DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110700182 182 Nº 216, quinta-feira, 7 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02931082024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, QBJ2A38, FRMEV02930202024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV02904062024, 606-82; SEBONORTE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 21.938.839/0001-45, RHK0D08, FRMEV02930632024, 606-82; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, TKT2J38, FRMEV02940522024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJT9440, FRMEV02957622024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001- 05, QJH3J86, FRMEV02958832024, 606-82; SARA E DARA TRANSPORTES LTDA, 10.580.473/0001-69, RXQ0B83, FRMEV02963042024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, EFU2A90, FRMEV02969052024, 606-82; SAO LEOPOLDO T.R.R. DIESEL LTDA, 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV02926982024, 606- 82; RRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV02944042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOCCOL & SOCCOL LTDA, 05.962.799/0001-10, GIZ1070, FRMEV02868732024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV02649892024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV02868392024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6480, FRMEV02874712024, 606-82; SOZO BRITAS LTDA, 08.944.978/0001-13, RLO0B90, FRMEV02902982024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02922382024, 606-82; RDY4A78, FRMEV02948822024, 606-82; SERGIO ELIAS DA SILVA, .849.506-*, CUD3299, FRMEV02915662024, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, .734.878-, BDM3J88, FRMEV02915512024, 606-82; SOLYDA TRANSPORTES LTDA, 07.527.826/0001-52, JBF9457, FRMEV02922042024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B84, FRMEV02872402024, 606-82; SOLUCOES PRATICAS COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 27.222.285/0001-61, OAY2B83, FRMEV02913042024, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, FFA5A88, FRMEV02940412024, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV02946542024, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, JAV9B89, FRMEV02956592024, 606-82; SIMIONATO TRANSPORTES LTDA, 07.720.992/0001-70, EWJ8628, FRMEV02960372024, 606- 82; SILMARA RODRIGUES MARINHO 05235109856, 20.525.898/0001-29, BWT7474, FRMEV02963012024, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV02921272024, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, .036.634-, EBV0F12, FRMEV02942982024, 606-82; SERGIO PEREIRA MOURAO, .193.768-*, EGK0A32, FRMEV02963592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, rpe5b14, FRMEV02877402024, 606-82; T. SALINAS NARCISO - TRANSPORTES, 27.281.514/0001-19, KEB2674, FRMEV02883002024, 606-82; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, FSG4F62, FRMEV02893652024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV02904732024, 606-82; THIAGO GUILHERME MACHADO, .790.249-, ASS9G92, FRMEV02788742024, 606-82; TAE + TRANSPORTES LTDA, 42.699.194/0001-05, LSJ4G07, FRMEV02888222024, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02916322024, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYT8748, FRMEV02806272024, 606-82; IZA3D75, FRMEV02807162024, 606-82; TORK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.601.596/0001- 64, SJQ3C69, FRMEV02921702024, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA, .268.298-, FOP6A07, FRMEV02937932024, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001- 24, SDV0H96, FRMEV02914142024, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RYQ7B06, FRMEV02928662024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA , 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02928772024, 606-82; THOMAS DE SOUZA SANTOS, .707.425-*, NXF3I74, FRMEV02942402024, 606-82; TRANS SABES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.687.696/0001-15, RMV0F22, FRMEV02948732024, 606-82; THIAGO COSTA GERALDI, .445.826-*, BTS1D55, FRMEV02960912024, 606- 82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV02968112024, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIJ0540, FRMEV02913292024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, SGU3C89, FRMEV02951752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCJ5I42, FRMEV02868462024, 606-82; BEW3G26, FRMEV02887622024, 606-82; RJY5D75, FRMEV02899422024, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV02893132024, 606-82; TRANSNEEDS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV02838312024, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, FRC1959, FRMEV02690592024, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SFD2E58, FRMEV02876902024, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, EOF5014, FRMEV02878042024, 606-82; TRANSPORTADORA BRANQUINHO FERNANDES LTDA, 08.366.968/0001-48, EJV8B85, FRMEV02837082024, 606- 82; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, IZC9742, FRMEV02668072024, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQO0C28, FRMEV02832122024, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRU6D46, FRMEV02925582024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWF0A16, FRMEV02934382024, 606-82; TRANSPORTADORA BETETE LTDA, 07.099.544/0001-00, BKP4B15, FRMEV02940382024, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA, 80.149.511/0002-90, RHX8A08, FRMEV02943982024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0773, FRMEV02954412024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RVM6I98, FRMEV02901812024, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, ACS8F40, FRMEV02957812024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ANDRADE LTDA, 37.894.341/0001-68, HIP6H86, FRMEV02964772024, 606-82; HJF4D10, FRMEV02966312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 26306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LUFLAN LTDA, 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV02880012024, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA AMERICANA LTDA, 50.773.191/0001- 00, ELQ4860, FRMEV02893582024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BDJ6B35, FRMEV02832842024, 606-82; TRANSPORTE FREITAS LTDA, 53.079.479/0001-60, AVK3G57, FRMEV02811402024, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001- 09, BDQ2C55, FRMEV02898602024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV02715082024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS MENDES LTDA, 37.538.388/0001-99, EJV7H25, FRMEV02767442024, 606-82; TRA N S P O R T ES CONDOR LTDA, 07.295.416/0001-23, NYS8I54, FRMEV02934102024, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLC8B61, FRMEV02879932024, 606-82; TRANSPORTADORA MARRUCO LTDA, 31.735.352/0001-19, PUH3D05, FRMEV02922322024, 606-82; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0009-66, GXA0863, FRMEV02930442024, 606-82; TRANSPORTADORA J&R LTDA, 32.201.715/0001-07, QJR2C30, FRMEV02943822024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GJG2J43, FRMEV02945782024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHB8C43, FRMEV02950452024, 606-82; AVC9A14, FRMEV02956432024, 606-82; TRANSPORTADORA SANFELICE LTDA, 10.688.508/0001-88, NRZ2073, FRMEV02959492024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV02962292024, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, R FZ 6 D 5 4 , FRMEV02947972024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001- 20, JAH3C52, FRMEV02952692024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVEGANTES DE SANTOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.729.781/0001-85, SUE3G03, FRMEV02955752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T