DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de são Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11385562); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.11394541); resolve: I - NOMEAR o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE SOUZA, RF 1917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para o cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo; II - DESIGNAR, em substituição, o servidor RODNEY BAURICH CABRAL DE SOUZA, RF 1917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, na vacância do cargo em comissão de Diretor (CJ-1) da Divisão de Apoio Administrativo do Fórum Federal Cível de São Paulo, a partir de 29/10/2024, até a publicação da sua nomeação para o referido cargo. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital 001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; Considerando o deliberado na 223ª Reunião Plenária Ordinária de 25 de outubro de 2024, do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; resolve: Art. 1º Nomear em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado, obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral: . .Nome .Classificação .Cargo .Carga horária . .Rita Elaine Oliano de Carvalho .1ª colocada .Analista de Cobrança .40 horas semanais . .Camila Borges Saquete da Silva .1ª colocada .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40 horas semanais . .Matheus Santana Silveira .2º colocado .Analista de Compras, Licitações e Contratos .40 horas semanais . .Mateus Gatelli .1º colocado .Fiscal Biólogo .40 horas semanais Art. 2º Os candidatos nomeados, na forma do artigo 1º, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15 dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público 01/2024 do CRBio-03, no que couber. Art. 3º O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo 2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público. Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o artigo 1º será divulgada no site institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br. Art. 5º Os nomeados e empossados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às atribuições e vencimentos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO LUIS CANDIDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 1.689, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 391/2024 - Presidência, de 01/11/2024, resolve: Art.1º. Nomear QUEZIA HINS CAETANO, para o emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 05/11/2024. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING ANTONIO DA SILVA RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA CREFITO Nº 76, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, no uso de suas atribuições legais, nomeia os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público conforme ordem de classificação dos resultados finais, para posse e início do exercício no dia 07/11/2024. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO . .Nº DE INSCRIÇÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CRITÉRIO DE INGRESSO . .45224 .THIAGO PEREIRA RODRIGUES .6º .AMPLA CONCORRÊNCIA . .46042 .GABRIEL WINITSKOWSKI CRUZ E SOUZA .8º .AMPLA CONCORRÊNCIA CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO . .Nº DE INSCRIÇÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .CRITÉRIO DE INGRESSO . .50269 .PEDRO MUXFELDT OLIVEIRA .6º .AMPLA CONCORRÊNCIA WILEN HEIL SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 181, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando- se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 01/11/2024, a Sra. Juliana dos Santos Fusco, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA PORTARIA CRO-PB Nº 28, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º. Ratificar a alteração da função, a partir de 02/05/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. Larissa da Costa Albino, portadora do CPF Nº *.181.374- , para o cargo comissionado de Assistente Contábil, tendo como atribuição assistência nas atividades de contábeis no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO/PB 01, de 02 de maio de 2024. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. Fica revogada a Portaria CRO-PB N.º 09/2022, de fevereiro de 2022. Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Ruy Rodrigues Santos Filho, CPF nº 640.XXX.XXX-68, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis em processo administrativo, instaurado pela Portaria nº 152 de 21 de agosto de 2024, por não se encontrar no endereço fornecido, e nos boletins, estando em lugar incerto e não sabido. Foram realizadas diligências no endereço fornecido pelo senhor Ruy Rodrigues Santos Filho, buscando realizar a notificação, mas o endereço e o telefone atuais são desconhecidos. Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO Comandante do BGP COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ, Agente da Autoridade Marítima, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, INTIMA, por este instrumento, nos termos do art. 34, IV, da Lei nº 9.537, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o proprietário e os tripulantes da embarcação "AUSPICIOSO", Sr. ERIVELTON SILVA BARBOSA, Sr. ZACARIAS TAVARES DA SILVA, Sr. EMERSON DE JESUS FERREIRA SANTOS, Sr. SEBASTIÃO VINAGRE COSTA, Sr. CELSO CARDOSO CARDOSO e Sr. FRANCIEL ALMEIDA PACHECO, a comparecerem na AVENIDA VICENTE DE CASTRO, Nº 4917, MUCURIPE, FORTALEZA - CEARÁ, sede da CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ, a fim de conhecerem as conclusões do Inquérito Administrativo instaurado para apurar fato da navegação envolvendo a embarcação "AUSPICIOSO", e no prazo de dez (10) dias a contar da data de publicação deste Ed i t a l de Intimação, usarem no processo dos direitos que lhes são conferidos por lei, apresentando Defesa Prévia. Fortaleza, CE, em 5 de novembro de 2024. BRUNO EMILIAO PINTO