DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogar a vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 08/11/2024 a 07/11/2026, nos termos de sua Cláusula Oitava, com amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e adequar o convênio original aos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), alterada pela Lei nº 13.853/2019. Vigência: de 08/11/2024 até 07/11/2026. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CEUB: FABIANO DE ANDRADE RAYMUND O, Gerente da Gerência de Atendimento e Registros Acadêmicos. Data de assinatura MPDFT: 06/11/2024. Data de assinatura CEUB: 06/11/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa GRECO E PINHO MARKETING DIGITAL LTDA. - ME. Processo: 19.04.6047.0103609/2024-77. Objeto: Participação de 5 (cinco) servidores na capacitação "Inteligência e Organizações Criminosas", na modalidade online assíncrona, em Brasília/DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 30/10/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA. Objeto: Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 05 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto do MPF e FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LEAL, Diretor-Presidente da SICOOB CREDIJUSTRA. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007966/2024-06. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 005039/2024-43. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em Branding (gestão da marca), com experiência em projetos desenvolvidos para instituições públicas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 05/11/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 06/11/2024) 200035-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 2333/2024-75. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de bandeiras e acessórios para atender a Secretaria de Cerimonial da PGJM, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 07/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitação (SIASGnet - 05/11/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - FUNCAMP. OBJETO: a inclusão de um módulo na PNAD Contínua para produzir dados acerca do trabalho exercido por meio de plataformas digitais no Brasil, bem como a geração de indicadores e discussão sobre os resultados da pesquisa. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2024. ASSINAM: pelo IBGE, Marcio Pochmann; pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela UNICAMP, Antonio José de Almeida Meirelles; pela FUNCAMP, Orival Andries Junior. PROCESSO: 20.02.1500.0001692/2022-25. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região nº 20.02.0100.0000505/2024-09. Objeto: Distrato, de rescisão unilateral, do Contrato nº 03/2024, firmado entre as partes em 24/01/2024, de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Distratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Distratada: NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69. Fundamento: art. 78, incisos I e XII, da Lei 8.666/93 e PGEA nº 20.02.0001.0000041/2024-54. Data da Assinatura: 24/10/2024. Signatário: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Distratante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000627/2024-13. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 16/2024, que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para a execução de reforma das instalações elétricas da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: S R A LIMA, CNPJ nº 53.616.586/0001- 80. Objeto: alterar as cláusulas segunda e nona, que tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Samia Regina Aragão Lima, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001899/2024-07. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 02/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de Suporte Operacional nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: MG ECCARD LTDA., CNPJ nº 21.603.466/0001-51. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 14/10/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marcos Siqueira Cordeiro, Sócio, pela Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssima Senhora Vice-Procuradora-Chefe, em 06/11/2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, cujo objeto é a execução dos serviços continuados de limpeza e conservação, com periodicidade semestral, de dois (2) vidros (face interna e externa) e suas esquadrias, instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, situada na Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 272, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP: 28906-200, sendo adjudicado à empresa vencedora CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ 03.575.979/0001-14, com o valor global de R$ 7.793,24 (sete mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2024. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação Técnica 01/2024. Acordo de cooperação que entre si celebram a União, pela PRT- 5ª Região/BA e o Banco do Brasil, Agência 3832-6, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91 Processo: 20.02.0500.0001017/2024-70. Objeto: Regulamentar o estabelecimento pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar recursos provisionados de rubricas constantes das planilhas de custos dos contratos firmados pela PRT5. Vigência: 60 (sessenta) meses Assinam: pela Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, e pelo Banco do Brasil, o Gerente Geral, Marcus Paulo Neves Brito, em 28/10/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 004/2024 - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de Serviço de Vigilância Armada, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA. Regime de Execução indireta. Empreitada por preço unitário. Qde. de Itens - 2 (agrupados em um só Lote). Data da sessão: 25/11/2024, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global do Grupo. Edital disponível a partir do dia 07/11/2024, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 07/11/2024, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém (PA), 6 de novembro de 2024. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 Altera da data do Edital publicado na Seção 3 do DOU nº 203, de 18/10/2024, p. 242, em objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 08 em grupo único. Total mensal estimado de contratação: R$ 34.184,20. Edital e entrega de propostas: 06/11/2024, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em- andamento. Abertura: 22/11/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO E R R AT A A PRT/19ª Região torna público, para ciência dos interessados, que o texto do Edital publicado no DOU nº 211, de 31.10.2024, seção 3, página 359, foi alterado. A Errata correspondente encontra-se disponível no site da PRT/19ª Região na Internet, no endereço: www.prt19.mpt.mp.br. VALDIR FERREIRA DE LUCENA FILHO Presidente da Comissão