DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TORNAR SEM EFEITO, a contar de 06/11/2024, a Portaria nº 3.364/2023, de 19- 06-2023, publicada no Diário Oficial da União de 05-07-2023 que designou a servidora LAÍS SOUSA CARNEIRO ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da DIVISÃO DE CONTROLE DA DIREÇÃO DO FORO DE CACHOEIRINHA, nos impedimentos legais do titular. 3. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO O ATO PRESI Nº 363, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 23, 29 e 33/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C- 336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: |106º lugar pela lista geral - DEYVID HENDERSON SANTOS MOREIRA MACIEL, para a localidade de Macapá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Karina da Silva Meneses (código 351); |32º lugar pela lista de candidatos negros - ELI CARLOS DIAS CONCEIÇÃO, para a localidade de Macapá, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (com autorização de provimento concedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho), decorrente da aposentadoria de Manoel Aldemir Soares, da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, redistribuída para este Regional, onde foi alterada, mediante exclusão da especialidade, em reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado por Marconi de Carvalho Souza (código 1414); |117º lugar pela lista geral - IGOR DAVI DA SILVA BOAVENTURA, para a localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Igor Roberto Silva de Azevedo, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Vinícius Souza Flexa (código 1411); |124º lugar pela lista geral - HAUANA ROSAS COSTA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Karime Moraes Correa (código 177); |8º lugar pela lista de candidatos com deficiência - LUAN PATRICK SAMPAIO E SILVA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Anina Di Fernando Santana (código 199); |129º lugar pela lista geral - CAMILLA FREIRE DE MORAES LIMA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Marcello Augusto Robledo Prado Sá (código 42); |33º lugar pela lista de candidatos negros - ADRIANE CRISTINA MORAIS CARDOSO PINHEIRO, para a localidade de Parauapebas, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Jonas Ricardo Bezerra Vieira, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Adriana Carvalho Madureira (código 1410); |132º lugar pela lista geral - PRISCILA VAZ PEIXOTO, para a localidade de Marabá, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Isaura Mirelle da Silva Ramos (código 1412); |135º lugar pela lista geral - LUIS FELIPE DE FREITAS ROSSAS NOVAES, para a localidade de Tucuruí, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Amanda Oliveira Ventreschi, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Janice Nunes Sampaio (código 1413). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 354, 25 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6786/2024, resolve: CONCEDER pensão civil por morte à senhora LUIZA RICARDINA FARIAS DE AZEVEDO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado DÉLIO MARINHO DE AZEVEDO, ocorrido em 29 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019; MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 237, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024); II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA , Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO Coordenadora de Informações Funcionais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 10298/2024, resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, ao dependente ROBERTSON EUGÊNIO PEREIRA DE MELO (cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora falecida Selma Oliveira Pereira Melo, com vigência a contar de 12 outubro 2024, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, art. 23, caput, e § 4º da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, 74, inciso I da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para Regime Geral Previdência Social, na forma do § 8º do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC n.º 41, de 2003 ) e art. 26, § 7º da EC n.º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24, § 2°, I a IV da EC n.º 103/2019. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP N.º 1330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Judiciário de 1º Grau, mediante MEMORANDO nº 071/2024/TRT14/SJ1 (doc. 1 do Proad 7493/2024); CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0275/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS (doc. 7), elaborada pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, com anuência do Secretário de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido em 4/11/2024, doc. 8 do feito, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor PHABLO PONTES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: A, Padrão: 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Atermação - FC-05 da Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual da Secretaria Judiciária de 1º Grau, com efeitos a partir da data da publicação. Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Atendimento e Atermação Virtual - CJ-02 da Secretaria Judiciária de 1º Grau, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício. Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 237, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 21379/2024, resolve: Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo(a) candidato(a), a nomeação de LEANDRO BURIOLA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 233, de 08/10/2024, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 14/10/2024, página 75. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP PR Nº 192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4481/2024, resolve: 1. Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CAVALCANTE PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), até ulterior deliberação, mantida sua lotação atual, ficando dispensado da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISL AÇ ÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP); 2. Designar a servidora THAMIRES ATHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE LEGISLAÇÃO (SELE) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), até ulterior deliberação; 3. Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), até ulterior deliberação, mantida sua lotação atual; 4. Designar a servidora MÔNICA CRISTINA SANTOS LEITE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE JURÍDICO (FC-5) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV); 5. Remover a servidora KARINNA CORREIA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 2ª Região, removida para este Tribunal, da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), para a COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE); 6. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO