DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 24.230.747/0011-76 Número do Processo: 25351.376428/2024-57 Expediente: 1290476/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511512/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. CNPJ: 24.230.747/0018-42 Número do Processo: 25351.376410/2024-55 Expediente: 1290567/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511574/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.811.030/0001-25 Número do Processo: 25351.375655/2024-65 Expediente: 1297144/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1511605/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRO SEG IND COM LTDA. CNPJ: 00.316.841/0002-93 Número do Processo: 25351.371030/2024-24 Expediente: 1306115/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1514901/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA. CNPJ: 28.486.039/0001-80 Número do Processo: 25351.394543/2024-11 Expediente: 1301612/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1528679/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA COUTINHO LTDA. CNPJ: 48.701.179/0001-30 Número do Processo: 25351.389841/2024-81 Expediente: 1304561/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1515173/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA CRAICE ITANHAEM II LTDA. CNPJ: 00.349.330/0001-97 Número do Processo: 25351.000618/2003-71 Expediente: 1307776/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1516724/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOFARMACÊUTICA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 34.274.065/0001-47 Número do Processo: 25351.430872/2023-44 Expediente: 1310841/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1517098/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RESPITEC SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA HOME CARE LTDA. CNPJ: 28.740.449/0001-05 Número do Processo: 25351.376479/2024-89 Expediente: 1321575/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1517926/24-1 - CRES2/GGREC /GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA L&M LTDA. CNPJ: 52.570.260/0001-04 Número do Processo: 25351.393002/2024-68 Expediente: 1320054/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518014/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 02.375.705/0001-19 Número do Processo: 25351.387809/2024-61 Expediente: 1326264/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518025/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 00.857.492/0004-89 Número do Processo: 25351.041899/2024-47 Expediente: 1334436/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518251/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 44.324.312/0001-26 Número do Processo: 25351.394998/2024-29 Expediente: 1333679/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518196/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 44.324.312/0001-26 Número do Processo: 25351.394998/2024-29 Expediente: 1333835/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518296/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 44.324.312/0001-26 Número do Processo: 25351.395000/2024-11 Expediente: 1333638/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518304/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 44.324.312/0001-26 Número do Processo: 25351.395000/2024-11 Expediente: 1333922/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518453/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN FARMACIA LTDA. CNPJ: 47.640.029/0001-00 Número do Processo: 25351.393016/2024-81 Expediente: 1334120/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1518485/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JULIANA DIAS DE FARIAS CNPJ: 56.605.698/0001-23 Número do Processo: 25351.401467/2024-08 Expediente: 1348555/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1519125/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.076.414/0001-18 Número do Processo: 25351.575837/2023-53 Expediente: 1211653/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1515442/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.076.414/0001-18 Número do Processo: 25351.575837/2023-53 Expediente: 1214362/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.076.414/0001-18 Número do Processo: 25351.575837/2023-53 Expediente: 1214499/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.076.414/0001-18 Número do Processo: 25351.575837/2023-53 Expediente: 1214604/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.076.414/0001-18 Número do Processo: 25351.575837/2023-53 Expediente: 1214791/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151544224-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 22.966.065/0001-29 Número do Processo: 25351.853487/2023-71 Expediente: 0908652/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1453845/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEMPHIS S.A. INDUSTRIAL CNPJ: 92.697.010/0001-46 Número do Processo: 25351.142627/2024-63 Expediente: 1145444/24-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1453846/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPB INDUSTRIA QUIMICA LTDA. ME CNPJ: 09.122.850/0001-37 Número do Processo: 25351.689930/2013-54 Expediente: 1250868/24-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1453847/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME CNPJ: 06.234.050/0001-10 Número do Processo: 25351.201072/2024-07 Expediente: 1272361/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1453849/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322021/2024-18 Expediente: 0728103/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1500472/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.322025/2024-98 Expediente: 0728121/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS