DOU 07/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.0.1.05.20.00-3 .Títulos Públicos Federais . .Registrar o valor contábil bruto dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. . .3.0.4.30.00.00-2 .VALORES EM CUSTÓDIA - EM FIÉIS DEPOSITÁRIOS .- .Registrar os títulos, valores mobiliários e outros bens próprios e de terceiros, em poder de fiéis-depositários para custódia, em contrapartida ao título 9.0.4.30.00.00-6 VALORES CUSTODIADOS ou ao título 9.0.4.80.00.00-1 DEPOSITANTES DE VALORES EM CUSTÓDIA. Os títulos de renda fixa em poder de fiéis-depositários para custódia devem ser registrados pelo valor de face. Os títulos de renda variável em poder de fiéis-depositários para custódia devem ser registrados pelo valor índice de R$1,00. . .3.0.6.10.50.00-3 .De Terceiros .- .Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura do contrato, de operações realizadas no mercado de balcão e no âmbito das bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros, contratadas por conta de terceiros. . .3.0.6.10.90.00-1 .Intermediação de Swap .- .Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura do contrato, de operações nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora, não assumindo quaisquer direitos ou obrigações com a contraparte. . .3.0.9.71.00.00-6 .TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS - SALDO MÉDIO .- .Registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.71.00.00-0 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS - CONTROLE. Art. 4º Ficam incluídas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta": . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.3.1.10.21.00-5 .Compromissos de Crédito e Créditos a Liberar .- .- . .3.3.1.10.23.00-3 .Garantias Financeiras Prestadas .- .- . .3.3.1.10.25.00-1 .Arrendamento Operacional .- .- . .3.3.1.20.21.00-4 .Compromissos de Crédito e Créditos a Liberar .- .- . .3.3.1.20.23.00-2 .Garantias Financeiras Prestadas .- .- . .3.3.1.20.25.00-0 .Arrendamento Operacional .- .- . .3.3.1.30.21.00-3 .Compromissos de Crédito e Créditos a Liberar .- .- . .3.3.1.30.23.00-1 .Garantias Financeiras Prestadas .- .- . .3.3.1.30.25.00-9 .Arrendamento Operacional .- .- . .3.3.1.40.21.00-2 .Compromissos de Crédito e Créditos a Liberar .- .- . .3.3.1.40.23.00-0 .Garantias Financeiras Prestadas .- .- . .3.3.1.40.25.00-8 .Arrendamento Operacional .- .- . .3.3.1.50.21.00-1 .Compromissos de Crédito e Créditos a Liberar .- .- . .3.3.1.50.23.00-9 .Garantias Financeiras Prestadas .- .- . .3.3.1.50.25.00-7 .Arrendamento Operacional .- .- Art. 5º Ficam excluídas do Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.3.9.01.00.00-2 .PERDAS INCORRIDAS .- .Registrar os valores das perdas incorridas associadas ao risco de crédito na constituição de provisões dos ativos financeiros e dos arrendamentos, em contrapartida ao título 9.3.9.01.00.00-6 Perdas Incorridas - Controle. . .3.3.9.01.10.00-9 .Operações com Partes Relacionadas .- .- . .3.3.9.01.20.00-6 .Operações com Residentes ou Domiciliados no Exterior .- .- . .3.3.9.01.90.00-5 .Demais Operações .- .- Art. 6º Ficam alteradas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis: . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.3.1.10.00.00-2 .ESTÁGIO 1 .- .Registrar os instrumentos financeiros alocados no primeiro estágio de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em vigor. . .3.3.1.20.00.00-1 .ESTÁGIO 2 .- .Registrar os instrumentos financeiros alocados no segundo estágio de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em vigor. . .3.3.1.30.00.00-0 .ESTÁGIO 3 .- .Registrar os instrumentos financeiros alocados no terceiro estágio de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em vigor. . .3.3.1.40.00.00-9 .METODOLOGIA SIMPLIFICADA - ATIVOS NÃO PROBLEMÁTICOS .- .Registrar, por parte de entidades que utilizam a metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, os instrumentos financeiros não problemáticos pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em vigor. . .3.3.1.50.00.00-8 .METODOLOGIA SIMPLIFICADA - ATIVOS PROBLEMÁTICOS .- .Registrar, por parte de entidades que utilizam a metodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, os instrumentos financeiros problemáticos pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em vigor. Art. 7º Fica incluído o Anexo IV na Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, na forma desta Instrução Normativa. Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN "ANEXO IV Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 3.8.0.00.00.00-1 CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .3.8.0.00.00.00-1 .CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU R EG U L A M E N T A R .- .- . .3.8.1.00.00.00-8 .Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais .- .- . .3.8.1.10.00.00-7 .PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS .- .Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com garantias governamentais. . .3.8.1.10.10.00-4 .Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I) .- .-