DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322033/2024-34 Expediente: 0728116/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1500469/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322036/2024-78 Expediente: 0728144/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1500282/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322042/2024-25 Expediente: 0728152/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1515499/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROYAL NEW QUIMICA LTDA. CNPJ: 62.918.461/0001-03 Número do Processo: 25351.258217/2024-33 Expediente: 0978045/24-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512449/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 29.986.299/0001-87 Número do Processo: 25351.837304/2023-71 Expediente: 1189321/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512658/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDAL LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.529.445/0001-14 Número do Processo: 25351.188543/2024-76 Expediente: 1241821/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512762/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 11.967.115/0001-76 Número do Processo: 25351.381425/2024-35 Expediente: 1263982/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512813/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROTONS DO BRASIL, INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 34.031.777/0001-35 Número do Processo: 25351.285194/2024-30 Expediente: 1271987/24-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1514251/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATLÂNTICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 33.344.678/0001-40 Número do Processo: 25351.381442/2024-72 Expediente: 1284813/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1512984/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 56.998.982/0001-07 Número do Processo: 25351.930540/2023-65 Expediente: SEI 3037873 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.424349/2021-17 Expediente: SEI 3072373 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.424216/2021-41 Expediente: SEI 3072435 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.424341/2021-51 Expediente: SEI 3072398 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.825023/2021-11 Expediente: SEI 3172842 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho nº 511/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.825023/2021-11 Expediente: SEI 3175429 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho nº 511/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNICA PHARMACEUTICALS PRODUTOS FARMACEUTICOS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 26.751.186/0001-04 Número do Processo: 25351.588372/2022-10 Expediente: 0721874/24-0 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 1456657/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA. CNPJ: 07.724.173/0001-00 Número do Processo: 25351.441351/2010-16 Expediente: 2527446/22-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 518 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 936, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, art. 66, Lei nº 11.343 de agosto de 2006, art. 14, do Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 , e, art. 20, do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de outubro de 2024, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução. I. INCLUSÃO 1.1. Lista "A3": Adendo 9. 1.2 Lista "E": Adendos 11 e 12. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 02 de dezembro de 2024. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO I MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE MONITORAMENTO DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATUALIZAÇÃO N. 92 LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) LISTA - A1 LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (Sujeitas à Notificação de Receita "A") 1. Acetilmetadol 2. Alfacetilmetadol 3. Alfameprodina 4. Alfametadol 5. Alfaprodina 6. Alfentanila 7. Alilprodina 8. Anileridina 9. Bezitramida 10. Benzetidina 11. Benzilmorfina 12. Benzoilmorfina 13. Betacetilmetadol 14. Betameprodina 15. Betametadol 16. Betaprodina 17. Buprenorfina 18. Butorfanol 19. Clonitazeno 20. Codoxima 21. Concentrado de palha de dormideira 22. Dextromoramida 23. Diampromida 24. Dietiltiambuteno 25. Difenoxilato 26. Difenoxina 27. Diidromorfina 28. Dimefeptanol (metadol) 29. Dimenoxadol 30. Dimetiltiambuteno 31. Dioxafetila 32. Dipipanona 33. Drotebanol 34. Etilmetiltiambuteno 35. Etonitazeno 36. Etoxeridina 37. Fenadoxona 38. Fenampromida 39. Fenazocina 40. Fenomorfano 41. Fenoperidina 42. Fentanila 43. Furetidina 44. Hidrocodona 45. Hidromorfinol 46. Hidromorfona 47. Hidroxipetidina 48. Intermediário da metadona (4-ciano-2-dimetilamina-4,4-difenilbutano)