DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700180 180 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMULO DA SILVA GUIMARAES, .969.746-*, NGK7H51, FRMEV02907522024, 606-82; SACOLAO DA FAMILIA GUARAITUBA LTDA, 33.171.438/0001- 91, SFH4H69, FRMEV02928182024, 606-82; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001-43, SYT1J86, FRMEV02929442024, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, RJM7C49, FRMEV02919432024, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV02919762024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYP4E33, FRMEV02928592024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1D06, FRMEV02935162024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, GDY0C26, FRMEV02939732024, 606-82; SABRINA SCHULER DE OLIVEIRA ALVES LTDA, 06.252.181/0001-20, IVJ0E87, FRMEV02907042024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B58, FRMEV02916652024, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0001-19, FCD9428, FRMEV02919452024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-, CCU5E00, FRMEV02914912024, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001-75, PJG7F39, FRMEV02935502024, 606-82; STG CONSTRUTORA E CONCRETO LTDA, 24.947.198/0001-83, PUL9973, FRMEV02935532024, 606-82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, .158.474-, EYV6E12, FRMEV02939002024, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, ECG9I00, FRMEV02925162024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV02932022024, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV02939252024, 606-82; HGJ3A42, FRMEV02939682024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV02947942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP NAILS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV02897782024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV02926392024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FYN2A21, FRMEV02938912024, 606-82; FGD2A21, FRMEV02940302024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0B41, FRMEV02914812024, 606-82; TRANSCED LTDA, 18.523.048/0001-40, MLX9E13, FRMEV02931182024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA DE MANOEL RIBAS LTDA, 10.955.374/0001-14, SEF2B23, FRMEV02932042024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QIW2B82, FRMEV02932112024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19, QXW6F66, FRMEV02933932024, 606- 82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, AYR9J28, FRMEV02938182024, 606-82; TRANS TIJOLAO LTDA, 05.570.463/0001-02, SDD0B60, FRMEV02939382024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FBP0H41, FRMEV02939992024, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, CSK1H26, FRMEV02946672024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV02951572024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STB4D83, FRMEV02953682024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY5A96, FRMEV02965712024, 606-82; TRANSPORTE ORIENTE LTDA, 12.847.369/0001-13, JCW5J77, FRMEV02917652024, 606-82; TRANSCAMPELO CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 03.691.363/0001-09, EKH8A12, FRMEV02928222024, 606-82; TRANSPORTADORA VALE VERDE LTDA, 12.820.354/0001-61, SEB4H25, FRMEV02931352024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY3C67, FRMEV02945102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-26, BDC4C92, FRMEV02917702024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCD1G76, FRMEV02928132024, 606-82; JBN2I74, FRMEV02925532024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV02911802024, 606-82; TRANSPORTES MF LTDA, 52.433.270/0001-90, JBX0D04, FRMEV02913902024, 606-82; TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JBR2C80, FRMEV02932522024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP3I63, FRMEV02932662024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYO4F60, FRMEV02936202024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001- 14, BZF4J75, FRMEV02936362024, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO LTDA, 76.827.211/0001-64, MJY9000, FRMEV02938052024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0013-19, JAE3B00, FRMEV02939462024, 606-82; JBD8B55, FRMEV02966162024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, ISW1842, FRMEV02940132024, 606-82; TRANSPORTES G CINCO LTDA, 05.517.635/0001- 84, IQU5E34, FRMEV02949452024, 606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA , 21.339.729/0001-67, HJP2673, FRMEV02960672024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RVE4E66, FRMEV02921532024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RKZ3I45, FRMEV02931712024, 606-82; TRANSPORTES C L S LTDA, 07.538.749/0001-36, IRY9E80, FRMEV02931812024, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DWO1G41, FRMEV02938902024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, JAL2A81, FRMEV02940832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, JRM5F31, FRMEV02870922024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV02572812024, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV02662432024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV02757072024, 606-82; ONESKO FRUTAS LTDA, 26.225.017/0001-30, SEE7E77, FRMEV02822992024, 606-82; ORIVALDO DA N , 08.835.756/0001-62, DTD4C61, FRMEV02890242024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL6C03, FRMEV02901332024, 606-82; JCM9J94, FRMEV02958002024, 606-82; N. VIGANO TRANSPORTES LTDA, 34.147.094/0001-48, RXS8H34, FRMEV02631972024, 606-82; NATALIA CRISTINA SILVA DE LIMA, .795.058-*, BXE3J00, FRMEV02930552024, 606-82; OSMARINO MEN D ES DA SILVA, .690.868-, FBU1884, FRMEV02907462024, 606-82; NK TRANSPOR T ES LTDA, 47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV02935412024, 606-82; NIVALDO TRANSPORTES LTDA, 06.101.738/0001-21, QTM4G77, FRMEV02943242024, 606-82; NAU FRUTAS LTDA, 15.378.533/0001-89, RDE0I08, FRMEV02955482024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV02960112024, 606-82; NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA 03128851999, 43.459.081/0001-03, QHX1E14, FRMEV02892342024, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G33, FRMEV02943132024, 606-82; NOVA RIGON TRANSPORTES LTDA, 04.600.747/0001-31, CZB1766, FRMEV02961112024, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV02963302024, 606-82; NILSON CESAR VON MULLER, .483.929-, QJW2I24, FRMEV02964242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26244/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.