBH6I96, FRMEV02931722024, 606-82; RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS, .841.928-, AFQ9J33, FRMEV02917122024, 606-82; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.840.522/0001-50, QKD7G03, FRMEV02931072024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02934922024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-, PUG6J42, FRMEV02939392024, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, FNB1F54, FRMEV02950412024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAM7I12, FRMEV02957202024, 606-82; ROJAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.311.302/0001-28, OBF1C23, FRMEV02966692024, 606- 82; RICARDO LUIZ DE FARIA 04607750654, 36.918.249/0001-28, TCB8I55, FRMEV02924082024, 606-82; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 08.408.736/0001-05, QEV2798, FRMEV02926132024, 606-82; RENOVARE TRANSP O R T ES LTDA, 05.651.080/0001-69, DBB6890, FRMEV02928212024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV02937632024, 606-82; RAV TRANSPORTES LTDA, 48.051.869/0001-91, BCH8A15, FRMEV02940022024, 606-82; RODRIGO DA ROSA PEREIRA, *.664.280-, JOZ4077, FRMEV02944992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do