DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI: 03101.003210/2024-95). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 760, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002986/2024-98, resolve: Art. 1º Nomear ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Matrícula 1744221, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 249, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.003581/2024-03, resolve: Designar o servidor Walter Antonio Desidera Neto, Matrícula SIAPE nº. XX157XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Relações Econômicas Externas - COREX, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA . LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 250, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 003001.003843/2024-21, resolve: Designar o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Matrícula SIAPE nº XX315XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007931/2024-54, resolve: Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015..-85, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 01 de novembro de 2024. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOSo uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007931/2024-54, resolve: Dispensar BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES, CPF 015..-85, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a contar de 01 de novembro de 2024. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006360/2024-31, resolve: Conceder ao servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017..-71, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.006360/2024-31 resolve: Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017..-71, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.006360/2024-31, resolve: Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF 017..-71, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 291, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.004202/2024-83, resolve: Art. 1º Exonerar, à pedido, à partir de 04 de novembro de 2024, a servidora LUCIANA LANDGRAF CASTELO BRANCO, matrícula SIAPE nº 3420409, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Enfrentamento à Crise Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.206, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023 e conforme Acordo de Cooperação (6382830), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curara, reivindicada por indígenas Mura, localizada no município de Manicoré, no estado do Amazonas, com a seguinte composição: 1. Arnor Gomes de Oliveira - Servidor público federal aposentado, Analista Fundiário, Coordenador do trabalho de campo; 2. Carolina Boccato Dias de Góes - Bacharel em Geografia, Analista Fundiário; 3. Dalva Furtado Saunders - Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, servidora da FUNAI; 4. Gilberto Kaywa - Assistente administrativo, servidor da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas; 5. Igor Nonato Almeida Pereira - Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, representante técnico indicado pelo Governo do Estado do Amazonas. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório. Art. 3º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI N° 1.213, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Kariri-Xocó/AL, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Kariri-Xocó, localizada nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás, estado de Alagoas. Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Auen do Planalto Modesto Pimentel, Engenheiro Agrônomo, CGAF/DPT, coordenador dos trabalhos; Manoel Ricardo Barbosa Neto, motorista, CTL de Ibimirim/CR Nordeste I; Conceição Pereira da Costa, Técnico em Agricultura e Pecuária, CR Araguaia Tocantins; Raimundo Rodrigues Andrade, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado no SEGAT-CR-CLPA; José Luiz Vieira, Engenheiro Agrônomo, colaborador eventual; e Carlos Augusto Mendes Cunha, Motorista, colaborador eventual. Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico à Terra Indígena Kariri-Xocó e aos municípios de Maceió/AL, Porto Real do Colégio/AL, São Brás/AL e Propriá/SE, concedendo o prazo de 41 dias para execução do levantamento a contar de 11/11/2024, e de 60 dias a partir do retorno de campo, para apresentação Relatório do Levantamento de Benfeitorias, acompanhado do material técnico dos trabalhos. Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico à conta do PTRES 232714 - PI 9069REG - Centro de Custo 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA