DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV02881812024, 606-82; PIZZOLATTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 03.371.787/0001-96, MEJ8908, FRMEV02891262024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02876562024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, ESM7J80, FRMEV02904212024, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02906132024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHC6F54, FRMEV02919582024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001- 45, RXO2D21, FRMEV02922472024, 606-82; RYF7C46, FRMEV02923522024, 606-82; R V FERREIRA TRANSPORTES, 16.444.535/0001-91, GWI3669, FRMEV02928322024, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, QKK7988, FRMEV02921322024, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, IZD2G34, FRMEV02935272024, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-*, QJN9J33, FRMEV02936942024, 606-82; RAUL CARVALHO DE MEDEIROS, .255.218-, LAF9592, FRMEV02938832024, 606-82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QPO5497, FRMEV02940292024, 606-82; QUANTUM TRANSPORTES LTDA, 46.280.833/0001- 54, SXB3H24, FRMEV02942192024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV02944452024, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV02959862024, 606-82; POSTO ADS LTDA , 03.295.652/0001-99, RYC1F52, FRMEV02962582024, 606-82; R. BERTA TRANSPO R T ES , 27.908.828/0001-07, AXQ9A02, FRMEV02934712024, 606-82; PRESTADORA DE SE R V I CO S PLC LTDA, 41.726.237/0001-31, BAF5E04, FRMEV02935842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO CARLOS PEREIRA, .765.391-, JLG2J92, FRMEV02874062024, 606- 82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPE5G09, FRMEV02878782024, 606- 82; RRJ0F09, FRMEV02958292024, 606-82; RODOVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 07.405.088/0001-70, GJZ0713, FRMEV02882942024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02885882024, 606-82; RICHARD ANTONIO THIESEN, .542.099-*, MBD0993, FRMEV02896412024, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV02899432024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C50, FRMEV02935492024, 606-82; RODO SIQUEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.068.257/0001-58, OAR1E40, FRMEV02864982024, 606-82; RODOGAR TRANSPO R T ES LTDA, 00.125.091/0002-72, RYV2H84, FRMEV02904892024, 606-82; RODOLOC TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBB9H63, FRMEV02922552024, 606-82; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV02937232024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV02944832024, 606-82; REFLETTO SINALIZACAO E TERMOPLASTICO LTDA, 11.398.804/0001-07, JAT4B74, FRMEV02959202024, 606-82; RIBEIRO & FRANCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.435.014/0001-97, ANI7B26, FRMEV02962632024, 606-82; RICARDO REBERTE DONINI, 17.822.119/0001-42, FSO7346, FRMEV02963422024, 606-82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, .453.134-, KKZ1I21, FRMEV02968232024, 606-82; RICARDO LUCIO CAMILO, .508.986-, OVK8C42, FRMEV02915452024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02943012024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6E07, FRMEV02958332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26267/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO ANSELMO DE SOUSA SILVA, .792.736-*, KQU2F05, FRMEV02698892024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV02854042024, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV02854032024, 606-82; RODRIGO FERNANDES PERSCHIN, .846.329-, AC N 7 B 2 4 , FRMEV02873212024, 606-82; RODRIGO HANAUER, .478.426-, RUK9D32, FRMEV02549812024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02568002024, 606-82; JAL9A94, FRMEV02661892024, 606-82; RRG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 30.432.519/0001-00, RCF7J69, FRMEV02573332024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, BRY3I85, FRMEV02588072024, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-*, RCR0B45, FRMEV02631622024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, ECO8E79, FRMEV02713812024, 606-82; RODRIGO VINICIO DA SILVA, .009.006-, EPN2I87, FRMEV02933672024, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA , 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV02942522024, 606-82; ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA, .933.608-, BZI4C64, FRMEV02943522024, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV02955142024, 606-82; ROGERIO ROCHA, .378.669-*, HTP3G63, FRMEV02958392024, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV02965102024, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV02965302024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLA0B74, FRMEV02942652024, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV02951842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDIMAR ANTONIO PANCERI, .815.679-, NXA4114, FRMEV02884672024, 606-82; RUTH COSTA, .438.538-, HQR7G46, FRMEV02900692024, 606-82; SANDRO MARQUES RODRIGUES, .059.699-*, AYE0777, FRMEV02903022024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QBC8I53, FRMEV02908382024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBL6A46, FRMEV02807582024, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02891432024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-*, PPX9C56, FRMEV02902052024, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXL9I82, FRMEV02921482024, 606-82; RDT0F29, FRMEV02931162024, 606-82; RYB3A91,