DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.528, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.021875/2024-48, resolve: Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.244.572, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Perícia Médica de Natureza Assistencial e Administrativa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.529, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, bem como demais informações que constam no Processo nº 10128.022185/2024-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus eventuais substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 330094 - Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Previdência Social - MPS: I - Ordenador de Despesas Titular: PATRICK BARCELLOS PEIXE, CPF: 259.XXX.XXX-49 II - Ordenador de Despesas Substituto: JEFFERSON BRANDÃO MELO, CPF: 357.XXX.XXX-00 III - Gestor Financeiro Titular: KLEINE HELAINE QUIRIDO, CPF: 223.XXX.XXX-72 IV - Gestor Financeiro Substituto: LÚCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, CPF: 703.XXX.XXX-68 V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: RUTH MARIA DA SILVA, CPF: 310.XXX.XXX-04 VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: DIVINO CAETANO RIBEIRO, CPF: 227.XXX.XXX-72 Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a contar de 01 de novembro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.533, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 14022.087998/2024-81, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar da reunião-geral da IOPS/OECD/OFK, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Bali, Indonésia. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.538, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020155/2024-65, resolve: Designar ANDREA LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, matrícula SIAPE nº 1.709.370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atendimento a Demandas Externas, código FCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.539, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10133.001455/2024-76, resolve: Designar MARCELO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.045.287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Legal, código FCE 1.07, da Coordenação de Integração Legal, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.540, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.011697/2024-47, resolve: Designar WALTNA PANTOJA DE BRITO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1.504.087, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Norte e Centro-Oeste, código FCE 1.05, da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.018485/2024-91, resolve: Designar KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1.815.946, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Extrações de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 3.542, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta nos Processos nº 35014.361758/2024-22 e 14022.088957/2024-10, resolve: Designar ANTONIO HAMAD JUNIOR, matrícula nº 2.019.613, CPF nº 083.XXX.XXX- 01, e THIAGO REIS DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1.119.153, CPF nº 816.XXX.XXX-49, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.16, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 339, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 3.344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.384685/2024-47 e 14022.085753/2024-19, resolve: Dispensar HENRIQUE VIEIRA FERRARI, matrícula nº 6.877.449, CPF nº 341.XXX.XXX-91, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Patrimônio e Gerenciamento Imobiliário, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPS nº 198, de 07 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2024, Edição nº 196, Seção 2, pág. 58, onde se lê: "bem como o que consta dos Processos n. 35014.163238/2021-11 e 14022.078513/2024-68", leia-se: "bem como o que consta dos Processos n. 35014.163238/2021-11 e 14022.077932/2024-82"; onde se lê: "Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, o servidor MARCELO SEIXAS RIBEIRO", leia-se: "Reverter à atividade, no cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, o servidor MARCELO SEIXAS RIBEIRO"; onde se lê: "matrícula nº 945185, aposentado por incapacidade permanente, por meio da Portaria SRH-GEX-FLO/INSS nº 64, de 3 de maio de 2010", leia-se: "matrícula nº 0.945.185, aposentado por invalidez proporcional ao tempo de contribuição, na base de 31/35 avos, por meio da Portaria SRH-GEX-FLO/INSS nº 64, de 31 de maio de 2010"; e; onde se lê: "Lotar o servidor na Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais do Instituto Nacional do Seguro Social em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina", leia-se: "Lotar o servidor na Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Florianópolis, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis da Superintendência Regional Sul, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 902, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.386722/2024-51 e tarefa PAT nº 428581858, resolve: Conceder Pensão à JUCEMAR BRÍGIDA DA SILVA PARENTE, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado WALDO CLEMENTINO PARENTE, matrícula SIAPE nº 0.929.529, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 09/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/10/2024, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 903, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.327846/2024-03 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 161521385) e nº 35439.000049/2009-43 e na forma da legislação vigente, resolve: Cessar os efeitos da Portaria/INSS/GEXMAN/SRH/ nº 96 de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 188, de 29 de setembro de 2011, Seção 2 (conforme item 9.3.1 do Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24), referente a alteração da aposentadoria da servidora Maria José Andrade de Souza, matrícula 0880884, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão 6414/2024-TCU - Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de Sessão de 10/09/24, Ata 33/2024 - Segunda Câmara, Processo TC 016.630/2024-6, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria nº 36119/2019, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em tempo comum, período de 01 de janeiro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, ou seja, 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias, que foram averbados de acordo com o Acórdão TCU nº 2008/2006 e com fundamento nas ON SRH/MP nºs 03 e 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos). MIRIAN NATSUMI ETO